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25 de abr de 2013

Aula 12 - O Pensamento Comunicativo de Habermas

O pensamento comunicativo de Jürgen Habermas

Jürgen Habermas é um filósofo e sociólogo alemão. Advindo da Escola de Frankfurt (uma das principais correntes do marxismo cultural) procurou superar  o pessimismo dos fundadores da escola quando adota o paradigma comunicacional, assim ele tem como ponto de partida:
  1.         A ética comunicativa de Otto Von Apel
  2.        O Conceito de ação objetiva – T. Adorno
  3.        Ética de Platão e a lógica de Aristóteles
  4.        Idealismo Alemão (Hegel)
  5.       Reconhecimento intersubjetiva
  • Razão Comunicativa / Ação Comunicativa
Habermas apresenta a comunicação livre, racional e crítica como alternativa à razão instrumental e superação da razão iluminista, aprisionada pela lógica instrumental, que encobre a dominação.

Razão instrumental – Segundo Aurélio Buarque Ferreira de Holanda, teria uma das conotações como “Sistema de princípios a priori cuja verdade não depende de experiência.”
Convém já explicitar sobre a “A noção de razão instrumental” no dizer de Chauí “[que] nos permite compreender”

  • a transformação de uma ciência em ideologia e mito social, isto é, em senso comum cientificista;
  • que a ideologia da ciência não se reduz à transformação de uma teoria cientifica em ideologia, mas encontra-se na própria ciência, quando esta é concebida como instrumento de dominação, controle e poder sobre a Natureza e a sociedade;
  • que as idéias de progresso técnico e neutralidade cientifica pertencem ao campo      da ideologia cientificista.
 Razão iluminista – a razão iluminista é uma razão independente das verdades religiosas e das verdades inatas dos racionalistas. Assim, a noção de autonomia iluminista se refere a uma razão que se dobra a evidências empíricas e matemáticas. 
O iluminismo proclama tanto para a natureza quanto para o conhecimento o princípio da imanência (Imanência – Filosofia: Diz-se da atividade ou casualidade cujos efeitos não passam do agente). Filosofia. Diz-se de um ser que se identifica a outro ser. (Na filosofia de Spinoza, Deus é imanente ao mundo.) A natureza e o espírito são concebidos como plenamente acessíveis, não como algo obscuro e misterioso.
     
     Lógica Instrumental – Adequação dos meios aos fins.


Habermas explica que a teoria crítica precisa romper com Marx em três dimensões:
  1.    Deixar de lado a tendência evolucionista inserida no marxismo- as sociedades passariam por estágios de desenvolvimento bastante específicos, o qual teria início com o capitalismo e culminaria num modelo de organização social comunista;
  2.    O viés economicista observado na obra de Marx se consagra uma evidência de forças produtivas e de trabalho em relação às outras esferas da sociedade
  3.    Considera uma perspectiva reducionista a tendência de olhar o sistema social através da separação da dominação.


A sobreposição da burocratização e da monetarização das esferas do cotidiano social em detrimento da argumentação e participação pública; interfere no processo de interações sociais.
Habermas observa que na segunda metade do século XX, o que é visível é uma privatização e mercantilização do espaço público. A argumentação pública cede lugar aos interesses administrativos e econômicos. O mesmo pode ser observado  em relação às instituições privadas, as quais são invadidas gradativamente e cada vez regulamentadas pelo Estado ou pelo dinheiro. Assim as atividades culturais, científicas ou educacionais passam a ser mediadas por instrumentos e normas que desconstroem as formas tradicionais dos laços sociais.

A ética do discurso
As fundamentações morais dependem da efetiva realização das argumentações, não por razões pragmáticas relativas ao equilíbrio de poder, mas por razões internas relativas à possibilidade de discernimentos morais.
As interações nas quais as pessoas envolvidas se põem de acordo para coordenar seus planos de ação são denominadas comunicativas – é o acordo alcançado em cada caso medindo-se pelo reconhecimento intersubjetivo das pretensões de validez.
Enquanto que no agir estratégico um atua sobre o outro para dar ensejo à continuação desejada de uma interação, no agir comunicativo um é motivado racionalmente pelo outro para uma ação de adesão  - e isso em virtude do efeito ilocucionário de comprometimento que a oferta de um ato de fala suscita - Que um falante possa motivar racionalmente um ouvinte à aceitação de semelhante oferta [se explica] pela garantia assumida pelo falante, tendo um efeito de coordenação, de que se esforçará, se necessário, para resgatar a pretensão erguida... Tão logo o ouvinte confie na garantia oferecida pelo falante, entram em vigor aquelas obrigações relevantes para a sequência da interação que estão contidas no significado do que foi dito2...

Pretensões de validez - significa coisas diferentes segundo o tipo de ato de fala de que se trate. Nos atos de fala constatadores (afirmar, narrar, referir, explicar, prever, negar, impugnar e etc.), o falante pretende que o seu enunciado (aquilo que é pronunciado) seja verdadeiro. Portanto, se eu narro alguma coisa, ou explico algo para alguém eu pretendo que aquilo que narro, ou explico seja considerado verdadeiro, o que para Habermas só ocorre se houver o assentimento potencial de todos aqueles que estão me ouvindo. Sendo assim, se um dos meus ouvintes não aceitar o que falo por não acreditar no que digo, ou por outro motivo qualquer, o conteúdo que é transmitido não poderá ser tido como verdadeiro, pois não houve o consentimento de todos sobre a veracidade de meu ato de fala1.

Ação comunicacional
No início de sua obra principal, Teoria do agir comunicativo, Habermas afirma que “o pensamento filosófico se originou na reflexão sobre a razão encarnada na cognição, fala e ação; e a razão permanece sendo seu tema básico”. Não seria uma surpresa, então, descobrir que o conceito de racionalidade é o fio condutor para sua análise de processos de aprendizagem3.

A esfera pública para Habermas não pode ser confundido como a oposição clássica entre sociedade civil e Estado; ao contrário, a esfera pública representa nesta perspectiva metodológica  um terceiro momento das sociedades modernas, não podendo ser confundida nem com o Estado nem com o Mercado, ou seja, “Uma esfera composta de sujeitos privados com opinião própria, o que assegura a possibilidade da contraposição coletiva a decisões discricionárias do poder público” (Souza,2000:60).

Assim, o agir comunicacional representa todas as interações em que os membros de uma determinada sociedade discutem coletiva e publicamente questões relativas a seus planos de ação. Tais decisões tomadas em conjunto, constituem o princípio de universalização, para que tal aconteça é necessário a obtenção de um consenso, não que os indivíduos pensem da mesma forma, mas baseadas na ideia do debate democrático e dessa forma, construir um conjunto de regras legitimadas socialmente.
Portanto, são “comunicativas as interações nas quais as pessoas envolvidas se põem de acordo para coordenar os seus planos de ação, o acordo alcançado em cada caso medindo-se pelo reconhecimento intersubjetivo das pretensões de validez” (Habermas:2003:78-9)

O Projeto da Modernidade
Outra característica marcante do pensamento de Habermas é sua defesa do “projeto da modernidade” diante das críticas feitas pelos pensadores pós-modernos. Por mais que a modernidade tenha trazido problemas para a humanidade, Habermas tenta analisar, no que ele chama (seguindo Weber) “o processo da racionalização da sociedade moderna”, um potencial para a emancipação humana. 

Esse projeto necessita de ser completado sem abrir mão do que já  foi alcançado, não apenas no conhecimento, mas também de liberdade subjetiva, da autonomia ética e da autorrealização, do direito igual de participação na formação de uma vontade política e do “processo formativo que se realiza através da apropriação de uma cultura que se tornou reflexiva”. 

É esse processo, compreendido como processos de aprendizagem desencadeados ao longo da História, mas especificamente na modernidade, que poderia ser considerado um dos fios condutores do pensamento desse filósofo e teórico social3.

Assim, o projeto da Modernidade tem por objetivo compreender as normas válidas em uma sociedade e suas consequências a partir da análise de uma ética discursiva, ou seja, através da discussão pública sobre os valores, as normas e suas consequências, constituindo assim uma ética laica, fundamentada em uma sociedade centrada na ciência.

Habermas se diferencia de Durkheim por ver a síntese fundada em valores e não em elementos empíricos, não como uma verdade positiva, mas como uma verdade definida pelo uso argumentativo da razão.

Muito embora a teoria da solidariedade de Durkheim ofereça a Habermas uma teoria social que relaciona integração social e integração do sistema. Durkheim vê no conceito de "obrigação" um dos traços constitutivos da norma moral

Entretanto, a sanção é apenas um aspecto da aceitação da norma; é preciso levar em conta também o desejo de obedecer. Estas duas características do fato moral - o desejo e o dever - levam Durkheim a propor uma analogia entre esfera da moralidade e a do sagrado. Desse modo, a antropologia durkeiminiana oferece a Habermas um modelo para integrar à sua análise as ações rituais, que se movem em um nível pré-linguístico, expressando um consenso normativo atualizado regularmente.

No entanto, o consenso normativo garantido pelo rito e mediado pelo símbolo constitui o "núcleo arcaico" da solidariedade coletiva. Em contextos modernos de ação os símbolos religiosos não são mais capazes por si só de expressar o coletivo. O consenso normativo que era garantido pelo rito, ancorado nos símbolos religiosos e interpretado pela "semântica do sagrado" se dissolve e dá lugar à "verbalização do sagrado”, isto é, estruturas de ação orientadas para a intercompreensão. A autoridade do sagrado é, assim, gradualmente substituída pela autoridade do consenso 4.

Portanto, a autoridade moral, apenas se torna válida quando possui uma “... pretensão a uma validez universal que vem a conferir a um interesse, uma vontade ou uma norma”(Habermas 2003:68)
  

Fontes pesquisadas

Sandalowki. Mari Cleise – Guia de estudos Sociologia III  - Universidade Federal de Santa Maria

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