EDUCAÇÃO INFANTIL - DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

Dúvidas mais frequentes

1. O que é educação infantil?
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e préescolas,
as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem
estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5
anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por
órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

2. Quem são as crianças que têm direito à educação infantil?
A educação infantil é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de
idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da
pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental,
nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais,
nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual.

3. Quais são os estabelecimentos que ofertam educação infantil?
A educação infantil no Brasil é ofertada em creches, pré-escolas, escolas, centros ou
núcleos de educação infantil, independentemente da denominação ou do nome fantasia que
adotem.
As instituições de educação infantil podem ser públicas ou privadas.
As públicas são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público
federal, estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 19, inciso I).

As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de
direito privado (LDB, art. 19, inciso II) e se organizam em dois grupos: as particulares com fins
lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos definidas da
seguinte forma:

• instituições comunitárias: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou
mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos, que incluam em sua
entidade mantenedora representantes da comunidade (LDB, art. 20, inciso II);
• instituições confessionais: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou
mais pessoas jurídicas que atendem à orientação confessional e ideologia específicas e ao
disposto no inciso anterior (LDB, art. 20, inciso III);
• instituições filantrópicas: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou
mais pessoas jurídicas, de direito privado, e possuem o Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (Cebas).

Todas as instituições de educação infantil localizadas em um município, tanto as
públicas quanto as privadas, integram o respectivo sistema de ensino estadual, distrital ou
municipal (LDB, art. 18, incisos I e II).

4. Qual é a regulamentação que orienta a educação infantil?
A regulamentação é o conjunto de leis e normas que orienta a criação, a autorização, o
funcionamento, a supervisão e a avaliação das instituições de educação infantil.
Os sistemas de ensino têm autonomia para complementar a legislação nacional por meio
de normas próprias, específicas e adequadas às características locais.
O município que não organizou o sistema municipal de ensino, bem como não implantou
o Conselho Municipal de Educação (CME), permanece integrado ao sistema estadual e segue as
normas definidas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Nas cidades em que o sistema
municipal de ensino foi organizado, a competência da regulamentação da educação infantil é do
Conselho Municipal de Educação (CME).
De modo geral, as normas abordam critérios e exigências que balizam o funcionamento
das instituições de educação infantil, tais como:
• formação dos professores;
• espaços físicos, incluindo parâmetros para assegurar higiene, segurança, conforto;
• número de crianças por professor;
• proposta pedagógica;
• gestão dos estabelecimentos;
• documentação exigida.
O atendimento na educação infantil deve portanto observar leis e normas municipais,
estaduais e federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação Infantil (MEC/CNE 2009), a Lei Orgânica Municipal, as
exigências referentes à Construção Civil e ao Código Sanitário.
Alem disso, com vistas a contribuir com a implementação da política municipal de
educação infantil, o MEC publicou documentos orientadores, tais como
Parâmetros Nacionais
de Qualidade para a Educação Infantil e Parâmetros Básicos de Infra-Estrutura para
Instituições de Educação Infantil
.
A adequada organização e estruturação do sistema de ensino é essencial para que a
educação infantil se efetive como política educacional. Não basta o Conselho definir as normas,
é preciso que a Secretaria de Educação oriente as instituições e dê os suportes técnicopedagógico
e financeiro necessários para que elas consigam se adequar às exigências da
regulamentação. As instituições de educação infantil, por sua vez, devem promover as devidas
adequações às regras do respectivo sistema de ensino.

5. Quais os critérios que devem ser utilizados para a seleção das crianças a serem
matriculadas nas creches e pré-escolas?
A educação infantil é um direito de todas as crianças, sem requisito de seleção.
Em geral os critérios de matrícula combinam vários fatores como, por exemplo: índice
de vulnerabilidade social; faixa etária da criança (sugere-se assegurar um percentual mínimo
para cada faixa etária, mas priorizando as crianças mais velhas que ainda não tiveram
oportunidades); local de moradia; sorteio; atendimento a irmãos e outros.
É importante que os critérios sejam transparentes, amplamente discutidos e divulgados
na comunidade, inclusivos e regulamentados pelo Conselho Estadual ou Municipal de
Educação.
Entretanto, é necessário esclarecer que qualquer família que questione os critérios de
matrícula tem direito à vaga. Por outro lado, considerando a forte demanda por atendimento, os
municípios que organizaram critérios envolvendo discussão com setores como a Secretaria de
Assistência Social, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Conselhos de Educação, Fóruns de
Educação Infantil, entre outros têm conseguido apoio da população com relativo sucesso.
É importante ressaltar também, que, apesar de existirem critérios para a seleção das
crianças a serem matriculados nas creches e pré-escolas, esses critérios não podem restringir,
impedir ou dificultar o direto da criança à educação.

6. A partir de qual idade é obrigatória a matrícula da criança na educação infantil?
A partir de 4 anos de idade completados em 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.
Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º, é obrigatória a matrícula na
educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer
a matrícula.

7. A partir de qual idade a criança deve ser matriculada no ensino fundamental?
A criança deve ser matriculada a partir de 6 anos completos até o dia 31 de março do ano
da matrícula.
Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 05/2009),
deverão ser encaminhadas para matrícula no ensino fundamental as crianças que completam 6
anos até 31 de março do ano da matrícula.
É importante destacar que o CNE, por meio da Resolução nº 6 CNE/CEB, de 20 de
outubro de 2010, em caráter excepcional, admite, no ano de 2011, a matrícula de crianças de 5
anos de idade no ensino fundamental independentemente do mês do seu aniversário de seis anos
sob três condições. A primeira, que a criança esteja matriculada e freqüentando a pré-escola por
dois anos ou mais, comprovadamente. A segunda, que esta excepcionalidade esteja
regulamentada pelo Conselho de Educação Estadual ou Municipal e terceira, que sejam
garantidas medidas especiais de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento da criança.

8. Qual a situação das crianças que fazem 6 anos após 31 de março e continuam na
educação infantil?
Todas as crianças que completam 6 anos depois de 31 de março do ano da matrícula,
devem permanecer na educação infantil, conforme consta na Resolução CNE/CEB nº 5/2009.
A educação infantil não trabalha com parâmetros de retenção (crianças com
desenvolvimento julgado lento em relação a outras) e nem de aceleração (crianças julgadas
como espertas ou “superdotadas”), espera-se que todas as crianças convivam com suas
diferenças em seu grupo de idade e aprendam a partir daí.
Da mesma forma, não são aplicáveis na educação infantil expressões como “repetir o
ano” ou “perder o ano”, no caso de crianças que, não alcançando a idade de corte proposta no
sistema, não irão de imediato para o ensino fundamental. Portanto, estar incluída em outra turma
de pré-escola cuja nomenclatura é a mesma da turma freqüentada pela criança no ano anterior
não significa, necessariamente, participar da mesma programação. A proposta pedagógica da
instituição deverá assegurar nova e mais amplas experiências às crianças que, por motivo de
idade, permanecerem na educação infantil.

9. Qual a responsabilidade da educação infantil na formação da criança de 0 a 5 anos e 11
meses?
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).
Esse tratamento integral dos vários aspectos do desenvolvimento infantil evidencia a
indissociabilidade do educar e cuidar no atendimento às crianças. A educação infantil, como
dever do Estado é ofertada em instituições próprias – creches para crianças até 3 anos e préescolas
para crianças de 4 e 5 anos – em jornada parcial ou integral, por meio de práticas
pedagógicas cotidianas. Essas práticas devem ser intencionalmente planejadas, sistematizadas e
avaliadas em um projeto político-pedagógico, que deve ser elaborado com a participação da
comunidade escolar e extra-escolar e desenvolvido por professores habilitados. A educação
infantil ocorre em espaços institucionais, coletivos, não domésticos, públicos ou privados,
caracterizados como estabelecimentos educacionais e submetidos a múltiplos mecanismos de
acompanhamento e controle social.

10. O que é uma escola inclusiva e quais são seus desafios?
É a escola que integra e inclui a todos. Que consegue fazer com que todos e cada um no
seu nível, possibilidades e limitações, consigam aprender e se desenvolver integralmente; que
respeita as diferenças; que cria um ambiente rico com diferentes estímulos para aprender o
mesmo objeto, tendo em vista as diferenças.
Os grandes desafios para construir a escola inclusiva são: a formação do professor para
ações educativas inclusivas; a parceria das famílias para esse trabalho; os espaços, recursos e
materiais didáticos adaptados para atender às diferenças; e a construção de uma proposta
pedagógica que contemple as diferenças, diversificando as experiências com estímulos
diferentes.

11. Qual a importância de matricular crianças deficientes na educação infantil?
As crianças devem estar todas juntas aprendendo. A diferença é um fator importante para
os processos de aprendizagem e desenvolvimento, pois eles se tornam mais efetivos quando se
tem a oportunidade de realizar trocas com pares em níveis de aprendizagens e desenvolvimento
diferentes, gerando novos desafios e contribuindo para que as pessoas avancem em suas
conquistas.

12. Qual é a duração das jornadas de tempo parcial e integral na educação infantil?
Conforme a Resolução CEB/CNE nº 5/2009, art.5º, § 6º, é considerada educação infantil
em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada
com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança
permanece na instituição.

13. Como devem ser formadas as turmas de educação infantil?
Enturmação é a forma como a instituição organiza ou agrupa as crianças. Para planejar
como as crianças serão atendidas em grupos é importante considerar vários referenciais: a
regulamentação da Educação Infantil do Município; a Proposta Pedagógica da Instituição de
Educação Infantil; os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (MEC, 2005,
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacao
-infantil&Itemid=859); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
(CNE/CEB nº 5, de 17 dezembro de2009).
A organização em agrupamentos ou turmas de crianças nas instituições de Educação
Infantil é flexível e deve estar prevista na proposta pedagógica da instituição.
Os grupos ou turmas de crianças são organizados por faixa etária (1 ano, 2 anos, etc.) ou
envolvendo mais de uma faixa etária (0 a 2, 1 a 3, etc.). A composição dos grupos ou das turmas
de crianças leva em conta tanto a quantidade equilibrada de meninos e meninas como as
características de desenvolvimento das crianças.
As crianças nunca ficam sozinhas, tendo sempre uma professora ou um professor de
Educação Infantil para cada grupo ou turma, prevendo-se sua substituição por uma outra
professora ou outro professor de Educação Infantil nos intervalos para café e almoço, para as
faltas ou períodos de licença.
Algumas experiências de trabalho educativo com crianças em grupos de diferentes faixas
etárias evidenciam a organização de momentos diários da rotina para que atividades ou
brincadeiras ocorram com a integração de crianças de diferentes idades. Outros momentos, são
organizados com grupos de crianças da mesma idade. O que merece destaque nesses casos é a
importância do planejamento – clareza de objetivos, segurança, material adequado disponível,
organização dos espaços e tempos, envolvimento de pais e de outros atores - para que os
diferentes tipos de agrupamento promovam efetivamente as aprendizagens e o desenvolvimento
das crianças, por meio de interações diversas.
Assim, a enturmação deve ser dinâmica e assegurada no planejamento, tanto
institucional, quanto do grupo de professores. Deve considerar a criança e seu tempo de
formação; ser coerente com os espaços físicos e recursos institucionais e com os aspectos da
prática pedagógica. Deve ser flexível às faixas etárias, às atividades, possibilitando interações
diversas.

14. Qual deve ser o número de crianças por turma na educação infantil?
O número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e
interação com as crianças e suas famílias. Levando em consideração as características do espaço
físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança da mesma faixa de idade,
recomenda-se a proporção de 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de zero a um
ano), 15 crianças por professor (no caso de crianças de dois a três ano) e 20 crianças por
professor (nos agrupamentos de crianças de quatro e cinco anos).

15. Qual é a carga horária mínima anual para a educação Infantil?

Não existe uma definição nacional em relação a duração do ano escolar na educação
infantil. Alguns sistemas municipais e estaduais definem na suas normativas. Em geral, nas
instituições públicas o funcionamento da educação infantil acompanha o do ensino fundamental
e médio, que conforme a LDB devem ter 200 dias e 800 horas como carga mínima anual.

16. Quem define o horário de funcionamento dos estabelecimentos de educação infantil?
No caso da rede privada, é a própria instituição. Na rede pública, são as Secretarias de
Educação

17. A Educação Infantil pode funcionar sem interrupções ao longo do ano?
Não. As creches e pré-escolas constituem estabelecimentos educacionais, públicos ou
privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade por meio de profissionais
com a formação específica legalmente determinada.
Como unidade educacional, as instituições de educação infantil têm seu funcionamento
regulamentado por dispositivos próprios, no caso das instituições públicas ou conveniadas com
o setor público elas são reguladas pelas suas respectivas Secretarias Municipais de Educação, e
pressupõem um conjunto sistematizado de experiências planejadas para se desenvolver em um
período do ano, seguido de um intervalo denominado férias escolares.
Esse intervalo permite às crianças, conforme mandamento constitucional, art.227 e
art.229, a convivência familiar e comunitária, além de ser o momento de avaliação e
replanejamento curricular pelos professores.
Nesse sentido, não é adequado que a educação infantil seja oferecida sem qualquer
interrupção. Sua jornada deve ser exclusivamente diurna e é necessária a existência de um
período de férias coletivas, mesmo que essas sejam de duração inferior ao período de férias do
ensino fundamental e médio.
Dessa forma, permite-se apenas uma redução do período de férias. Mas essa opção não
pode ser intempestiva ou emergencial, e nem pode ocupar todo o período das férias das crianças.
Para que essa redução ocorra, é necessário: comprovada demanda para essas atividades;
previsão no planejamento e calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação; proposta
pedagógica específica para esse período e não seja obrigatório para todas as crianças.

18. A educação infantil pode funcionar no chamado período de férias escolares?
Sim, desde que exista demanda por parte das famílias para as atividades no período das
férias; esteja previsto no planejamento e calendário escolar da Secretaria Municipal de
Educação; seja elaborada uma proposta pedagógica específica para esse período; não seja
obrigatório para todas as crianças e não ocupe todo o período das férias escolares.

19. A educação infantil pode ser ofertada no período noturno?
Não. De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20, de 11 de novembro de 2009, as creches
ocupam um lugar bastante claro e possuem um caráter institucional e educacional diverso
daqueles dos contextos domésticos, dos ditos programas alternativos à educação das crianças de
0 a 5, ou mesmo da educação não-formal. Muitas famílias necessitam de atendimento para suas
crianças em horário noturno, em finais de semana e em períodos esporádicos. Contudo, esse tipo
de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de
“políticas para a infância”, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas,
como assistência social, saúde, cultura, esportes, proteção social. O sistema de ensino define e
orienta, com base em critérios pedagógicos, o calendário, horários e as demais condições para o
funcionamento das creches e pré-escolas, o que não elimina o estabelecimento de mecanismos
para a necessária articulação que deve haver entre a Educação e outras áreas, como a saúde e a
assistência, a fim de que se cumpra o atendimento às demandas das crianças.

20. A educação infantil pode funcionar em espaço compartilhado com o ensino
fundamental?
Muitos municípios utilizam o espaço físico de escolas de ensino fundamental para
ampliar turmas de educação infantil - pré-escola. É importante ressaltar que essa alternativa
exige que a proposta pedagógica contemple as especificidades da faixa etária e que o espaço
físico esteja adequado para o desenvolvimento do trabalho da educação infantil.
Assim, é indispensável fazer uma avaliação das características do espaço e das condições
do ambientes físico, levando-se em conta as especificidades tanto das crianças da educação
infantil quanto as do ensino fundamental. Nessa avaliação, é imprescindível observar a
legislação local e verificar as condições de acessibilidade das instalações para as pessoas com
deficiência. Além disso, é necessária a leitura das publicações do MEC –
Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para as Instituições de Educação Infantil
e Parâmetros Nacionais de Qualidade na Educação.

21. O que é o projeto político-pedagógico ou a proposta pedagógica dos estabelecimentos
de educação infantil?
A proposta pedagógica é a identidade de uma instituição educativa.
A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo
garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos
e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade,
à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras
crianças (Res CNE/CEB nº 5/2009, art.8º).
As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro
do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e
práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina,
fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a
natureza e a sociedade, produzindo cultura.
A proposta pedagógica revela o contexto, a história, os sonhos, os desejos, as crenças, os
valores, as concepções, indicando os princípios e as diretrizes que orientam a ação de educar as
crianças. Revela ainda as formas de organização, planejamento, avaliação, as articulações, os
desafios e formas de superá-los. Uma vez que o processo de constituição de identidades é
dinâmico, a proposta pedagógica de uma instituição está sempre num movimento de construção
e reconstrução e toda instituição implementa uma proposta pedagógica por meio de práticas e
ações.

22. Como deve ser organizado o Projeto Político-Pedagógico (PPP) ou Proposta
Pedagógica dos estabelecimentos de educação infantil?
O PPP ou Proposta Pedagógica deve ser organizado, respeitando as exigências das
Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) de forma a contemplar:
•
aspectos políticos e filosóficos, que explicitem o histórico e a contextualização
sócio-político-cultural da instituição; os objetivos do trabalho; as concepções de criança, de
Educação Infantil, aprendizagem, desenvolvimento, infância, educar e cuidar, diversidade e
pertencimento;
aspectos da estrutura e funcionamento da instituição e da prática pedagógica
cotidiana: organização e gestão do trabalho educativo (critérios de matrícula, enturmação,
recursos humanos e formação inicial e continuada, seus papéis no processo educativo, regras,
normas, espaço físico, infraestrutura, mobiliários, recursos didáticos, relação com a família e
comunidade, parcerias, convênios, entre outros); proposta curricular, metodologias, referenciais
teóricos que fundamentam as práticas, formas de seleção e organização do conhecimento, bem
como eixos e aspectos a serem trabalhados, práticas de planejamento e avaliação (concepção,
instrumentos, momentos), organização dos espaços e ambientes, organização dos tempos, as
múltiplas relações e interações que se estabelecem entre os diversos atores envolvidos e as
diferentes transições na educação infantil e para o ensino fundamental..
O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam
articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do
patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o
desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade (Res CNE/CEB nº 5/2009, art. 3º).
Intencionalmente planejadas e permanentemente avaliadas, as práticas que estruturam o
cotidiano das instituições de Educação Infantil devem considerar a integralidade e
indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e
sociocultural das crianças, apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover
junto às crianças e efetivar-se por meio de modalidades que assegurem as metas educacionais de
seu projeto pedagógico (Parecer CNE/CEB nº 20/2009, pág. 6)
As propostas curriculares da Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham
experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão
inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, falas e
escritas. Nesse processo, é preciso valorizar o lúdico, as brincadeiras e as culturas infantis
(Parecer CNE/CEB nº 20/2009, pág. 6).

23. Os estabelecimentos de educação infantil têm liberdade para construir o seu Projeto
Político Pedagógico ou Proposta Pedagógica?
Sim, desde que observados os fundamentos legais definidos nos seguintes documentos:
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB/96 - Lei nº 9.394/96;
• Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil
• Regulamentações da Educação Infantil definidas pelo Conselho Estadual ou
Municipal de Educação.

24. Quais são os princípios norteadores do processo de elaboração, implementação e
avaliação das Propostas Pedagógicas na educação infantil?
• Contexto: porque diz respeito a uma instituição específica, situada numa
determinada realidade, envolvendo crianças, famílias e profissionais concretos.
• Organização: porque prevê a organização do trabalho com crianças de 0 a 6 anos
numa instituição educativa.
• Intencionalidade: porque esse trabalho prevê metas e objetivos em relação à
formação das crianças, numa ação complementar à da família e da comunidade.
• Unidade: porque, a proposta pedagógica deve buscar uma unidade de concepções
e de formas de conduzir o trabalho, que estas sejam coerentes com as concepções.
• Coerência: porque prevê uma busca constante de coerência entre o que
acreditamos e o que fazemos.
• Consistência: porque é um trabalho fundamentado não apenas nas crenças e
experiências daqueles envolvidos na instituição, mas também nos conhecimentos produzidos na
área.
• Consciência: porque é um trabalho profissional e para desenvolvê-lo devemos ter
consciência do que fazemos, para que fazemos e de como fazemos.
• Participação: porque prevê o envolvimento dos profissionais, crianças e famílias
que compõem a instituição de Educação Infantil.
• Compromisso: porque aqueles que participam de sua elaboração devem se
comprometer com a implementação das questões registradas na proposta pedagógica, avaliandoas
continuamente.
• Provisoriedade: porque a proposta pedagógica de uma instituição é sempre
provisória, estando sempre num movimento de construção e reconstrução. (Coleção
Proinfantil/MEC, Vol.2, Modulo III, Unidade 4)

25. Quem deve participar da construção, implementação e avaliação do Projeto Político
Pedagógico/Proposta Pedagógica dos estabelecimentos de educação infantil?
Todos os envolvidos e responsáveis: professores, gestores, merendeiros, coordenadores
pedagógicos, família, diretores, líderes comunitários, entre outros. As crianças também devem
ser ouvidas nos seus interesses e necessidades, porque elaborar, implementar e avaliar o trabalho
educativo é tarefa de toda a instituição. Todos precisam se sentir co-responsáveis pelos objetivos
e resultados.

26. A família deve participar da gestão administrativa e pedagógica da creche e das préescolas?
Como?
Sim. É muito importante a participação ativa dos pais no cotidiano das instituições de
Educação Infantil. Essa relação deve ser de parceria, de trocas, de cor-responsabilidade no
cuidar e educar das crianças, para que haja coerência nas ações entre eles e, dessa forma, a
criança seja beneficiada.
Deve-se envolver os pais na organização das instituições, nas decisões relativas à
organização das propostas e do trabalho cotidiano, bem como, trazê-los para vivenciar o
cotidiano da instituição. Para isso é preciso oferecer momentos de socialização e reflexão sobre
o que é cuidar e educar, sobre as etapas do desenvolvimento humano, sobre a proposta
pedagógica institucional, sobre a inclusão e a diversidade.
É necessário, ainda, garantir comunicação clara com a família por meio de diferentes
estratégias tais como murais, reuniões coletivas, entrevistas, agendas, comunicações orais e
escritas. Investir no intercâmbio, trocas constantes, por meio de entrevistas, fichas de
caracterização, anamnese, processo de acolhida, grupo de orientação aos pais. Deve-se lembrar
que cada família tem expectativas, vivências e concepções diferentes em relação à educação e
aos cuidados para com as crianças.

27. Quando e como avaliar na educação infantil?
A avaliação é processual, ocorre cotidianamente, ao longo do período de
aprendizado/desenvolvimento da criança.

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento
do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de
seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das
crianças no cotidiano;
II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios,
fotografias, desenhos, álbuns etc.);
III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias
adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição
de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição
pré-escola/Ensino Fundamental);
IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição
junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação
Infantil;
V - a não retenção das crianças na Educação Infantil. (Res CNE/CEB nº 5/2009, art. 10)
Na Educação Infantil a avaliação se dá principalmente pela observação sistemática,
registro em caderno de campo, fichas, questionários, relatórios e reflexão, portfólios ( exposição
das produções das crianças), auto-avaliação para as crianças maiores (importantíssima para
tomada de consciência da criança do seu momento de aprendizado e desenvolvimento),entre
outros. Ver mais a esse respeito no Parecer CNE/CEB nº 20/2009.

Na educação infantil é importante, ainda, que sejam avaliadas permanentemente as
condições da oferta no contexto da proposta pedagógica, tais como infraestrutura, organização
de espaços, tempos e materiais, aspectos relacionados com a gestão, entre outros.

28. Quais as condições que precisam ser garantidas para a organização curricular da
educação infantil?
Segundo o Parecer do CNE/CEB nº 20/2009, as instituições de Educação Infantil devem:
Assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo
indissociável ao processo educativo;
•Combater o racismo e as discriminações de gênero, socioeconômicas, étnicoraciais
e religiosas e torná-los objetos de constante reflexão e intervenção no cotidiano da
Educação Infantil;
•Conhecer as culturas plurais que constituem o espaço da creche e da pré-escola, a
riqueza das contribuições familiares e da comunidade, suas crenças e manifestações, e fortalecer
formas de atendimento articuladas aos saberes e às especificidades étnicas, lingüísticas, culturais
e religiosas de cada comunidade;
•Executar a proposta curricular com atenção cuidadosa e exigente às possíveis
formas de violação da dignidade da criança, e
Atender ao direito da criança na sua integralidade por meio do cumprimento do
dever do Estado com a garantia de uma experiência educativa com qualidade a todas as crianças
na Educação Infantil.

29. Como facilitar a relação da família para a creche quando a criança começa a
freqüentar a educação infantil?
Algumas sugestões de como proceder para facilitar esse processo:
•Estabelecer uma boa relação com os pais, passando segurança, falando da rotina,
interações e proposta pedagógica;
•Oferecer um guia de orientação aos pais com dicas de como se portarem nesse
período, se interessando pela rotina da criança, freqüentando a instituição, cumprindo o horário
para não fazer a criança esperar muito tempo;
•Ter uma pessoa da equipe disponível para ouvir e informar aos pais e familiares;
Socializar com os pais as atividades,interesses e comportamentos da criança
durante esse período;
•Permitir que os pais levem seus filhos até a sala ou entrem em qualquer horário
na instituição;
Agir sempre buscando o equilíbrio entre a firmeza e o acolhimento;
•Mediar os conflitos quando surgirem, sem negá-los ou tentar resolvê-los de forma
autoritária;
•Conhecer as preferências das crianças através de diálogo com a família;
•Acompanhar com mais atenção as crianças que choram, permitir que elas
expressem tristeza e consola-las para que possam ter mais segurança;
•Combinar com as famílias que as crianças possam trazer de casa como
brinquedos, fraldas, panos;
•Oferecer aos pequenos alimentação e rotinas semelhantes a de casa, e
gradativamente alterando-as para as praticadas na escola;
•Promover a presença dos pais nos primeiros dias ;
•Inicialmente reduzir as horas de freqüência da criança de forma a aumentar
gradualmente;
Construir um plano para receber bem as crianças e suas famílias nos primeiros
dias, com atividades que despertem o interesse e prazer.

30. Como devem ser os ambientes nas creches e pré-escolas?
Devem ser desafiadores, flexíveis, interativos, reveladores das produções das crianças,
limpos, arejados, iluminados, adequados e seguros às especificidades das faixas etárias,
favorecedores do desenvolvimento da autonomia e da construção da identidade das crianças.
Vale ressaltar a importância de que a organização desses ambientes esteja em
consonância com as concepções explicitadas na proposta pedagógica, de forma a possibilitar a
aprendizagem, o desenvolvimento, oportunizar o crescimento, garantir a segurança e a
confiança, promover interações e também a privacidade das crianças.

31. É necessário estabelecer uma rotina nas creches e pré-escolas? Como deve ser essa
rotina?
A rotina é a estrutura do cotidiano em creches e pré-escolas. São práticas educativas
previamente definidas e planejadas pelo professor (a) para o trabalho com as crianças. É
importante que sejam planejadas para assegurar a qualidade e acolher as novidades. É da
autonomia da instituição definir as rotinas. As práticas pedagógicas devem ter estruturas
diferenciadas, pois as necessidades e possibilidades dos grupos são diferentes, ainda que dentro
de uma mesma instituição.
Na educação infantil, a rotina possui relevância por apresentar uma regularidade na
organização do tempo tão necessária às diferentes idades. Isso porque as atividades que se
repetem regularmente passam a atuar como reguladores do tempo para as crianças, permitindo
que elas se organizem no espaço e no tempo por meio de referências que se tornam estáveis. Ao
criar algumas referências na instituição a criança é capaz de antecipar atividades que ocorrerão,
tendo a possibilidade de organizar seu tempo, sentindo-se mais confiante.
O fato de buscar esta regularidade no dia a dia com as crianças não implica uma
organização rígida e inflexível do tempo e não significa que as atividades sejam feitas do mesmo
modo todos os dias. Daí a importância do planejamento, demandando que o professor(a) esteja
atento à dinâmica do seu grupo de crianças e as suas características coletivas e individuais.
Assim, a rotina, por seu aspecto de regularidade, permite a presença do novo, do
diferente, de uma forma tranquila e prazerosa para as crianças. (Coleção Proinfantil/MEC, Vol.
II, Modulo III, Unidade 8).

32. Qual a importância da brincadeira nas instituições de educação infantil?
Brincar é vital para a criança. A brincadeira tem uma função lúdica que estimula a
imaginação da criança. Por meio do brincar é que a criança vai significar e ressignificar o real,
tornar-se sujeito e partícipe.
A brincadeira é um espaço de aprendizagem, de imaginação e reivindicação da realidade.
Desde muito cedo, as crianças envolvem-se em diferentes brincadeiras. O brincar é uma das
atividades fundamentais para o desenvolvimento das crianças pequenas. Por meio das
brincadeiras, a criança pode desenvolver algumas capacidades importantes, tais como: a atenção,
a imitação, a memória e a imaginação. Ao brincar, as crianças exploram e refletem sobre a
realidade e a cultura na qual vivem, incorporando-se e, ao mesmo tempo, questionando regras,
papéis sociais e recriando cultura. Nos jogos de faz de conta, por exemplo, a criança recria
situações que fazem parte de seu cotidiano, trazendo personagens e ações que fazem parte de
suas observações.
O modo como as crianças vão se apropriar dos objetos que são colocados a sua
disposição para brincar e os enredos que vão criar a partir deles depende da cultura na qual a
criança está inserida. A criança aprende a brincar com os outros membros de sua cultura.
Primeiramente com os mais próximos e, à medida que cresce e se desenvolve, vai ampliando seu
rol de relações. Suas brincadeiras são repletas de hábitos, valores e conhecimentos do grupo
social ao qual pertence. Por isso dizemos que a brincadeira é histórica e socialmente construída.
Ou seja, a criança utilizará as experiências que vive em sua comunidade – os valores que
circulam, as tradições, os personagens do folclore típico da localidade.
A brincadeira não é uma atividade que a criança já nasce sabendo. Brincar implica troca
com o outro, trata-se de uma aprendizagem social. Nesse sentido, a presença do professor é
fundamental, pois será ele quem vai mediar as relações, favorecer as trocas e parcerias,
promover a integração, planejar e organizar ambientes instigantes para que o brincar possa se
desenvolver.
O professor precisa refletir sobre a importância e o papel das brincadeiras no seu
trabalho. O professor deve fazer de todas as atividades de educar e cuidar um brincar: no banho,
nas trocas, na alimentação, na escovação dos dentes, na contação de histórias, no cantar, no
relacionar. Brincar dá à criança oportunidade para imitar o conhecido e construir o novo.

33. Qual a formação mínima exigida para o(a) professor(a) atuar na educação infantil?
A formação dos docentes deve ser em nível superior, em cursos de Licenciatura, de
graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como
formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil, a formação em nível
médio, na modalidade normal. Portanto, a formação mínima para o professor(a) da educação
infantil é o ensino médio, modalidade Normal.

34. A Secretaria de Educação e os estabelecimentos educacionais podem contratar
professor(a) para atuar na educação infantil sem a formação em nível médio, na
modalidade Normal, mas que esteja cursando graduação em Pedagogia?
Não, pois o(a) professor(a), nesse caso, independentemente do que esteja cursando, não
possui a formação mínima, conforme art.62 da Lei nº 9.394/96.

35. O(a) professor(a) que tem habilitação em Pedagogia, mas que não cursou o ensino
médio, modalidade Normal pode participar de um concurso que exija o ensino médio,
modalidade Normal?
Não. Embora o(a) professor(a) possua uma habilitação acima da exigida, os termos do
edital são soberanos e portanto, nesse caso, o professor deve apresentar a formação em nível
médio, modalidade Normal.

36. Os estagiários podem atuar como professores(as) na educação infantil?
Não. O estágio faz parte da formação acadêmica do estudante e, portanto, pressupõe que
o trabalho seja supervisionado por profissional habilitado. O estagiário está em processo de
formação e sua atuação não substitui o trabalho do professor(a).

37. Como a Secretaria de Educação deve proceder em relação aos funcionários que
prestaram concurso para o cargo de monitor, auxiliar ou outros em que a exigência de
formação foi apenas a de ensino fundamental completo e estão atuando como
professores(as) na educação infantil?
Esses profissionais caracterizam-se como funcionários do quadro geral da educação ou da
Prefeitura e a exigência mínima de formação para esses cargos varia de município para município.
Eles podem estar lotados em escolas, mas não podem atuar como professores da educação infantil.
Caso isto aconteça, constata-se uma irregularidade que deve ser analisada pela Procuradoria
Jurídica do Município.

38. A pessoa que prestou concurso público para os cargos de monitor, auxiliar ou outros e
possui a formação de professor pode ser enquadrada na carreira do Magistério?
Não. O ingresso na carreira de Magistério Público ocorre, exclusivamente, por meio de
concurso público de provas e títulos para o cargo de professor(a) (LDB, art. 67, inciso I).
A LDB regulamentou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica,
determinando a integração das creches e pré-escolas aos respectivos sistemas de ensino,
atribuindo a essas instituições caráter educativo.
No processo de integração e regulamentação das creches e pré-escolas no âmbito do
sistema educacional brasileiro constatam-se avanços, mudanças, fragilidades e tensões dentre as
quais destaca-se a ambigüidade referente ao profissional da educação infantil. Essa ambigüidade
expressa-se em diferentes formas.
A primeira diz respeito à existência de profissionais que já atuavam em creches e préescolas,
antes da data de publicação da LDB, possuíam formação de professor, desempenham
função docente, mas prestaram concurso para outros cargos do quadro geral da Prefeitura.
A segunda refere-se a profissionais que já trabalhavam em creches e pré-escolas, antes da
LDB, não possuíam formação de professor (o que não era exigido), prestaram concurso para
outro cargo, mas desempenham função docente e atualmente possuem formação de magistério.
A terceira e mais freqüente, engloba um conjunto de profissionais que fizeram concurso,
pós LDB, para cargos diversos do quadro de servidores como auxiliar, monitor, recreacionista,
brincante, cujo edital não exigia a formação de professor, mas na realidade desempenham
função docente.
Dessa forma, é importante distinguir essas três situações para que o Município não incorra em
irregularidade.
Como forma de atender aos profissionais que atuam como auxiliares, monitores etc,
alguns Municípios estão adotando a transformação desses cargos e enquadrando seus ocupantes
no cargo de magistério. No entanto, é imperioso esclarecer que a transformação de cargos
públicos ocorre quando da extinção de cargo anterior e a criação de novo cargo público. A
transformação decorre da extinção e da criação de novo cargo público. O que, normalmente, não
ocorre no caso desses Municípios.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal – STF apresentou entendimento acerca do
assunto: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor, sem
prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a
carreira na qual anteriormente investido" (Súmula 685).
A COEDI entende que a transformação de cargos públicos e o conseqüente
enquadramento de seus ocupantes apenas se aplicam às situações anteriores à vigência da LDB
ou, no máximo, a servidores que apresentem esta situação desde 1.999, prazo fixado pela LDB
para a integração das creches e pré-escolas aos respectivos sistemas de ensino (Lei nº 9.394/96,
art. 89).
Dessa forma, não existe possibilidade de progressão funcional entre cargos de diferentes
naturezas. Nos casos em que o concurso público para o cargo exigiu formação de professor nos
termos da legislação vigente, mas o cargo ocupado é de monitor ou auxiliar, prevalece a
natureza do cargo. Não é a formação exigida que define a função, mas o cargo para o qual foi
prestado concurso.

39. De quem é a responsabilidade pela formação continuada dos(as) professores(as)?
A responsabilidade é do poder público municipal no que concerne aos estabelecimentos
de educação infantil públicos e das respectivas entidades ou instituições mantenedoras, no caso
dos estabelecimentos privados.

40. Por que a formação continuada dos(as) professores(as) é necessária?
Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009, programas de formação continuada dos(as)
professores(as) e demais funcionários(as) integram a lista de requisitos básicos para uma
educação infantil de qualidade.
Tais programas são direito dos(as) professores(as) previsto no art. 67, inciso II, da LDB
9394/96. Eles devem promover a construção da identidade profissional, bem como o
aprimoramento da prática pedagógica, possibilitando a reflexão sobre os aspectos pedagógicos,
éticos e políticos da prática docente cotidiana.

41. Qual a formação exigida para a equipe técnica (administração, planejamento, inspeção,
supervisão e orientação educacional) dos estabelecimentos de educação infantil?
A formação deve ser em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pósgraduação,
conforme legislação vigente (LDB, art. 64).

42. Qual é o quadro de recursos humanos adequado a um estabelecimento de educação
infantil?
O quadro de recursos humanos deve ser coerente com a estrutura e funcionamento de
cada instituição e considerar as necessidades para a implementação do trabalho pedagógico.
Portanto, ele deve estar definido na proposta pedagógica.
Basicamente, é composto por Coordenação Administrativa, Coordenação Pedagógica,
corpo docente e funcionários.
Alguns municípios têm realizado, com sucesso, articulações intersetoriais entre
diferentes secretarias, entidades e órgãos no sentido de assegurar os direitos fundamentais das
crianças, além de um atendimento integral: saúde, esporte, cultura, alimentação, proteção, entre
outros.

43. Como as Secretarias de Educação e estabelecimentos de educação infantil devem
proceder em relação aos direitos trabalhistas de seus profissionais?
No caso da rede pública, deve-se verificar o regime de trabalho estabelecido pelo edital
de concurso. Os profissionais que desenvolvem atividades educativas sistemáticas com as crianças são
professores/docentes e integram a carreira de magistério.
Os profissionais que desenvolvem atividades de apoio são funcionários.
Na rede privada, as categorias de trabalhadores devem ser contratadas de acordo com a
profissão e registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

44. Que aspectos precisam ser considerados para criar um estabelecimento educacional
para atendimento de crianças de 0 até 5 anos?
• Conhecer a demanda local; elaborar projeto político-pedagógico ou a proposta pedagógica da instituição;
•solicitar ao Conselho Municipal ou Estadual a autorização de funcionamento ;
assegurar um quadro de recursos humanos com a formação nos termos da legislação;
•garantir espaço físico e infraestrutura adequados.

45. Quais as exigências para a autorização de funcionamento de um estabelecimento de
educação infantil?
•Abrir processo solicitando autorização de funcionamento ao Conselho Estadual
ou Municipal;
•Atender às exigências de qualidade normatizadas em diferentes instancias;
•Receber visita da equipe da Secretaria de Educação para verificação das
condições de funcionamento;
•Ter publicado o ato da autorização de funcionamento em Portaria.

46. O que é necessário para municipalização de creches privadas, comunitárias e
filantrópicas?
Em geral utiliza-se o termo municipalização para se referir ao processo de repassar ao
município, ou por a cargo do município, competências que eram desempenhadas por uma
instituição privada. Esse processo tem sido uma opção para instituições de Educação Infantil que
não possuem condições mínimas de funcionamento, sem interromper o atendimento em creches
e pré-escolas.
No entanto, o primeiro aspecto a ser considerado na municipalização é a questão política.
Só podemos municipalizar, ou seja, assumir a entidade privada, seja ela comunitária, filantrópica
ou confessional, como integrante da Rede Pública de Ensino se ela manifestar o não interesse
em prestar atendimento às crianças da educação infantil. Além disso, esse processo deve seguir
todas as exigências legais e jurídicas.
Também é necessária a formalização do processo na Câmara Municipal de Veradores do
respectivo município, pois, ao municipalizar um instituição privada estamos “criando” um novo
estabelecimento público. Dessa forma, a Secretaria de Educação e/ou Prefeitura Municipal
devem incluir em seu planejamento a “nova” instituição pública de ensino.
Para mais detalhes acerca da municipalização, consulte no site do MEC
(www.mec.gov.br> Secretarias> Secretaria de Educação Básica> Publicações> Educação
Infantil), o documento
Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta da
educação infantil.

47. Os municípios podem estabelecer convênios com estabelecimento privado para a oferta
de Educação Infantil?
Sim, desde que observadas as seguintes determinações:

a) O município só pode conveniar instituições ou estabelecimento privados sem fins
lucrativos, sejam elas entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais..
b) o município só pode conveniar com recurso do FUNDEB o atendimento da faixa
etária de 0 a 3 anos e 11 meses (creche).

48. Como proceder frente à existência de orientações díspares dadas pelos órgãos
normativos dos sistemas de ensino da União, dos Estados e de Municípios em relação à
faixa etária para matrícula no Ensino Fundamental?
É evidente que a educação básica carece de um novo instrumento legal que defina, em
nível nacional, a idade exata para a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental, evitando
dúvidas que dão margem a demandas judiciais ou interpretações conflitantes.
É preciso que a legislação seja coerente e clara sobre a idade de ingresso no ensino
fundamental para assegurar a necessária harmonia entre os sistemas de ensino, mormente nos
casos de transferência dos alunos de um sistema de para outro.

Diz a Lei 11.494/2007, que regulamenta a EC 53/2006, em seu art. 10 § 4o: “O direito à
educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6
(seis) anos de idade”. Este parágrafo foi introduzido na lei especificamente para regulamentar a
nova disposição da EC 53/2006 sobre a duração da educação infantil, explicitada no inciso IV
do art. 208. Nesse inciso, a Emenda Constitucional ajustou a idade da educação infantil às novas
disposições legais (lei nº 11.114/2005 e 11.274/2006) sobre o início do ensino fundamental aos
seis anos de idade e com duração de nove anos.

A Constituição Federal não define a idade de início do ensino fundamental, competindo,
portanto, à lei fazê-lo. A Lei 4.024/1961 fixava o início da educação primária aos sete anos
(art.27) e a educação pré-primária até sete anos. A Lei 5.692/1971 determinava a idade mínima
de sete anos para iniciar o ensino fundamental (art.19), podendo começar antes dos sete se assim
dispusessem as normas de cada sistema de ensino (§ 1º daquele mesmo artigo), e estabelecia a
obrigatoriedade desse ensino na faixa etária de 7 a 14 anos (art.20). A lei 11.274/2006 ao
instituir o ensino fundamental com nove anos de duração definiu que seu início é aos seis anos
de idade.
Visando regulamentar a matéria, o CNE/CEB expediu pareceres nos anos de 2005 a
2008 (
nº 18/2005, nº 39/2006, nº 41/2006, nº 5/2007, nº 7/2007, nº 4/2008). Em 2009, foi
homologada a
Resolução CNE/CEB nº 5/2009 que afirma que a criança deverá ter 6 anos
completos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula no ensino fundamental de 6 anos,
o que é reafirmado na
Resolução CNE/CEB nº 1/2010 e na Resolução nº 6/2010.
Vale ainda destacar que a Resolução nº 6 CNE/CEB, de 20 de outubro de 2010, admitiu
em caráter excepcional, no ano de 2011, a matrícula de crianças de 5 anos de idade no ensino
fundamental independentemente do mês do seu aniversário de seis anos sob três condições.
A primeira de que a criança esteja matriculada e freqüentando a pré-escola por dois anos ou mais,
comprovadamente. A segunda que esta excepcionalidade esteja regulamentada pelo Conselho de
Educação Estadual ou Municipal e a terceira que sejam garantidas medidas especiais de
acompanhamento e avaliação do desenvolvimento da criança.
Frente a essa situação, quando a escola, Secretaria ou Conselho são questionados ou
pressionados a antecipar a idade de matrícula da criança, seja no ensino fundamental ou na
educação infantil, é importante fazer um diálogo esclarecedor, educativo e formador que
tranqüilize a família.
É importante perguntar por que os pais desejam “acelerar” o percurso escolar de seus
filhos? O que leva alguns pais a avaliar seus filhos, crianças ainda muito pequenas como
“maduros”, “desenvolvidos”? Os pais que se apressam em relação à trajetória escolar talvez
revelem ter pretensões tão elevadas a respeito de suas crianças que buscam estimulá-las ao
máximo a fim de desenvolver desde cedo as potencialidades que deverão garantir uma boa
colocação na disputa acirrada do mercado de trabalho. Mas, e do ponto de vista da criança, essas
atitudes e expectativas dos pais são adequadas?
A Associação Americana de Psiquiatria da Infância e Adolescência realizou pesquisa na
qual se estima que uma em cada 33 crianças norte-americanas sofra de depressão. Na
adolescência, o número salta uma sobre 8. Um estudo da Universidade de Washington
apresentado no Congresso da Academia Americana de Psiquiatria avaliou que em crianças entre
quatro e sete anos os sintomas depressivos foram encontrados em 7%, o que representa um
aumento de 98% em dez anos. “Fatores estressantes”, como o incremento do número de
compromissos na vida das crianças pequenas, foram incluídos entre as causas mais tradicionais
do sofrimento infantil, como a herança genética e a estrutura familiar (KEHL, M. R, 2009.
pg.278).
A pesquisa “Educação Infantil no Brasil: avaliação qualitativa e quantitativa”, realizada
em parceria pelo MEC e o BID, executada pela Fundação Carlos Chagas, assinala que, entre as
características que mostraram estar associadas aos resultados de crianças na “ Provinha Brasil”
(instrumento de avaliação do nível de alfabetização de crianças matriculadas no segundo ano do
ensino fundamental das escolas públicas), a idade do aluno aparece como fator relevante:
crianças cujas idades eram adequadas ao segundo ano (7 a 8 anos) obtiveram melhores médias
que crianças com idades menores (5 e 6 anos) . Assim ao encurtar o percurso da criança na
educação infantil não se retira um ano qualquer da escolaridade, mas um ano da primeira etapa
da educação básica, que tem grande impacto na vida das pessoas (não só das crianças),
conforme inúmeras pesquisas internacionais mostram.

imagem :. http://blog.nataliarosin.com/2011/08/cecilia-e-seu-primeiro-dia-na-escola.html

Muito linda a Cecília!

Edgar Morin

Edgar Morin, pseudônimo de Edgar Nahoum (Paris, 8 de Julho 1921), é um antropólogo, sociólogo e filósofo francês judeu de origem sefardita.


Pesquisador emérito do CNRS (Centre National de la Recherche Scientifique). Formado em Direito, História e Geografia, realizou estudos em Filosofia, Sociologia e Epistemologia. Autor de mais de trinta livros, entre eles: O método (6 volumes), Introdução ao pensamento complexo, Ciência com consciência e Os sete saberes necessários para a educação do futuro.

Graduou-se em Economia Política, História, Geografia e Direito. Em 1977, publicou o primeiro livro da série O Método, no qual inicia sua explanação sobre a teoria da complexidade. Em 1999, lançou A Cabeça Bem-Feita (Ed. Bertrand Brasil) e Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro (Ed. Cortez), além de outros três títulos sobre educação

Morin defende a incorporação dos problemas cotidianos ao currículo e a interligação dos saberes. Critica o ensino fragmentado.

Assim, sem uma reforma do pensamento, é impossível aplicar suas idéias. O ser humano é reducionista por natureza e, por isso, é preciso esforçar-se para compreender a complexidade e combater a simplificação.

A Proposta de Morin basicamente é "Reformar o pensamento". Edgar Morin, passou a vida discutindo grandes temas: pai da teoria da complexidade, minuciosamente explicada nos quatro livros da série O Método, ele defende a interligação de todos os conhecimentos, combate o reducionismo instalado em nossa sociedade e valoriza o complexo.

Assim, na educação, Morin defenderá exatamente isso: o comprometimento com um ensino abrangente de todas as teorias, culturas, de forma contínua e profunda, o que pode assustar à muitos professores e educadores.

De qualquer maneira, para entender a teoria de Edgar Morin, é necessário que seja repensado o sistema educacional, desde suas bases. Um desafio, não só aos docentes da educação básica, mas à todos os membros da sociedade, na compreensão desses valores e na integração dos saberes dos alunos.

A seguir uma Entrevista com Edgar Morin
Programa Salto Para o Futuro - TVE Brasil -  dezembro de 2002

Entrevista com o Edgar Morin


Salto: O senhor tem afirmado que a ciência é, e sempre será, uma aventura e que o conceito de ciência está se modificando. Como poderíamos conceituar a ciência hoje?

Edgar Morin: A ciência é uma aventura, pois não podemos prever o futuro, por isso esta concepção é verdadeira. Nós não podemos unificar o mundo da ciência. Hoje, por exemplo, a ciência não é somente a experiência, não é somente a verificação. A ciência necessita, ao mesmo tempo, de imaginação criadora, de verificação, de rigor e de atividade crítica. Se não há atividade crítica, não há ciência. É preciso diversidade de opiniões. Mas a ciência também necessita ter a regra do jogo, ou seja, certas teorias podem ser abandonadas quando percebemos que são insuficientes. Então, a ciência é uma realidade complexa e podemos dizer que é muito difícil definir as fronteiras da ciência. Digamos que, em geral, ela é alimentada pela preocupação de experimentar, de verificar todas as teorias que ela expressa. Mesmo que a teoria não possa ser definida de imediato, é preciso pelo menos ver a possibilidade de definí-la no futuro. Mas não há só a verificação, eu repito, porque é preciso criar a teoria ; é preciso aplicar as construções expressas sobre a realidade e ver se a realidade as aceita. Eu acredito que, hoje, quando vemos as diferentes transformações na ciência física, na ciência biológica, nas ciências da Terra, na Cosmologia, temos a impressão que a ciência, de agora em diante, reconhece que seu problema é a complexidade. A ciência do passado pensou ter encontrado uma verdade simples, uma verdade determinista, uma verdade que reduz o Universo a algumas fórmulas. Hoje, nós sabemos que o desafio do mundo e da realidade é a complexidade. E, a meu ver, a ciência que vai se desenvolver no futuro é a ciência da complexidade.

Salto: O século XX pode ser caracterizado como o século da imagem. Em que medida esse fato mudou o imaginário dos seres humanos?

Edgar Morin : Todos sabemos que a imagem sempre esteve presente, sobretudo na antigüidade. Mas é verdade que, hoje, com os meios audiovisuais, com o cinema, ela se estabeleceu. O que eu acredito, a grande diferença, é que o cinema, por exemplo, dá o sonho coletivo. Ao invés de termos somente um sonho individual, nós vivemos um sonho coletivo. Por outro lado, nós nos reencontramos com as grandes tendências do imaginário ; nos reencontramos com as grandes lendas, com os romances... Nos deparamos com os grandes problemas que vêm de encontro ao imaginário. O imaginário é a maneira de traduzir as aspirações das tragédias dos seres humanos. Mas nós o reencontramos sob uma nova forma.


Salto: Vivemos em uma época em que as tecnologias, que dão suporte à linguagem, estão reestruturando nossos modos de comunicação. Muitos vêem nessa mudança uma ameaça à subjetividade. Como o senhor vê essa questão?

Edgar Morin: Eu acredito que a subjetividade é uma questão que foi, por muito tempo, negada pela ciência. Mas hoje, cada vez mais, ela é reconhecida. E acho que todo questionamento é se as técnicas vão servir às subjetividades ou se as subjetividades vão se utilizar das técnicas. Isso é uma luta permanente que vai continuar. E nós esperamos que as subjetividades possam se utilizar das técnicas.

Salto: O senhor afirma que a cultura e a educação emergem das interações entre os seres humanos. Qual o papel da escola diante desta complexidade?

Edgar Morin: O papel da escola passa pela porta do conhecimento. É ajudar o ser que está em formação a viver, a encarar a vida. Eu acho que o papel da escola é nos ensinar quem somos nós; nos situar como seres humanos ; nos situar na condição humana diante do mundo, diante da vida; nos situar na sociedade ; é fazer conhecermos a nós mesmos. E eu acho que a literatura tem o seu papel. O papel da educação é de nos ensinar a enfrentar a incerteza da vida; é de nos ensinar o que é o conhecimento, porque nos passam o conhecimento mas jamais dizem o que é o conhecimento. E o conhecimento pode nos induzir ao erro. Todo conhecimento do passado, para nós, são as ilusões. Logo, é preciso saber estudar o problema do conhecimento. Em outras palavras, o papel da educação é de instruir o espírito a viver e a enfrentar as dificuldades do mundo.

Salto: Como o senhor vê a relação ciência, imaginário e educação?

Edgar Morin: A ciência das descobertas científicas muitas vezes puderam realizar os mitos que a humanidade consagrou, como o mito de voar. Nós passamos a ter o avião, suas técnicas, e a ciência ajudou a desenvolvê-lo. A ciência, seja qual for, necessita da imaginação. Então, frequentemente essa imaginação é alimentada pelo nosso imaginário. Não podemos separar. Não existe uma inteligência fria e pura, unicamente lógica. A inteligência inclui as paixões, as emoções e também o imaginário. Conseqüentemente, quando pensamos em educação, se você não busca o imaginário na pintura, o imaginário no romance, o imaginário na poesia, você tem uma educação muito pobre. O imaginário se comunica com a realidade e a realidade se comunica com o imaginário. A educação deve garantir essa comunicação permanente.


Salto: Qual a impressão que o senhor tem da educação no Brasil ou na América do Sul?

Edgar Morin: E suponho que existam mais ou menos os mesmos problemas que encontramos nos países europeus. Vocês têm um sistema de educação que se baseia em antigas disciplinas, que são separadas. O que é preciso mudar é reunir essas disciplinas e conceber as novas ciências que são muito mais de agrupamento de disciplinas, como a Ecologia, como a Cosmologia, como a ciência da Terra. Mas eu acho que é um sistema que precisa ser profundamente reformulado, tanto na América Latina quanto na Europa.

Edgar Morin, março de 2000

Tradução : José Roberto Mendes

(Entrevista concedida em 02 de dezembro de 2002)

Olimpíada de Língua Portuguesa é lançada em Belo Horizonte

Olimpíada de Língua Portuguesa é lançada em Belo Horizonte


Nesta quinta-feira (25) foi lançada na reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a segunda edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, realizada pelo Ministério da Educação e Fundação Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é ampliar as competências de leitura e escrita entre alunos a partir da formação e aperfeiçoamento didático dos professores de escolas públicas.As inscrições são gratuitas, estão abertas até o dia 14 de maio e devem ser feitas pelos professores pelo site www.cenpec.org.br.

O tema desta edição para todas as categorias é “O lugar onde vivo”. Podem ser inscritos trabalhos de estudantes do quinto e sexto anos do ensino fundamental, com textos do gênero poema; sétimo e oitavo anos, gênero memórias literárias; nono ano e primeiro ano do ensino médio, gênero crônica e alunos do segundo e do terceiro anos devem concorrer com artigos de opinião. Aluno e professor serão premiados. Os 500 escolhidos na fase estadual receberão medalhas e livros; os 152 finalistas, medalhas e aparelhos de som. Os 20 vencedores da etapa nacional ganharão medalhas, microcomputadores e impressoras.

Desenvolvimento Social - Para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, a Olimpíada de Língua Portuguesa vai além de um simples concurso e se configura como um processo de formação e estímulo para professores. “(A Olimpíada de Língua Portuguesa) vai além do dia da premiação. Este é um projeto em que o maior viés é a formação dos professores, levando em consideração e respeitando os limites da sala de aula.” Em sua fala durante o lançamento, a secretária admitiu a dificuldade inicial de se promover um evento deste porte, mas destacou o seu valor social: “Apesar das aparentes dificuldades no início do projeto, o desenho inicial foi aproveitado para a Olimpíada. Nós (professores) temos muitas diferenças, mas o que nos une é o compromisso com uma qualidade da educação para todos os alunos como meio para o desenvolvimento social. A escola pública com qualidade só se realizará com comprometimento e com mobilização, o que a Olimpíada de Língua Portuguesa possibilita.”

Guiomar Lacerda, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), representando o Consed durante o lançamento, também ressaltou a importância da Olimpíada no contexto da educação no Brasil. “O ensino da leitura e da escrita tem um papel importante na formação intelectual e social do indivíduo, no entanto não tem tido o destaque que merece. (A Olimpíada) representa um marco no contexto da educação brasileira.”

Metas - A meta em 2010 é a participação de 80 mil escolas públicas e 300 mil inscrições de professores de 5450 municípios de todo o país, envolvendo cerca de nove milhões de estudantes. Em Minas, a expectativa é de 80% de adesão entre as escolas. “As inscrições começaram agora e os números são promissores”, aposta Ana Beatriz Patricio, diretora da Fundação Itaú Social. Em 2008, ano da primeira edição da Olimpíada, foram inscritas 6.438 escolas mineiras, que correspondem a 56% do total.
Material Didático e Capacitação - Este ano, será oferecida ao professor a Coleção Olimpíada, material didático de apoio, organizado de maneira a possibilitar a incorporação das atividades ao planejamento do ano escolar. As escolas receberão também a revista periódica Na ponta do Lápis, com orientações metodológicas, entrevistas e dicas. E os professores poderão ainda participar de debates com pesquisadores da área em comunidade virtual acessível no site oficial da Olimpíada.

Além disso, ao longo de cada etapa serão realizados encontros regionais para reflexão sobre as práticas educativas. “Além do estímulo à leitura e à escrita, é muito importante a troca de experiências entre os professores. As Olimpíadas são mais uma oportunidade de capacitação inicial e continuada, ao lado de inúmeras outras oportunidades que são oferecidas aos professores da rede estadual pela SEE”, explica Soraya Hissa, diretora de Temáticas Especiais da SEE.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE ENSINO E PLANEJAMENTO DE AULAS

ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE ENSINO E PLANEJAMENTO DE AULAS

 l) O professor não é apenas um expositor de matéria, é um orientador da aprendizagem e desempenha a complexa missão de estimular, orientar e controlar o processo educativo, favorecendo ao aluno o desenvolvimento da reflexão, da criatividade e da disposição para a pesquisa. Para bem cumprir a sua tarefa, precisa portanto, planejar cuidadosamente as suas aulas. O professor consciente prepara logo um plano anual.

 2) O Evangelizador possui tarefa mais profunda que a do professor em geral, pois é de ordem moral e espiritual. Além do cuidado em planejar suas aulas, deve ter atitudes compatíveis com sua elevada função. Ao aceitar o compromisso de evangelizador, deve ponderar muito bem as responsabilidades que assume. As questões relativas ao horário, à assiduidade, à freqüência, ao amor e interesse que dispensa ao evangelizando de qualquer idade, devem merecer a maior atenção.

 3) O primeiro passo para a organização de uma Escola de Evangelização e/ou sessões de estudos eficientes, é a determinação dos assuntos a serem transmitidos de maneira contínua e progressiva, a fim de atingir-se objetivos gerais. A distribuição de assuntos em unidades coerentes, e que mantenham uma seqüência lógica, é chamada de PLANO ANUAL.

 4) O conteúdo de cada unidade pode ser ministrado em mais de um período de aprendizagem. Para tanto, é necessário que se faça um plano de aula. Em um plano de aula, o evangelizador planeja os objetivos específicos, o conteúdo para atingi-los, e os meios que deva utilizar para veicular tais conteúdos

 5) Ao elaborar sua aula, o evangelizador deve ter em mente, a quem sua aula se destina: o evangelizando é um Espírito reencarnado que guarda, nos refolhos do inconsciente, uma grande bagagem de conhecimentos, hábitos e atitudes, inclinações, aptidões adquiridas em vidas sucessivas, tendências que o caracterizam desde a primeira infância, como um ser distinto, diferente até mesmo de seus irmãos consangüíneos. É assim que, na presente trajetória, precisa reformar-se, consolidar ou adquirir padrões de comportamento capazes de lhe garantir a ascensão espiritual. É uma personalidade que se revela passo a passo, e que se torna mais capaz de assimilar conhecimentos, à medida que avança através das várias encarnações.

EDUCAR OS FILHOS - CHICO XAVIER - (EM HOMENAGEM AO DIA DA CRIANÇA, UM ALERTA !)

 

EDUCAR OS FILHOS - CHICO XAVIER

 

A criança é um emblema muito curioso. diz a psicologia moderna que nós devemos criar os nossos filhos sem traumas: não se pode dar uma palmada, não se pode repreender, não se pode falar coisa nenhuma, não se pode traçar um programa para a criança, não se pode disciplinar ...

Eu não sou adepto da palmatória e nem do chicote, mas sou amigo do diálogo e do muito amor para com a criança.

Agora sabendo que a criança está chegando de onde nós chegamos das zonas umbralinas da espiritualidade para reparar, para lutar, para trabalhar e para ter uma vida digna.

Agora se nós damos mesada para as crianças de 04 anos e se vamos na rua discutir com os outros, porque nós queremos defender nossa filha, nosso filho e achamos que eles são melhores que os filhos dos vizinhos, o que é que nós estamos criando, a pretexto de não educar?

Alguém já viu educação sem esforço? sem disciplina ?

Então, eu vejo senhoras que trazem o jardim delas podado. os Ficos são maravilhosos? elas fazem formas de anjos, formas de flores... Então as couves na horta são todas bem educadas, os canteiros...

Mas quando chega nos filhos...não, não pode porque tem trauma ... Depois manda para os psicólogos. Vão tomar bastante tranquilizantes. Já cresce um menino, ou uma menina com complexos, com uma ideia falsa de liberdade, porque a liberdade tem um preço, o preço da liberdade é o dever cumprido. Não é só ser livre, porque os animais na selva também são livres... todos os animais que não passarem pela domesticação são livres.

Agora, que liberdade é essa que eles estão preconizando? uma liberdade para nos estressarmos, para irmos aos tóxicos e acabarmos com a nossa vida? liberdade para matar os outros? liberdade para arrastar com a vida de nossos pais? para arrasar a vida de nossos filhos ? para bebermos cachaça até cairmos ? é a liberdade que a maioria pede, essa eu não conheço, porque estou no cabesto desde que fiz 4 anos. Estou falando com veemencia sobre assuntos que me trazem (este "Me" é empregado com muita vontade de o "nós"estar na frente ) mas, às sextas e sábados eu ouço habitualmente, nas duas noites, 500 a 800 pessoas, quando não passam de mil, sendo que 60 por cento nos trazem problemas perfeitamente evitáveis, se essas criaturas tivessem tido o cuidado de educarem seus filhos, desde os primeirosmeses de vida, conversando com Deus, em respeito a Deus, em trabalho, ensinando o serviço... Quando cercam a criatura aos 18 anos, ela já está perdida.

CARTILHA VIDA DE CRIANÇA - VALE A PENA CONHECER O TRABALHO E APOIAR ESSA INICIATIVA

PARA A AQUISIÇÃO DA CARTILHA VIDA DE CRIANÇA FAVOR CONTACTAR cartilhas@gmail.com . CONHEÇA O TRABALHO DE MARTA SERRATE NO SITE http://vidadecriança.org


Uma história de luta Em 1998, Marta Serrat e seu filho Pedro Serrat denunciaram, pela primeira vez no Brasil, ao Ministério Publico Estadual do Rio de Janeiro, com o apoio maciço da imprensa, da advogada Dra. Cristina Leonardo e de autoridades americanas e brasileiras, a distribuição de pornografia infantil no Brasil.

Naquela época não existiam, nas instituições policiais e militares, equipamentos, especialistas e, também, leis adequadas para punir crimes eletrônicos de qualquer natureza e, sobretudo, ações condenáveis contra crianças na internet.

Atuando no enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual infantil, desde então, Marta Serrat elaborou a cartilha Vida de Criança para ajudar a sociedade a prevenir crianças e adolescentes contra o que considera "crime contra a humanidade".


Hoje buscamos parcerias e patrocínio, governamental ou privado, para fortalecer esta causa. Faça sua parte por nossas crianças. Entre em contato conosco pelo email cartilhas@gmail.com . Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar ativado para poder visualizar o endereço de email.

NOTA DA REDATORA

Vale lembrar que a Cartilha Vida de Criança além de viabilizar o trabalho com lúdico, o artístico, as orientações morais e normas de conduta social, pelo se caráter trans e interdisciplinar é possível trabalhar programas de saúde, inglês (possui uma versão em inglês)Meio ambiente, ética e cidadania. Excelente conteúdo para ser abordado no cotidiano com as famílias, onde se faz a verdadeira educação.

A LEI DA VOLTA DA EDUCAÇÃO MUSICAL NAS ESCOLAS FEZ UM ANO. O que se está fazendo a respeito?

A LEI DA VOLTA DA EDUCAÇÃO MUSICAL NAS ESCOLAS FEZ UM ANO.
O QUE ESTÁ SE FAZENDO A RESPEITO?

Por ocasião do aniversário de um ano da sanção Presidencial à Lei 11.769/2008, no último
dia 18 de agosto, a campanha “Quero Educação Musical na Escola”
(www.queroeducacaomusicalnaescola.com) vem a público informar sobre os
desdobramentos decorrentes deste processo, iniciado em 22 de novembro de 2006 e que no
exíguo espaço de 18 meses alcançou seu principal objetivo.

Esta campanha contou com a adesão individual de mais 11.000 signatários do manifesto, e
o apoio institucional de 95 entidades nacionais e internacionais do setor musical e de
educação. O Núcleo Independente de Músicos – NIM foi o gestor central das operações do
Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música – GAP, que em parceria com a Associação
Brasileira de Educação Musical – ABEM conduziu o processo técnico e político do início ao
fim.

Nos últimos 4 meses, a campanha “Quero Educação Musical na Escola”, a convite da
FUNARTE e representada pelo Núcleo Independente de Músicos – NIM, está hoje
participando e colaborando com a ação interministerial constituída pelo Ministério da
Cultura e Ministério da Educação no sentido de promover a implementação da lei.
Para tanto, um conselho consultivo provisório foi constituído no Rio de Janeiro para a
elaboração de um documento-base que deverá fundamentar as discussões em fóruns
regionais convocados para este fim. Representantes dos setores a serem envolvidos na
implementação, assim como associações de educadores musicais e representantes dos
músicos terão assento nestes fóruns consultivos. O resultado final dos trabalhos deverá
orientar uma publicação normativa do Ministério da Educação para a regulamentação da
prática da música no ensino básico.

Assim, passado o primeiro ano desde a sanção da Lei 11.769/2008, comunicamos a todos
que as ações em curso são indícios promissores da implementação da educação musical no
ensino básico das escolas brasileiras. Seguimos trabalhando.

Felipe Radicetti
Coordenador do Núcleo Independente de Músicos – NIM
Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música –


Assine o Abaixo Assinado aqui

22 de Agosto dia do Folclore

O Dia do Folclore passou a ser comemorado no Brasil no dia 22/08/1965 em homenagem a cultura popular brasileira. A palavra folclore é proveniente do inglês Folk (popular) e lore (conhecimento, cultura).

Entende-se como folclore as tradições religiosas, as manifestações culturais, as danças, as festividades e as lendas, o que chama mais a atenção pela mística das histórias de cada região do país.

Além das histórias fantásticas sobre o Boi Tatá, O Curupira, a Caipora, A Iara e o Saci, são encontrados no mítico mundo das lendas e contos populares outras histórias supreendentes como a do Negrinho do pastoreio, a da Caipora, a da Mula sem cabeça e a da mulher de branco. Algumas bem antigas, que datam do período colonial e outras bem atuais que datam do imaginário popular na segunda metade do século XX.

Eis algumas dessas lendas

Caipora

É um Mito do Brasil que os índios já conheciam desde a época do descobrimento. Índios e Jesuítas o chamavam de Caiçara, o protetor da caça e das matas.

É um anão de Cabelos Vermelhos com Pelo e Dentes verdes. Como protetor das Árvores e dos Animais, costuma punir o os agressores da Natureza e o caçador que mate por prazer. É muito poderoso e forte.

Seus pés voltados para trás serve para despistar os caçadores, deixando-os sempre a seguir rastros falsos. Quem o vê, perde totalmente o rumo, e não sabe mais achar o caminho de volta. É impossível capturá-lo. Para atrair suas vítimas, ele, às vezes chama as pessoas com gritos que imitam a voz humana. É também chamado de Pai ou Mãe-do-Mato, Curupira e Caapora. Para os Índios Guaranis ele é o Demônio da Floresta. Às vezes é visto montando um Porco do Mato.

Uma carta do Padre Anchieta datada de 1560, dizia: "Aqui há certos demônios, a que os índios chamam Curupira, que os atacam muitas vezes no mato, dando-lhes açoites e ferindo-os bastante". Os índios, para lhe agradar, deixavam nas clareiras, penas, esteiras e cobertores.

De acordo com a crença, ao entrar na mata, a pessoa deve levar um Rolo de Fumo para agradá-lo, no caso de cruzar com Ele.


Nomes comuns: Caipora, Curupira, Pai do Mato, Mãe do Mato, Caiçara, Caapora, Anhanga, etc.

Origem Provável: É oriundo da Mitologia Tupi, e os primeiros relatos são da Região Sudeste, datando da época do descobrimento, depois tornou-se comum em todo País, sendo junto com o Saci, os campeões de popularidade. Entre o Tupis-Guaranis, existia uma outra variedade de Caipora, chamada Anhanga, um ser maligno que causava doenças ou matava os índios. Existem entidades semelhantes entre quase todos os indígenas das américas Latina e Central. Em El Salvador, El Cipitío, é um espiríto tanto da floresta quanto urbano, que também tem as mesmos atibutos do Caipora. Ou seja pés invertidos, capacidade de desorientar as pessoas, etc. Mas, este El Cipitío, gosta mesmo é de seduzir as mulheres.

Conforme a região, ele pode ser uma mulher de uma perna só que anda pulando, ou uma criança de um pé só, redondo, ou um homem gigante montado num porco do mato, e seguido por um cachorro chamado Papa-mel.

Também, dizem que ele tem o poder de ressuscitar animais mortos e que ele é o pai do moleque Saci Pererê.
Há uma versão que diz que o Caipora, como castigo, transforma os filhos e mulher do caçador mau, em caça, para que este os mate sem saber.


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Boi Tatá

É um Monstro com olhos de fogo, enormes, de dia é quase cego, à noite vê tudo. Diz a lenda que o Boitatá era uma espécie de cobra e foi o único sobrevivente de um grande dilúvio que cobriu a terra. Para escapar ele entrou num buraco e lá ficou no escuro, assim, seus olhos cresceram.

Desde então anda pelos campos em busca de restos de animais. Algumas vezes, assume a forma de uma cobra com os olhos flamejantes do tamanho de sua cabeça e persegue os viajantes noturnos. Às vezes ele é visto como um facho cintilante de fogo correndo de um lado para outro da mata. No Nordeste do Brasil é chamado de "Cumadre Fulôzinha". Para os índios ele é "Mbaê-Tata", ou Coisa de Fogo, e mora no fundo dos rios.

Dizem ainda que ele é o espírito de gente ruim ou almas penadas, e por onde passa, vai tocando fogo nos campos. Outros dizem que ele protege as matas contra incêndios.

A ciência diz que existe um fenômeno chamado Fogo-fátuo, que são os gases inflamáveis que emanam dos pântanos, sepulturas e carcaças de grandes animais mortos, e que visto de longe parecem grandes tochas em movimento.


Nomes comuns: No Sul; Baitatá, Batatá, Bitatá (São Paulo). No Nordeste; Batatão e Biatatá (Bahia). Entre os índios; Mbaê-Tata.

Origem Provável: É de origem Indígena. Em 1560, o Padre Anchieta já relatava a presença desse mito. Dizia que entre os índios era a mais temível assombração. Já os negros africanos, também trouxeram o mito de um ser que habitava as águas profundas, e que saía a noite para caçar, seu nome era Biatatá.

É um mito que sofre grandes modificações conforme a região. Em algumas regiões por exemplo, ele é uma espécie de gênio protetor das florestas contra as queimadas. Já em outras, ele é causador dos incêndios na mata. A versão do dilúvio teve origem no Rio Grande o Sul.

Uma versão conta que seus olhos cresceram para melhor se adaptar à escuridão da caverna onde ficou preso após o dilúvio, outra versão, conta que ele, procura restos de animais mortos e come apenas seus olhos, absorvendo a luz e o volume dos mesmos, razão pela qual tem os olhos tão grandes e incandescentes.


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Mula sem cabeça

Nos pequenos povoados ou cidades, onde existam casas rodeando uma igreja, em noites escuras, pode haver aparições da Mula-Sem-Cabeça. Também se alguém passar correndo diante de uma cruz à meia-noite, ela aparece. Dizem que é uma mulher que namorou um padre e foi amaldiçoada. Toda passagem de quinta para sexta feira ela vai numa encruzilhada e ali se transforma na besta.

Então, ela vai percorrer sete povoados, ao longo daquela noite, e se encontrar alguém chupa seus olhos, unhas e dedos. Apesar do nome, Mula-Sem-Cabeça, na verdade, de acordo com quem já a viu, ela aparece como um animal inteiro, forte, lançando fogo pelas narinas e boca, onde tem freios de ferro.

Nas noites que ela sai, ouve-se seu galope, acompanhado de longos relinchos. Às vezes, parece chorar como se fosse uma pessoa. Ao ver a Mula,deve-se deitar de bruços no chão e esconder Unhas e Dentes para não ser atacado.

Se alguém, com muita coragem, tirar os freios de sua boca, o encanto será desfeito e a Mula-Sem-Cabeça, voltará a ser gente, ficando livre da maldição que a castiga, para sempre

Nomes comuns: Burrinha do Padre, Burrinha, Mula Preta, Cavalo-sem-cabeça, Padre-sem-cabeça, Malora (México),

Origem Provável: É um mito que já existia no Brasil colônia. Apesar de ser comum em todo Brasil, variando um pouco entre as regiões, é um mito muito forte entre Goiás e Mato Grosso. Mesmo assim não é exclusivo do Brasil, existindo versões muito semelhantes em alguns países Hispânicos.

Conforme a região, a forma de quebrar o encanto da Mula, pode variar. Há casos onde para evitar que sua amante pegue a maldição, o padre deve excomungá-la antes de celebrar a missa. Também, basta um leve ferimento feito com alfinete ou outro objeto, o importante é que saia sangue, para que o encanto se quebre. Assim, a Mula se transforma outra vez em mulher e aparece completamente nua. Em Santa Catarina, para saber se uma mulher é amante do Padre, lança-se ao fogo um ovo enrolado em fita com o nome dela, e se o ovo cozer e a fita não queimar, ela é.

É importante notar que também, algumas vezes, o próprio Padre é que é amaldiçoado. Nesse caso ele vira um Padre-sem-Cabeça, e sai assustando as pessoas, ora a pé, ora montado em um cavalo do outro mundo. Há uma lenda Norte americana, O Cavaleiro sem Cabeça, que lembra muito esta variação.

Algumas vezes a Mula, pode ser um animal negro com a marca de uma cruz branca gravada no pelo. Pode ou não ter cabeça, mas o que se sabe de concreto é que a Mula, é mesmo uma amante de Padre.


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A Iara

Os cronistas dos séculos XVI e XVII registraram essa história. No princípio, o personagem era masculino e chamava-se Ipupiara, homem peixe que devorava pescadores e os levava para o fundo do rio. No século XVIII, Ipupiara vira a sedutora sereia Uiara ou Iara. Todo pescador brasileiro, de água doce ou salgada, conta histórias de moços que cederam aos encantos da bela Uiara e terminaram afogados de paixão. Ela deixa sua casa no fundo das águas no fim da tarde. Surge magnífica à flor das águas: metade mulher, metade peixe, cabelos longos enfeitados de flores vermelhas. Por vezes, ela assume a forma humana e sai em busca de vítimas.

Quando a Mãe das águas canta, hipnotiza os pescadores. Um deles foi o índio Tapuia. Certa vez, pescando, Ele viu a deusa, linda, surgir das águas. Resistiu. Não saiu da canoa, remou rápido até a margem e foi se esconder na aldeia. Mas enfeitiçado pelos olhos e ouvidos não conseguia esquecer a voz de Uiara. Numa tarde, quase morto de saudade, fugiu da aldeia e remou na sua canoa rio abaixo.

Uiara já o esperava cantando a música das núpcias. Tapuia se jogou no rio e sumiu num mergulho, carregado pelas mãos da noiva. Uns dizem que naquela noite houve festa no chão das águas e que foram felizes para sempre. Outros dizem que na semana seguinte a insaciável Uiara voltou para levar outra vítima.

Origem: Européia com versões dos Indígenas, da Amazônia.


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Cobra grande

É uma das mais conhecidas lendas do folclore amazônico. Conta a lenda que em numa tribo indígena da Amazônia, uma índia, grávida da Boiúna (Cobra-grande, Sucuri), deu à luz a duas crianças gêmeas que na verdade eram Cobras. Um menino, que recebeu o nome de Honorato ou Nonato, e uma menina, chamada de Maria. Para ficar livre dos filhos, a mãe jogou as duas crianças no rio. Lá no rio eles, como Cobras, se criaram. Honorato era Bom, mas sua irmã era muito perversa. Prejudicava os outros animais e também às pessoas.

Eram tantas as maldades praticadas por ela que Honorato acabou por matá-la para pôr fim às suas perversidades. Honorato, em algumas noites de luar, perdia o seu encanto e adquiria a forma humana transformando-se em um belo rapaz, deixando as águas para levar uma vida normal na terra.
Para que se quebrasse o encanto de Honorato era preciso que alguém tivesse muita coragem para derramar leite na boca da enorme cobra, e fazer um ferimento na cabeça até sair sangue. Ninguém tinha coragem de enfrentar o enorme monstro.
Até que um dia um soldado de Cametá (município do Pará) conseguiu libertar Honorato da maldição. Ele deixou de ser cobra d'água para viver na terra com sua família.

Origem: Mito da região Norte do Brasil, Pará e Amazonas.


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Vitória Régia

Os pajés tupis-guaranis, contavam que, no começo do mundo, toda vez que a Lua se escondia no horizonte, parecendo descer por trás das serras, ia viver com suas virgens prediletas. Diziam ainda que se a Lua gostava de uma jovem, a transformava em estrela do Céu. Naiá, filha de um chefe e princesa da tribo, ficou impressionada com a história. Então, à noite, quando todos dormiam e a Lua andava pelo céu, Ela querendo ser transformada em estrela, subia as colinas e perseguia a Lua na esperança que esta a visse.

E assim fazia todas as noites, durante muito tempo. Mas a Lua parecia não notá-la e dava para ouvir seus soluços de tristeza ao longe. Em uma noite, a índia viu, nas águas límpidas de um lago, a figura da lua. A pobre moça, imaginando que a lua havia chegado para buscá-la, se atirou nas águas profundas do lago e nunca mais foi vista.

A lua, quis recompensar o sacrifício da bela jovem, e resolveu transformá-la em uma estrela diferente, daquelas que brilham no céu. Transformou-a então numa "Estrela das Águas", que é a planta Vitória Régia. Assim, nasceu uma planta cujas flores perfumadas e brancas só abrem à noite, e ao nascer do sol ficam rosadas.

Origem: Indígena. Para eles assim nasceu a vitória-régia.




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Saci Pererê

A Lenda do Saci data do fim do século XVIII. Durante a escravidão, as amas-secas e os caboclos-velhos assustavam as crianças com os relatos das travessuras dele. Seu nome no Brasil é origem Tupi Guarani. Em muitas regiões do Brasil, o Saci é considerado um ser brincalhão enquanto que em outros lugares ele é visto como um ser maligno.

É uma criança, um negrinho de uma perna só que fuma um cachimbo e usa na cabeça uma carapuça vermelha que lhe dá poderes mágicos, como o de desaparecer e aparecer onde quiser. Existem 3 tipos de Sacis: O Pererê, que é pretinho, O Trique, moreno e brincalhão e o Saçurá, que tem olhos vermelhos. Ele também se transforma numa ave chamada Matiaperê cujo assobio melancólico dificilmente se sabe de onde vem.

Ele adora fazer pequenas travessuras, como esconder brinquedos, soltar animais dos currais, derramar sal nas cozinhas, fazer tranças nas crinas dos cavalos, etc. Diz a crença popular que dentro de todo redemoinho de vento existe um Saci. Ele não atravessa córregos nem riachos. Alguém perseguido por ele, deve jogar cordas com nós em sem caminho que ele vai parar para desatar os nós, deixando que a pessoa fuja.

Diz a lenda que, se alguém jogar dentro do redemoinho um rosário de mato bento ou uma peneira, pode capturá-lo, e se conseguir sua carapuça, será recompensado com a realização de um desejo.
Nomes comuns: Saci-Cererê, Saci-Trique, Saçurá, Matimpererê, Matintaperera, etc.

Origem Provável: Os primeiros relatos são da Região Sudeste, datando do Século XIX, em Minas e São Paulo, mas em Portugal há relatos de uma entidade semelhante. Este mito não existia no Brasil Colonial.

Entre os Tupinambás, uma ave chamada Matintaperera, com o tempo, passou a se chamar Saci-pererê, e deixou de ser ave para se tornar um caboclinho preto de uma só perna, que aparecia aos viajantes perdidos nas matas.

Também de acordo com a região, ele sofre algumas modificações:
Por exemplo, dizem que ele tem as mãos furadas no centro, e que sua maior diversão é jogar uma brasa para o alto para que esta atravesse os furos. Outros dizem que ele faz isso com uma moeda.
Há uma versão que diz que o Caipora, é seu Pai.

Dizem também que ele, na verdade eles, um bando de Sacis, costumam se reunir à noite para planejarem as travessuras que vão fazer.

Ele tem o poder de se transformar no que quiser. Assim, ora aparece acompanhado de uma horrível megera, ora sozinho, ora como uma ave.


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O negrinho do pastoreio

O Negrinho do Pastoreio É uma lenda meio africana meio cristã. Muito contada no final do século passado pelos brasileiros que defendiam o fim da escravidão. É muito popular no sul do Brasil.

Nos tempos da escravidão, havia um estancieiro malvado com negros e peões. Num dia de inverno, fazia frio de rachar e o fazendeiro mandou que um menino negro de quatorze anos fosse pastorear cavalos e potros recém-comprados. No final do tarde, quando o menino voltou, o estancieiro disse que faltava um cavalo baio. Pegou o chicote e deu uma surra tão grande no menino que ele ficou sangrando. ‘‘Você vai me dar conta do baio, ou verá o que acontece’’, disse o malvado patrão. Aflito, ele foi à procura do animal. Em pouco tempo, achou ele pastando. Laçou-o, mas a corda se partiu e o cavalo fugiu de novo.

Na volta à estância, o patrão, ainda mais irritado, espancou o garoto e o amarrou, nu, sobre um formigueiro. No dia seguinte, quando ele foi ver o estado de sua vítima, tomou um susto. O menino estava lá, mas de pé, com a pele lisa, sem nenhuma marca das chicotadas. Ao lado dele, a Virgem Nossa Senhora, e mais adiante o baio e os outros cavalos. O estancieiro se jogou no chão pedindo perdão, mas o negrinho nada respondeu. Apenas beijou a mão da Santa, montou no baio e partiu conduzindo a tropilha.

Origem: Fim do Século XIX, Rio Grande do Sul.



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Papa figo

O Papa Figo, ao contrário dos outros mitos, não tem aparência extraordinária. Parece mais com uma pessoa comum. Outras vezes, pode parecer como um velho esquisito que carrega um grande saco às costas.
Na verdade, ele mesmo pouco aparece. Prefere mandar seus ajudantes em busca de suas vítimas. Os ajudantes por sua vez, usam de todos os artifícios para atrair as vítimas, todas crianças claro, tais como; distribuir presentes, doces, dinheiro, brinquedos ou comida. Eles agem em qualquer lugar público ou em portas de escolas, parques, ou mesmo locais desertos.

Depois de atrair as vítimas, estas são levadas para o verdadeiro Papa-Figo, um sujeito estranho, que sofre de uma doença rara e sem cura. Um sintoma dessa doença seria o crescimento anormal de suas orelhas.

Diz a lenda, que para aliviar os sintomas dessa terrível doença ou maldição, o Papa-Figo, precisa se alimentar do Fígado de uma criança. Feito a extração do fígado, eles costumam deixar junto com a vítima, uma grande quantia em dinheiro, que é para o enterro e também para compensar a família.

Origem: Mito muito comum em todo meio rural. Acredita-se que a intenção do conto era para alertar as crianças para o contato com estranhos, como no conto de Chapeuzinho Vermelho.