10/12 - DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS -Conheça os seus direitos: Declaração Universal dos Direitos Humanos Preâmbulo

Conheça os seus direitos: Declaração Universal dos Direitos Humanos Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homen conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;

Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;

Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3º

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4º

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5º

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6º

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Artigo 7º

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8º

Toda a pessoa direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituiçãoou pela lei.

Artigo 9º

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10º

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11º

Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

Artigo 12º

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

Artigo 13º

Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14º

Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15º

Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16º

A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.

O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.

Artigo 17º

Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18º

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20º

Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21º

Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.

A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22º

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23º

Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.

Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

Artigo 24º

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.

Artigo 25º

Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social.

Artigo 26º

Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

Aos pais pertence a prioridade do direito de escholher o género de educação a dar aos filhos.

Artigo 27º

Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28º

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

Artigo 29º

O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30º

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

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• Tópicos de legislação citada no texto

• Constituição Federal de 1988

‘Ensino religioso aumenta intolerância nas escolas públicas’, afirma pesquisadora

Enviado por alfeu, qui, 17/10/2013 - 18:01

Eduardo Sá

do Fazendo Media

alfeu

Encantada com o aprendizado e as crianças nos terreiros, a autora de ‘Educação nos terreiros – e como a escola se relaciona com as crianças do candomblé’, publicado pela Pallas em 2012, Stela Guedes Caputo, pesquisou a fundo a relação da religião afro-brasileira com a educação pública no Rio de Janeiro.

Defensora da extinção do ensino religioso obrigatório, ela evidencia em suas pesquisas como essas crianças sofrem com a discriminação nos colégios. Segundo ela, o cenário tende a piorar, com o conservadorismo se enraizando cada vez mais no conteúdo das disciplinas e a pauta do Vaticano sendo incorporada.

Na entrevista ela revela como são estabelecidos os critérios da formação dos professores, os conteúdos dos materiais didáticos, as verbas destinadas para esse objetivo e suas perspectivas, além de denunciar como o modelo idealizado pelo governo está desconectado à prática nas salas de aula. Propõe, ainda, uma PEC para retirar a obrigatoriedade do ensino religioso da Constituição.

Você pode falar um pouco sobre o que originou a pesquisa do seu livro?

Eu era jornalista, trabalhava no jornal ‘O Dia’, e em 1992 recebi uma pauta do editor para fazer um mapeamento dos terreiros na Baixada Fluminense. Quando cheguei ao terreiro de Mãe Palmira, o Ile Omo Oya Legi, em Mesquita, vi o Ricardo Neri, um menino ogan, tocando atabaque. O real sempre surpreende e dá uma pauta melhor, não sabia que as crianças podiam ocupar cargo na hierarquia do culto. Publicamos uma matéria bem interessante sobre como as crianças aprendem no terreiro, inclusive o yoruba, e respeitam a hierarquia e a ancestralidade.

Mas com os limites de uma página de jornal, e também porque nos jornais hoje temos uma pauta e amanhã outra. Continuei estudando como as crianças aprendem no terreiro e fui fazer mestrado e doutorado na PUC e pós doutorado na UERJ, tudo em educação. Voltei ao terreiro, onde permaneci por 20 anos, e também escolhi o terreiro da mãe Beata, em Miguel Couto, e o de Égun, que é outro tipo de culto no candomblé, em Belford Roxo.

Só que as crianças começaram a dizer que havia problemas na escola. Em 1992 eu já havia escutado do Ricardo, então com 4 anos, que uma professora o chamou de filho do diabo. Achei estranho, e quando voltei em 1996 novas crianças diziam o mesmo. Já tinha havido também uma repercussão negativa, porque o Bispo Macedo comprou as fotos que a gente fez na Agência O Dia e publicou o livro ‘Orixás, caboclos e guias – deuses ou demônios’?

Ele colocava de forma pejorativa as crianças. Então estabeleci dois caminhos na pesquisa: saber como as crianças aprendem, que é uma coisa inesgotável, e como são discriminadas na escola. Fiquei na escola e no terreiro, entrevistei professores de Ensino Religioso (ER) e de outras disciplinas para verificar qual era a relação. Resultou na minha tese de doutorado concluída em 2005, e esperei mais 7 anos para publicar o livro. Entendi melhor o candomblé e vi que essas crianças não mudaram de opinião. Elas tiveram filhos e constatei que na nova geração, infelizmente, é pior. As crianças estabeleciam táticas, diziam que eram católicas na escola para não sofrer. Elas têm orgulho da fé, religião, hierarquia, comunidade de terreiro, se sentem muito bem, mas do portão para dentro. Isso é o cruel de uma prática que eu chamo de discriminação religiosa e racial, porque a maioria é negra.

Você pode descrever melhor essa associação entre religião e raça?

O que aqui conhecemos por candomblé chega com os negros escravizados. Segundo Ellis Cashmore, antes do fim do tráfico de escravos, em meados do século XIX, cerca de 12 a 15 milhões de africanos foram transportados para América do Norte, Central e Sul. Edgar Robert Conrad estima que mais de 5 milhões foram trazidos ao Brasil entre 1525 e 1851. A classe dominante brasileira queria “apenas” o corpo escravizado para erguer este país sob seus interesses, mas não sabia o que vinha dentro desse corpo. A África não é homogênea econômica, política ou culturalmente, tampouco na religião.

Então o que nos marca são esses grupos que vão fazer nascer no Brasil o Xangô de Pernambuco, o tambor de Mina do Maranhão, o batuque no Rio Grande do Sul, o candomblé Angola, Jeje ou Ketu, na Bahia, sudeste e outras regiões do Brasil. Dentro do corpo vieram, portanto, os inkices, voduns e Orixás. Esse sagrado, nenhuma chibata arrancou e nem a morte é capaz de arrancar.

Sabemos que a raça não é senão um conceito político que só pode desaparecer enquanto categoria de análise social quando o racismo também desaparecer. O racismo é um sistema completo, integral. Quando você odeia alguém por sua raça você o odeia inteiramente, inclusive seu modo de crer e significar o mundo. E não podemos mais dizer que o candomblé é uma religião simbolicamente só de negros, embora majoritariamente seja. Na análise dos insultos raciais estudados por Antônio Sérgio Guimarães ele localizou insultos comuns como “negro macumbeiro”. A maioria das crianças de minha pesquisa ao longo desses mais de 20 anos é negra, e todas relatam já terem sofrido esse mesmo tipo de insulto.

Qual o cenário aqui no Rio de candomblecistas, e quais as leis vigentes em relação ao ensino religioso na rede pública?

O último Censo do IBGE, em 2010, aponta que há 50.967 candomblecistas no Rio, enquanto na umbanda chega a 89.626. Os neopentecostais têm crescido muito, inclusive convertendo muitos membros de terreiro aqui e em África. Mas qualquer número sobre essas religiões nunca será preciso: historicamente perseguidos, não são religiões de conversão, e são de awô (segredo). É certo, no entanto, que o número de candomblecistas tem caído. Por outro lado muitas campanhas pelas ações afirmativas, incluindo a maior visibilidade de candomblecistas, também crescem e acho que poderemos ter um novo desenho numérico de aproximação.

Em relação às leis, na Constituição de 1988 a obrigatoriedade do ensino religioso permanece. Cria uma esquizofrenia, porque ela continua dizendo que o Estado é laico e, portanto, não temos uma religião oficial. Os estados têm autonomia, então no Rio de Janeiro, em 2000, o governador Garotinho sanciona a lei do deputado católico Carlos Dias e estabelece o ensino confessional.

Em 2004, Rosinha faz o concurso e contrata 500 professores de ER que se somam aos 364 professores na rede estadual que, desviados de suas disciplinas, já lecionavam religião. Isso se torna mais grave quando o Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio informa que a demanda de professores é da ordem de 12 mil professores.

Ser confessional significa que cada professor confessa sua fé, e fará concurso para ela. Assim temos 68,2% católicos, 26,31% evangélicos, 5,26% de outras religiões. A Coordenação de Ensino Religioso (CER), da Secretaria Estadual de Educação, diz que em 2003 realizou pesquisa e constatou esse percentual nas religiões dos alunos.

É uma pesquisa furada porque não leva em conta que historicamente candomblecistas não revelam sua fé por conta da perseguição religiosa, pois não é de conversão e se trata de uma religião de awô (segredos), o que faz o silêncio uma de suas práticas. Mas silêncio não deve ser confundido com silenciamento. O ER é uma violência contra religiões não hegemônicas, contra os ateus e, sobretudo, contra alunos e alunas do candomblé e umbanda, os mais perseguidos.

Como isso acontece na prática?

A nossa escolarização pública é marcada pelos objetivos de catequese desde que os jesuítas chegaram em 1549. No ano seguinte constroem uma capela e um colégio, achavam que deviam estar em todos os espaços não só para fazer novos católicos, mas, principalmente, combater os não católicos. Com a reforma pombalina e a expulsão dos jesuítas em 1759 temos uma primeira tentativa de separar religião da educação, que só será realizada oficialmente com a República na Constituição de 1891. Mas de lá para cá esses setores conservadores da igreja católica impuseram derrotas aos setores laicos.

Na Constituição de 34 a religião passa a ser matéria com oferta obrigatória no currículo, na de 37 há um pequeno recuo e passa a ser uma possibilidade, no texto de 46 volta a ser obrigatória mas facultativa e, em 67, já na Ditadura, permanece obrigatória, mas sem ônus para os cofres públicos.

Hoje é ainda pior, já que só no Rio, tanto no Estado como no município, os gastos com ER são de cerca de R$ 16 milhões anuais. Não satisfeita, a Igreja católica pressiona para a assinatura da Concordata Brasil-Vaticano em novembro de 2008, quando Lula assina o acordo com Bento XVI. O artigo 11 da atual constituição é um absurdo, porque além de destruir qualquer vestígio de laicidade assegura o privilégio da igreja católica e a coloca como referência.
Se perguntar para a Coordenação de Ensino Religioso (dirigida por católicos desde sempre) ela vai dizer que esta disciplina não é proselitista, ou seja, não é para converter, é apenas para “passar valores”. Muita gente se engana com isso (ou é cínica mesmo). Tão logo a Concordata foi assinada, o jornal virtual da comunidade “Canção Nova”, ligada ao movimento dos católicos carismáticos, detalhou no seu artigo 11 que a educação religiosa por natureza é sempre confessional. Os iludidos (ou cínicos) precisam estar nas escolas públicas para ver o que acontece: alunos ungidos com óleo bento por serem de outra religião, humilhados por serem ateus, exorcizados por serem candomblecistas ou homossexuais.

Como a disciplina é organizada e como os professores preparam seu conteúdo?

Nas escolas do estado a proposta é que no futuro os estudantes sejam separados por turmas e assistam a aula de seu credo. Já exclui o argumento de que o ER ajude a diminuir a intolerância e amplie os conhecimentos de todas as religiões. Na prática, todos os credos estão em uma única aula desses tais “valores”. Desde 2004 eu entrevistava os professores sobre que material usavam, e a maioria respondia que selecionava da bíblia o que fosse comum para católicos e evangélicos. Como isso é possível? A bíblia é um valor para quem?

Além disso, há muito texto do Padre Zezinho, Marcelo Rossi e materiais da Campanha da Fraternidade. Em 2007, a Cúria Diocesana do Rio lança a coleção didática de livros católicos. São 4 volumes de muito retrocesso não apenas porque ofende o candomblé, mas porque traz uma visão conservadora de família e mulher, e é racista porque mantém negros em papéis subalternos.

Trabalhamos há anos para que se avance na direção de uma educação multicultural crítica, antirracista e libertária e vem a Igreja com sua pauta obscurantista em rico papel couché, ilustrada pelo Ziraldo, na contra mão reacionária. E por que digo que ofende o candomblé? Porque na página 56 de um dos volumes, chamado “A Igreja de Cristo”, lemos: “A Umbanda não faz uso de sacrifícios de animais em seus rituais, porque respeita a vida e a natureza”.

Além de um equívoco de informação porque dependendo da linha muitas casas de umbanda fazem a oferenda de animais, trata-se de uma agressão explícita ao candomblé para quem o ritual da oferenda é estruturante. Há uns 10 anos venho discutindo, conversando, fazendo palestras sobre isso e, ao conversar com grupos de professores do município estes diziam que não era problema deles pois nas suas escolas não havia a disciplina. Eu já alertava, e em 2011 o prefeito Eduardo Paes cria por decreto a disciplina. Fez concurso e existem cerca de 400 professores de ER no município que, a exemplo do estado, também é confessional.

E como acontece a formação desses professores?

Para o concurso se exige licenciatura e credenciamento pela autoridade religiosa, o que ofende ainda mais a laicidade. Ela fiscaliza se o professor vai abandonar ou não a religião, e pode descredenciá-lo caso mude. Desde 1996 acontecem os Fóruns de Professores de Ensino Religioso do Rio, ou seja, desde antes da aprovação do confessional e do concurso. São encontros anuais que a Secretaria de Educação organiza e realiza só com esta área para fortalecer e padronizar o que chamo de missionarismo nas escolas públicas.

No material distribuído no Fórum de 2010, por exemplo, constava: “apresentar a Campanha da Fraternidade 2011, numa postura de parceria com a Igreja católica”. Outra atividade agendava a celebração do “Dia de Ação de Graças nas escolas públicas”.

Veja a definição do dicionário Houaiss para o termo laico: “Laico é aquele que não pertence ao clero nem a uma ordem religiosa. Aquele que é hostil à influência da Igreja e do clero sobre a vida intelectual e moral e sobre as instituições e os serviços públicos”. Por mais que tentem distorcer ou achar outro significado que sirva aos interesses obscurantistas, organizar a Campanha da Fraternidade, dentre outros, não cabe em absolutamente nenhuma flexibilização que se faça desse conceito.

Os alunos frequentam as aulas de Ensino Religioso?

A Constituição diz que a oferta da disciplina é obrigatória e a frequência facultativa, mas a frequência é praticamente de 100% por vários motivos. Muitas escolas sequer avisam que os alunos podem não frequentar essas aulas, e embora a Lei de Diretrizes e Bases diga que a escola deva oferecer uma atividade alternativa para os que não desejarem assistir às aulas de ER, isso nunca acontece. Muitos pais também desejam o ER na esperança de resolver problemas de indisciplina ou agressividade dos filhos e filhas, o que também é desejado por professores que já lidam cotidianamente com esse problema na escola. Eu não quero ser pessimista, mas acho que tudo ainda pode piorar.

No Fórum de 2010 entrevistei 20 dos 100 professores que compareceram, e todos afirmaram que desejam que a frequência dos alunos seja obrigatória. Desejam que sua disciplina seja plena como as demais, e isso também vale para avaliação. ER confere uma nota, mas não reprova. Todos também disseram desejar que o ER reprove. Todo mundo sabe que a avaliação é participação, presença e uma prova ou trabalho final. Como um aluno de candomblé vai participar de uma aula que fala de catolicismo? Ele não se reconhece, recebe um livro didático dizendo que ele não respeita a vida e a natureza, apesar de o candomblé ser uma religião altamente ecológica. E também tendemos a avaliar mais positivamente quanto mais o avaliado se parecer conosco.

Em qualquer área da educação há que se ter muito cuidado com isso para não se cometer injustiças nem discriminações. Como fazer uma avaliação de ER se a perspectiva desse professor é a conversão? Se não revertermos o processo que avança, um dia o ER vai conferir uma nota que reprove.

Quais as propostas dos diferentes setores que discutem a questão?

Não há unanimidade. Há quem ache que é possível um ER plural, já alguns católicos reconhecem a impossibilidade de qualquer ensino religioso que não seja confessional. Há os que defendem um ER que fale da história das religiões. Ora, quem pode fazer isso? Quantas infinitas formas de significar o mundo subjetivamente existem? Penso que a filosofia sim deveria discutir as diferentes expressões de pensamento, tanto idealistas como materialistas, e incentivar a crítica intelectual dos estudantes que devem submeter tudo ao seu próprio pensamento duvidoso e interrogador do mundo. Há quem defenda que as religiões como candomblé e umbanda devem disputar hegemonia. Imagina se isso seria possível? Candomblé se aprende em terreiro e não na escola, assim como catolicismo se aprende na Igreja e protestantismo nas diferentes assembleias.

As religiões devam ser impedidas de circular nas escolas? Não, porque não somos um Estado ateu. Somos um Estado laico e somente a garantia total da laicidade pode garantir que as diferentes expressões religiosas circulem com seus símbolos e tensões nas escolas. Lidar com essas diferenças e tensões é mais um entre os tantos desafios dos professores e professoras. Há quem acredite que o ER possa ser um espaço para se ensinar Direitos Humanos. Penso que a função principal de qualquer disciplina é essa. Pensar que a disciplina de ER é o espaço dos Direitos Humanos é esvaziar as disciplinas de sua principal função. Então não há disfarce. Defendo uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que retire da Constituição a obrigatoriedade do ER das escolas públicas.

E isso resolveria essa intolerância religiosa nas escolas?

Não resolveria. O ER contribui muito para o obscurantismo, legitima o racismo e a discriminação religiosa. É claro que existem exceções, professores que realizam uma aula plural. Mas é com a regra que humilha diariamente principalmente as crianças de candomblé que estou preocupada. É com a confusão que se faz entre a fé privada e individual, com o espaço de educação pública e coletiva, que estou preocupada. O professor de química, ou qualquer outro, se for obscurantista vai discriminar. O de biologia, por exemplo, vai ensinar o criacionismo e mandar queimar Darwin. O de literatura se recusa a usar mitos e contos africanos, o que acaba gerando ainda mais problemas para a implementação da Lei 10639.

Então eu acho que é defender a PEC, retirar o ER das escolas públicas e trabalhar muito na sociedade como um todo e na formação de professores, em particular, para a construção de uma educação pública de qualidade, multicultural crítica e laica. Ou seja, uma educação para os Direitos Humanos.

Por mais que se tenha questionado como um pastor reacionário, racista e homofóbico como o Feliciano tenha chegado à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e permaneça nela, não se questionou o papel da educação nesse processo. Feliciano só chegou onde está e não caiu porque existe uma educação pública conservadora com a pauta homofóbica, racista e obscurantista do Vaticano nas salas de aulas, nos corredores, nos livros, nos pátios de nossas escolas. E, infelizmente, muitos Felicianos estão por vir. O maior desafio atual da educação pública é impedir isso.

Dia do discurso pró-professor – e os outros 199 dias letivos?

Dia do discurso pró-professor – e os outros 199 dias letivos? by Cecilia Garcia, Da literatortura

Eu sei que o título pode parecer estranho, mas, como professora, senti a necessidade de falar algumas coisas sobre o dia de hoje. Não é questão de falar a verdade, mas de expressar o meu ponto de vista sobre a avalanche de posts chorosos e agradecidos no Facebook.

Calma, eu não me refiro a todos, mas a um grupo que se lembra dos professores só no dia 15/10. Ser grato a quem te ajudou ou te inspirou em sala de aula é digno e louvável (adorei os presentes que ganhei, os abraços e bilhetinhos, tudo o que foi sincero), mas o professor não trabalha um dia só, e nos 200 dias letivos de cada ano, não é bem o mesmo discurso que impera por aí. Homenagear o professor apenas no dia dos Professores, de alguma forma, parece com transar só no Dia do sexo – sem propósito e um pouco incoerente, além de bizarro. Há muito que fere a classe além do salário baixo e do “Você é professor? Mas... por quê?”.

Pessoalmente, uma das coisas que me ofende é essa avalanche de gente muito fã dos professores no dia de hoje. É uma hipocrisia que me irrita e, de certa forma, também é condescendência: “Coitadinhos, eles sofrem tanto que merecem nosso parabéns.” Não, obrigada. Não é disso que um professor precisa.

Pensando nisso, fiz uma lista de comentários frequentes, mas que precisam ser repensados.

1)      “Professor tem o dom” – não. Honestamente, eu não acho que isso existe. E, pensando mis especificamente, eu não sou nenhuma profetisa que recebeu um dom divino e dou aulas. Eu sou profissional e quero ser reconhecida como tal: carga horária legítima, salário adequado, condições de trabalho decentes e prestígio. Assim como qualquer outra profissão.

2)      “Professor reclama de barriga cheia: tem férias duas vezes no ano!” – olha, isso é pior do que o “não-trabalha-só-dá-aula”. Ter férias é diferente de descansar: tem projetos, preparação de aulas, correção de atividades e fechamento de médias, atendimento a pais, cumprimento de horas, etc. Além do que, dar meses de aula seguidos é cansativo pra caramba, e, com isso vamos ao próximo tópico.

3)      “40 aulas por semana é mesma coisa que 40 horas por semana” – olha, a aula em si, é tão cansativa quanto outras profissões (não quero entrar no mérito do desgaste mental, ficar de pé, passar coisas na lousa, e etc. pra não dizer que eu estou sendo parcial). Mas para dar 40 aulas por semana, você gasta, no mínimo, mais 20, 25 “aulas” (ou tempo equivalente) preparando as tais 40. “Hora extra, igual aos outros trabalhos”, alguém já argumentou comigo – nada disso: preparação de aula raramente é remunerada. Não tem banco de horas ou hora extra. A preparação é feita de graça. Horas trabalhadas gratuitamente. Isso sem contar a quantidade de professores que trabalha mais do que 40 aulas por semana, o que não é raro. Daí faça as contas e veja que há de se parar de comer ou dormir ou fazer xixi ou os três pra dar tempo.

4)      “Professor faz greve todo ano” – e como não fazer? No estado de São Paulo, a hora-aula líquida está girando em torno de 10 reais. É uma matemática difícil de se perceber concretamente, e 10 reais pode parecer até razoável. Mas 40 aulas por semana a 10 reais resultam em miseráveis 1500 reais por mês, aproximadamente. Eu não sei você, amigão, mas com esse dinheiro, não se faz muita coisa. O mínimo que você pode fazer é apoiar a classe quando houver reivindicação dos direitos básicos de trabalho: salário decente e condição de trabalho. Apenas.

5)      “Foi ser professor por que quis, já sabia que era assim” – isso é extremamente cruel e egoísta. Além disso, demonstra um conformismo alarmante: a ideia não é mudar pra melhor, crescer, acabar com a desigualdade? Se você acha que todo professor tem de se conformar com sua condição por ter feito a escolha de carreira “errada”, você está automaticamente dizendo que não há por que tentar mudar. Não se cresce ignorando as dificuldades. Pense nisso.

É claro que não é todo professor que é maravilhoso, da mesma forma que não é todo mundo que profere comentários como os que eu mencionei acima. O intuito não é generalizar, mas sim demonstrar que seu apoio precisa ir além de um post no Facebook: reconheça o valor do professor ao ir às urnas votar, ao entender greves e protestos, ao reconhecer o salário baixo e o grande esforço que ele faz. Se não, perdoe, mas é só discurso vazio. E disso, nós, brasileiros, já estamos cheios.

15 de Outubro - Dia do Professor

No Brasil, o Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro.

No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Teresa de Ávila), Pedro I, Imperador do Brasil baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, "todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras". Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.

Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor.

Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como "Caetaninho". O longo período letivo do segundo semestre ia de 1 de junho a 15 de dezembro, com apenas dez dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.

O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, Piracicaba, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. A sugestão foi aceita e a comemoração teve presença maciça - inclusive dos pais. O discurso do professor Becker, além de ratificar a idéia de se manter na data um encontro anual, ficou famoso pela frase " Professor é profissão. Educador é missão". Com a participação dos professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a idéia estava lançada.

A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

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Ser professor é uma arte difícil de ser desempenhada, mas gratificante.
Para ser um bom professor precisa de ter a cabeça voltada para o estudo constante; mas não aquele estudo teórico, metódico - o professor deve pegar esse referencial teórico e transformá-lo de forma a atrair o aluno a compreender e amar aquela disciplina. O professor deve ter as mãos resistentes aos lápis , canetas, giz, tintas e aptas para enxugar lágrimas. Deve ter braços largos que caibam todos os alunos: atuais ou antigos. Um professor que ame o que faz vai entender que a construção do conhecimento não se dá naquele momento da aula, mas depois de muitos anos e muitas reflexões. O professor deve sorrir na ofensa, porém contestá-la e exigir seus direitos. Deve ser digno, docemente autero, saber dizer sim e alguns '"nãos". O professor deve entender que seu ofício é sacerdócio, que não terá mais fins de semana, noites tranquilas de sono, todavia, ainda assim, vai ser capaz de sorrir quando seus alunos alcançarem o êxito tão sonhado! Ser professor é uma missão para poucos!

Semíramis Alencar

Curso: desenvolvimento de aplicativos para celular ou tablets

A Fundação CECIERJ, em parceria com a Comunidade Iberoamericana de Empreendimento Digital – Unx, na tentativa abre inscrições para um curso super interessante, principalmente para educadores interessados em produzir seu próprio conteúdo/aplicativo ou jogo para utilizar os smartphones e tablets em suas aulas, ou mesmo para aqueles que desejam gerar uma renda ou empreender com as “novas tecnologias”.

Já fiz minha inscrição e descobri alguns tutoriais, antes mesmo do curso começar e gostei tanto da ferramenta que já estou me aventurando. Tenho certeza de que muitos colegas que seguem este Blog vão gostar também! Ao pesquisar, descobri que basta ter uma conta (e-mail) no Google e você já pode começar a aprender, basta um pouco de desenvoltura no inglês para acompanhar os tutoriais, pois o programa sequer exige muita instalação. Como não poderia deixar de ser, tudo isso criado em “Open source” (código aberto), por um “timaço” do MIT.

O curso gratuito  e a distância de Empreendimento e Desenvolvimento de Aplicativos Móveis (App Inventor), no sistema Android está com inscrições abertas e as aulas estão previstas para iniciarem no começo de maio. O curso terá duração de seis semanas e não é necessário ter conhecimentos técnicos prévios de programação, além disso, não há exigência de grau de escolaridade. Os interessados podem se inscrever pelo site: www.redunx.org. A parceria da Fundação com a UnX possibilitou disponibilizar as aulas na Língua Portuguesa, levando o conhecimento e a técnica da modalidade de educação a distância, aberta e de qualidade.

Espero vocês por lá!!

Fonte para maiores informações sobre o curso: Portal do CECIERJ

Página do MIT App Inventor, para conhecer o projeto:http://appinventor.mit.edu/explore/

Postado inicialmente em Aprendizagem Digital - Jenny Horta http://aprendizagemdigital.wordpress.com/2013/05/08/curso-desenvolvimento-de-aplicativos-para-celular-ou-tablets/v

Sou graduado em uma área, posso fazer uma pós-graduação em uma área diferente?

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Posso fazer pós-graduação em direito penal, se minha graduação é em pedagogia?

Fiz minha graduação na área tecnológica, posso fazer uma pós-graduação na área da saúde?

Não sou formada em psicologia. Se eu fizer uma pós-graduação na área posso atuar como psicóloga?

Tenho graduação em bioquímica. Com uma pós-graduação em nutrição poderei atender como nutricionista?

Todo dia recebemos aqui no blog pelo menos um e-mail contendo dúvidas semelhantes às relacionadas acima. Assim, acreditamos que estas sejam perguntas comuns entre as pessoas que pensam em cursar uma pós-graduação. Por isso, vamos então às respostas.

CLARO QUE PODE
A resposta às duas primeiras perguntas é: sim, você pode! Qualquer pessoa portadora de um diploma de graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnológico) pode cursar uma pós-graduação lato sensu(especializações) e/ou stricto sensu (mestrados e doutorados) em qualquer área, quantas vezes quiser.

Os diplomados em cursos sequenciais não tem acesso aos programas de pós-graduação stricto sensu(mestrados e doutorados), mas são aceitos em cursos de pós-graduação lato sensu, graças a uma resolução publicada pelo MEC.

Assim, se você já é formado em curso de graduação, pode fazer uma pós-graduação em qualquer área, desde que seja aceito pela instituição de ensino, que possui autonomia para determinar os critérios do processo seletivo para ingresso no curso.

Entretanto, a multidisciplinaridade tem sido incentivada pela maioria dos cursos de pós-graduação, tantolato sensu quanto stricto sensu. Além disso, turmas com alunos de formações diferentes proporcionam maior troca de experiências, ampliação da network e uma visão mais ampla sobre os temas estudados. Desta forma a formação profissional em outra área por si só não será um empecilho para o ingresso em um curso de pós-graduação.

CLARO QUE NÃO PODE
Já a resposta às duas últimas perguntas é: não, você não pode! Para exercer as atividades de uma profissão de nível superior regulamentada por lei é preciso ser portador de diploma de graduação naquela área e registro no conselho regional daquela profissão.

Você não pode, por exemplo, dirigir sem possuir uma carteira de habilitação, mesmo que tenha feito vários cursos de condução de veículos. Da mesma forma, não importa quantos cursos de pós-graduação você faça, as atividades atribuídas por lei à profissão de engenheiro civil só poderão ser exercidas por profissionais com registro no CREA, assim como os advogados precisam da carteirinha da OAB e os nutricionistas precisam do registro no CRN.

E o CREA registra como engenheiro civil apenas os portadores de diploma de graduação em engenharia civil, assim como ser bacharel em direito é pré-requisito para a inscrição no exame da OAB e apenas os formados em nutrição podem ser registrados no CRN.

Em resumo, cursar uma pós-graduação em outra área não irá lhe possibilitar mudar de profissão.

Vale lembrar que a ausência de registro profissional no desempenho de atividades que a lei assim exige configura o exercício ilegal da profissão, que é um crime nas áreas de medicina, odontologia e farmácia, e uma contravenção penal, nas demais áreas.

O PROBLEMA É A ESCOLHA
As pessoas que repetem, como um mantra, aquele mimimi de que “pós-graduação não serve pra nada” geralmente o fazem porque não souberam escolher um curso de pós-graduação adequado as suas necessidades profissionais.

Se a sua intenção é trabalhar com vendas de produtos, um mestrado acadêmico irá lhe garantir uma maior inserção no mercado de trabalho tanto quanto um curso de natação. Já uma especialização em gestão estratégica de vendas, por exemplo, poderia ser um grande diferencial no seu currículo.

Um engenheiro agrônomo que concluiu um curso de especialização em direito ambiental não poderá se inscrever no exame da OAB e atuar como advogado. Se essa era a intenção dele, realmente o curso de pós-graduação não lhe servirá para nada, pois ele continua engenheiro agrônomo, com possibilidade de registro profissional apenas no CREA.

Esse conhecimento em direito ambiental, entretanto, pode ser muito útil para o engenheiro agrônomo no gerenciamento de propriedades rurais, assim como uma pós-graduação em psicologia organizacional pode ser útil para um administrador de uma empresa de grande porte, ou uma especialização em finanças para um farmacêutico que possui seu próprio estabelecimento. Nestes casos, cursar uma pós-graduação em uma área diferente pode ser muito interessante, porque estes novos conhecimentos serão utilizados pelo pós-graduado no exercício da profissão em que é habilitado.

O CASO DA DOCÊNCIA
Mas eu fiz uma graduação em “x” e uma pós-graduação em “y”, posso dar aulas de “y” em faculdades?

Depende. Como o MEC não se preocupa muito com a qualidade do ensino superior e sim com a quantidade de alunos nele, hoje em dia nas faculdades particulares qualquer um com uma pós-graduação pode dar aulas de qualquer disciplina, em qualquer curso. Se a sua pós-graduação for lato sensu ao invés de stricto sensu, melhor ainda, porque o menor valor da sua hora-aula se torna um “diferencial” no seu currículo.

Já os concursos públicos para professores universitários costumam ter editais bem específicos, com vagas para portadores de diploma de graduação em “x”, mestrado em “x” e doutorado em “x”. Isso quando não incluem ainda um “com tese defendida em um tema muito específico da área de x”.

Ou seja, em concursos públicos para professor universitário, uma pessoa com graduação em “x” e pós-graduação em “y” pode ter sua inscrição indeferida em ambas as áreas, a menos que seja uma instituição em um lugar muito remoto ou para uma disciplina com grande escassez de profissionais na área.

Em relação ao ensino fundamental e ensino médio, segundo o MEC, “os cursos de bacharelado não habilitam o profissional a lecionar”. Isso significa que arquitetos, administradores, engenheiros e outros profissionais que pretendem dar aulas precisam fazer um curso de licenciatura. Para esses profissionais, a solução é fazer a licenciatura em universidades que ofereçam o curso separadamente, como algumas instituições federais ou particulares.

AS EXCEÇÕES
Algumas atividades, entretanto, não requerem habilitação profissional para o exercício, apenas qualificação e/ou capacitação, como é o caso da engenharia de segurança do trabalho ou da demografia, em que um curso de pós-graduação habilita a exercer estas profissões. Estes casos, contudo, são exceções.

Este texto contém alguns comentários feitos pelo leitor Erlon Cardoso em um outro post do blog.
Gostaríamos de agradecê-lo por sua participação no blog.

Materia original no site Pós-Graduando|26.07.13