4 dicas para criar cursos imersivos

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1 de ago de 2013

Você sabe qual o objetivo da reunião de pais e professores?

Você sabe qual o objetivo da reunião de pais e professores?

Com o retorno das aulas, os encontros pedagógicos voltam para a fazer parte da rotina dos pais. Saiba por que é importante participar e como agir nessas ocasiões

Raquel Paulino - especial para o iG São Paulo 

Getty Images
Saber que os pais vão às reuniões deixa os filhos mais seguros e com a noção de que seu desenvolvimento realmente tem importância

O interesse pela educação de crianças e adolescentes é o elo mais forte que pode existir entre pais e escola. Por isso, reservar na agenda o horário das reuniões convocadas pela instituição de ensino e ir a elas preparado para participar é uma tarefa fundamental ao longo dos anos de formação escolar dos filhos.
“Trata-se de uma oportunidade para entender melhor o clima organizacional do local onde eles estudam, conhecer os professores. As reuniões pedagógicas ajudam a desmitificar a escola e a aproximar pais e docentes”, afirma Dóris Trentini, coordenadora pedagógica do ensino médio do Colégio Anchieta.
Essa aproximação abre espaço para a troca de informações sobre como a educação é conduzida em cada ambiente. “É necessário alinhar o discurso entre casa e escola. Se uma puxa para um lado e a outra, na direção oposta, a criança ou o adolescente ali no meio sofre”, explica Silvana Nazário, coordenadora pedagógica da educação infantil do Colégio Marista Rosário. Júlia Lázaro, psicopedagoga do Colégio Notre Dame Ipanema, complementa: “A formação de uma pessoa é um processo que não tem fim. A família começa e a equipe do colégio dá continuidade, como um reforço. Todos trabalham juntos para que os estudantes tenham o melhor acompanhamento possível”.

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Além disso, saber que os pais vão às reuniões deixa os filhos mais seguros e com a noção de que seu desenvolvimento realmente tem importância. “As crianças gostam de ver seus pais na escola e ficam felizes quando eles vão às atividades a que são convocados. A participação dos adultos é um dos fatores primordiais para a boa educação infantil”, diz a consultora de boas maneiras Sofia Rossi.
Há que se lembrar que, para aproveitar ao máximo as reuniões, é preciso se comportar de maneira adequada à situação. Confira um pequeno guia, baseado em dicas das quatro profissionais, do que se deve fazer e o que é preciso evitar nesses eventos escolares.
Procure:
- Participar da reunião do começo ao fim.
- Levar suas dúvidas anotadas em um bloco ou caderno, para poder esclarecer todas e não correr o risco de se lembrar de alguma delas no caminho de volta para casa.
- Escutar até o fim eventuais críticas feitas ao seu filho e só então, com calma, argumentar e pedir sugestões de como melhorar o desempenho dele.
- Aceitar com naturalidade elogios feitos ao desempenho de seu filho.
- Usar linguagem adequada para um diálogo sério sobre a educação das crianças.
- Esperar o fim da reunião para falar com o professor sobre alguma questão particular do desempenho do seu filho.
- Abordar o pai ou a mãe de alguma criança com quem seu filho possa ter algum problema de relacionamento após o fim da reunião e com o intermédio do professor.
- Deixar o celular no modo silencioso.
- Contribuir com o relato de alguma experiência caso o condutor da reunião solicite diretamente que você o faça.
Evite:
- Chegar depois do começo ou ir embora antes do fim da reunião. Isso atrapalha seu andamento e demonstra falta de interesse pela educação da criança.
- “Atropelar” quem estiver com a palavra para fazer um comentário ou uma pergunta, mesmo que seja relacionado ao assunto. Espere uma brecha ou levante o braço como indicação de que gostaria de falar na sequência.
- Bater boca com o professor por causa de alguma crítica que tenha sido feita ao seu filho.
- Prolongar o assunto, depois de o professor já tê-lo encerrado, quando seu filho for elogiado. Isso é inconveniente e passa uma imagem arrogante.
- Usar muitas gírias ou palavrões ao se dirigir ao professor e a outros pais.
- Interromper a reunião para falar diretamente com o professor sobre algum assunto particular de seu filho ou de sua família.
- Abordar agressivamente, na reunião ou após seu final, o pai ou a mãe de alguma criança com quem seu filho possa ter algum problema de relacionamento.
- Atender o celular, acessar a internet ou mandar mensagens durante a reunião.
- Reclamar de problemas não pedagógicos da escola (o estacionamento ou a falta dele, por exemplo). Não se esqueça: o foco dessas reuniões é o ensino.
- Tentar alterar a ordem pré-determinada dos assuntos para chegar logo àquele que interesse mais a você.
- Levar presentes para o professor, a não ser que a reunião seja realizada em uma data festiva.
- Travar uma conversa paralela com pais sentados ao seu lado enquanto outra pessoa fala. 

11 de jan de 2013

Professores e gestores querem mudar índice que define piso nacional


11/01/2013 06h00 - Atualizado em 11/01/2013 06h00

http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/01/professores-e-gestores-querem-mudar-indice-que-define-piso-nacional.html



Piso aumentou 22,2% entre 2010 e 2011 e só 7,97% entre 2011 e 2012.
Reajuste de 7,97% foi quase um terço do aumento obtido no ano passado.

Ana Carolina Moreno e Vanessa FajardoDo G1, em São Paulo
3 comentários
O reajuste de 7,97% no piso salarial nacional dos professores da educação básica anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (10) já era esperado pelos especialistas e entidades, sindicatos e confederação de professores e gestores da educação no país. Segundo eles, a expectativa era a de que o governo seguiria ao pé da letra a lei que define o piso e, portanto, o reajuste seria bem menor do que o estimado no início do ano. Mesmo assim, muitos criticaram o indicador vinculado ao cálculo do reajuste anual, que atualmente leva em conta apenas a variação do valor anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 a partir de janeiro de 2013. No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido em 2012.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota em seu site oficial afirmando que, pelos cálculos da entidade, "o piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013".
A confederação, defendeu, no comunicado, que a União cubra "eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral".
Já Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), classificou o aumento como "bom".
Ela afirmou ao G1 que "algumas pessoas estavam esperando um desastre maior", mas que, apesar de o ganho real do aumento ter ficado acima da inflação, o reajuste, "por outro lado, mostra que faltou recursos para a educação", disse ela.
Para Cleuza, que também ocupa o cargo de secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, apesar de o piso ainda estar abaixo do desejado, muitas prefeituras terão dificuldades de cumpri-lo. "Em mais de 80% das prefeituras, a principal fonte de recursos da educação são os repasses do Fundeb."
Veja a evolução do piso salarial dos professores desde 2010
Ano
Piso
Variação
2010
R$ 1.024,67

2011
R$ 1.187,08
+15,8%
2012
R$ 1.451,00
+22,2%
2013
R$ 1.567,00
+7,97%
Política econômica e direitos sociais
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que o reajuste menor neste ano, em comparação com o ano anterior, se deve à queda na arrecadação de impostos pelo governo federal. Isso aconteceu, segundo ele, porque o governo, na tentativa de estimular o crescimento econômico, decidiu reduzir impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"O governo tem feito a desoneração, mas ela não tem gerado crescimento econômico na medida do que é necessário, e ainda diminui o patamar de investimento em direitos sociais", disse Cara.
Segundo ele, "quem perde com a menor arrecadação de impostos é a população de baixa renda que precisa de serviços públicos como a educação e a saúde", já que o Tesouro não reduz a defasagem de recursos destinados às áreas sociais. "Está prejudicando quem é sempre prejudicado. Esse é o ponto que a gente tem que frisar e se preocupar."
Para a CNTE, o governo não está agindo "com prodência" ao prever que, no ano que vem, o reajuste será de 20,16%, segundo portaria divulgada no fim de dezembro. "Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda [Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda] estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá", disse a entidade, em nota.
Valorização do professor 
Cleuza, da Undime, afirma que, embora o reajuste tenha sido maior que a inflação, o salário-base do professor de educação do ensino básico com carga horária de 40 horas semanais ainda é muito baixo.
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Quem perde com a menor arrecadação de impostos é a população de baixa renda que precisa de serviços públicos como a educação e a saúde"
Daniel Cara
coordenador geral da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação
De acordo com ela, se o piso girasse em torno de R$ 2.500 mensais, não seria tão difícil contratar novos profissionais. Cleuza diz que o salário tem peso significativo para os jovens fugirem da carreira docente. "Mesmo nos grandes centros temos problema para conseguir professores, imagina em regiões mais afastadas como na região Norte do país. Temos de aliar o reajuste real, o ganho real ao plano de carreira para atrair os jovens. O professor tem de ganhar bem não só no fim da carreira, perto da aposentadoria, mas também no início. Temos melhorado, porém não avançamos como deveríamos."
Mudança do índice
A vinculação do reajuste automático anual do piso de professores à variação do valor por aluno do Fundeb sofre críticas de todas as entidades por sua instabilidade. De acordo com Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina e um dos vice-presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além de depender da arrecadação de impostos, que é variável, principalmente em tempos de crise, o reajuste é calculado com base nos resultados até dezembro do ano anterior, e o reajuste é aplicado a partir de 1º de janeiro. Porém, em abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulga o balanço consolidado do Fundeb do ano anterior.
Em 2011, o balanço final incluiu um ajuste de R$ 2,7 bilhões e elevou o valor por aluno de R$ 1.729,28 (valor usado no cálculo do piso) para R$ 1.846,56.
"Tem uma variação muito brusca de ano para ano, o reajuste foi de 22% no ano passado e quase 8% nesse ano. É um índice não muito estável, gera problemas na aplicação da lei", afirmou Deschamps.
O vice-presidente do Consed ainda criticou o fato de o índice usar duas variáveis do Fundeb: o valor da arrecadação e o valor anual por aluno. Como a cada ano o Censo Escolar se torna mais preciso e elimina matrículas duplicadas, o valor por aluno tende a aumentar também pela divisão do valor global pelo número de matrículas, que é cada ano menor. Pelos cálculos do Consed, o valor global do Fundeb cresceu menos de 7%, mas, com a divisão, o valor por aluno aumentou quase 8%, e foi essa a porcentagem considerada no reajuste de 2013.
Porém, as entidades ainda não entraram em consenso sobre uma alternativa ao regime atual de reajustes do piso. A proposta defendida pela CNTE calcularia a variação a partir de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 50% da variação global do Fundeb nos dois anos anteriores, considerando o valor consolidade de abril de cada ano vigente. Por esses cálculos, defendidos em um projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso, o reajuste de 2013 seria de 9,05%.
Essa proposta, porém, não encontra respaldo no Consed --os secretários de Educação afirmam que esse indicador levaria em conta duas vezes a inflação (no INPC e na variação do Fundeb). Uma contraproposta descontando a inflação da variação do Fundeb também não tem unanimidade, pois alguns secretários dizem, segundo Deschamps, que "qualquer reajuste automático só poderia levar em consideração indicadores de inflação, não de ganho real".
O ministro Aloizio Mercadante afirmou, na quinta-feira, que o MEC pretende aproveitar o ano de 2013 para tentar chegar a um consenso entre todas as partes interessadas para que um novo índice seja definido e aplicado já em 2014.
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28 de set de 2012

Mensa sana in corpore sano... - por uma educação abrangente, do corpo e da mente - Profª Semíramis F. Alencar Moreira


Mensa sana in corpore sano... - por uma educação abrangente, do corpo e da mente
Profª Semíramis F. Alencar Moreira


Nunca haverá mudança na educação se internamente não houver uma mudança. Valores e comportamentos poderão ser reformulados ; aprender a ser mais justos e honestos, aprendendo a ser mais humanos sentindo menos raiva, menos rancor e ser menos destrutivos.
As pessoas ao se reencontrarem consigo mesmas, ao transformarem seus comportamentos inadequados que as levam e aos outros, à infelicidade e ao desequilíbrio. Tornam-se mais felizes e mais saudáveis quando são menos egocêntricas, quando podem ajudar, compartilhar e doar e servir.
 Dificilmente ouve-se ou lê em noticiários, casos de amor verdadeiro e profundo que todas as pessoas são capazes de sentir, não só por famílias e amigos, mas para além deles, por qualquer pessoa.  O pensar é superenfatizado e assim, abafa-se o coração.
Se não houver esta tomada de consciência, não haverá mudança na postura humana em relação ao mundo e tampouco serão observados as expressões ou sentimentos. Não haverá contribuições para mudar o social.
Deve se enfatizada a dimensão espiritual na educação. Para que se esteja integrados de corpo e mente na educação é antes necessário que os envolvidos estejam em consonância com o coração e com valores sublimes de fé, esperança e caridade ao próximo, para que se influenciem os educandos nas práticas do bem em seu cotidiano.
Todavia, a educação só vai ser libertadora de fato quando esta for ministrada por indivíduos que também queiram estes ideais e que estejam em estágio de libertação e auto descobrimento.
A ecologia e o meio ambiente estão intimamente ligados aos indivíduos, pois é na natureza de sua região que o individuo buscará recordar de seus melhores momentos da infância: sonhos, alegrias e memórias de tempos que ficaram perdidas na memória são fundamentais para que se reencontre e logo, se recomponha.
  A educação para a paz é um espaço de encontro com a realidade interna de cada um a fim de equilibrar a competitividade, a ambição, a exploração do outro, a crítica ácida, a vingança e possibilitar-se a cooperação, promover o respeito aos direitos das pessoas, aos espaços individuais, a liberdade de expressão e ação.
Pensar na escola não somente como um espaço de reflexão e criação, mas como campo para o coração, para o aprendizado de um jeito novo de viver de se relacionar, é compatível com inúmeros movimentos renovadores que hoje se espalham pelo planeta. Para haver a solidariedade, que sejam leves, firmes e em paz.
O prazer e o amor surgem como resultado de uma integração entre corpo, mente, emoção e espírito. Para que a vitalidade flua, há a necessidade destas muralhas serem derrubadas, das percepções negativas e das crenças ilusórias que impedem a harmonia.
Assim os seres humanos são uma unidade psicossomática que participa, como parte, de um todo universal único. Desta forma, educar é facilitar o desabrochar da vida, do livre pensar, do criar e reconhecer a qualidade essencial que vibra por trás das máscaras que são estruturadas por medo.
Há uma intercomunicação incessante entre tudo no universo. É possível perceber essa realidade se houver abertura para tal.
Todas as ações, sentimentos e pensamentos, interferem no universo, pois movimentam o tecido energético em que os seres humanos estão imersos. A consciência humana pode se expandir para além dos limites conhecidos de percepção.
Esse tipo de mudança inicia-se sutilmente partindo do principio que o educador é um semeador, que semeia aquilo que produziu de si mesmo. Ele é o dinamizador das sementes contidas em cada educando. Tudo o que é vivenciado junto dos outros educadores se refletirá nos alunos. Tudo o que se vivencia em si mesmo, interferirá em quem está próximo ou distante e vice e versa.
É preciso, num primeiro plano, de se manter limpas as comunicações. Um exercício ininterrupto de atenção, administração do que se fala, do como se fala e da plena expressão do que se quer ser manifestado, deixando vir à consciência a verdade de cada um. É preciso coragem para aprofundar, para sair da superficialidade das relações e da comunicação.
O medo de que o outro rejeite por possíveis diferenças, por pensar, falar e agir diferentes, ou ainda se descobrir como o outro é, se souber o que se está sentindo e pensando.
O primeiro passo para a vivificação da dimensão humana é a espiritualização, tanto formalmente, em reuniões entre educadores e corpo de funcionários e junto aos alunos quanto informalmente. Esses movimentos de inteligência e valorização mental, emocional e física devem ser estimulados.
É importante frisar o preâmbulo do ato constitucional da UNESCO (órgão das nações unidas) que diz: "As guerras nascem no interior dos homens nos quais devem ser erguidos os baluartes da paz".
Assim sendo, educar é, antes de tudo, educar para paz. Paz interior que gerará a paz nas famílias, nas instituições entre os países. A terra, como planeta que acolhe, terá seu equilíbrio restabelecido a partir de cada um de seus habitantes. A ecologia, na realidade, tem dimensões muito mais profundas que o pensado atualmente. Todavia, a grande despoluição deverá acontecer, antes nos corações e mentes para que se possa parar de poluir a natureza.
A velha educação tem-se elegido para a construção de um mundo frio, lógico, mensurável, analítico, triste competitivo de decoreba e nenhuma criação.
As crianças, no limiar de um novo milênio, em que a regeneração será a palavra de ordem, ainda se vêm obrigadas a provas e testes que não somente as classificam em fracassados ou bem sucedidos como também estimulam esta competitividade e inferioridade.
As disciplinas devem ser passadas de formas mais agradáveis, integradas em si. Como uma teia de fios inter-relacionados e leves, tecido por mentes unificadas e mãos afetuosas.
O que se é vivido na infância, plasma uma imagem-síntese daquela fase da vida como um campo de energia que se infiltra e se mistura à constituição de todos os tecidos do organismo.
Se a infância vivida foi harmoniosa, plena de experiências agradáveis, respeitadas suas opiniões e espontaniedades, suas curiosidades, suas criações, brincadeiras, se aprendeu a ousar, dizer os seus pensamentos e ser acolhida em seus pontos de vista, esta pessoa certamente trouxe para a vida adulta a leveza, a possibilidade de ser feliz e de se integrar. Pessoas assim são seres potencialmente transformadores do social.
Alguns professores se divertem com o fracasso dos alunos, com sua própria tirania na sala de aula; outros, mesmo que se esforcem, não conseguem ser simpáticos, acessíveis ou compreensivos.
Todavia, deve ser observado que as mudanças de comportamento para com os alunos deverão partir não só dos professores, mas da sociedade como um todo e principalmente das famílias dos educandos. As mudanças deverão partir de dentro do seio familiar para fora, para a sociedade e a escola deverá zelar pela manutenção desta afetividade.
Portanto, é de suma importância que a perspicácia, a sabedoria de crianças e jovens sejam respeitadas. Nada lhes poderá ser ocultado, nenhum sentimento ferido, sob pena de perderem sua condição de espontaneidade e confiança.                         
                         

1.      Conclusão

Ser professor é, antes de tudo, ser um visionário. Mas em que ponto ele deve parar para não fazer do sacerdócio construtivo e sensível uma abnegação quase masoquista, que busca a iluminação por duras penas?
Se a sociedade carece de professores para continuar sua evolução, por que esta mesma não fornece a este profissional: instrumentos, condições de trabalho e rendimentos dignos?
É importante que haja o respeito e o carinho com o educando, todavia é necessário que seja refletido que o educador é também um pai de família, um consumidor, um profissional que precisa estar em constante atualização para o aprofundamento de novas técnicas de ensino. E isto custa caro para ele.
Como este profissional deverá estar engajado na proteção e na condução de seus alunos no saber disciplinar, devendo passar a noção de cidadania, preservação do meio ambiente, além da espiritualização/ humanização deles próprios, se não tem base e não tem exemplos de como fazê-lo? Como será possível propor à um indivíduo que ele tem que ser emocionalmente tranqüilo, se sua fome é maior que seu estímulo de lecionar? Como incentiva-lo a ser feliz se suas contas à pagar são maiores para ele do que os problemas da natureza ou de seus semelhantes?
Como chegar feliz e otimista na escola se seus alunos, ao invés de o respeitar como uma pessoa que estudou e que está ali para passar seus conhecimentos, trazem na mochila a soberba e a má criação dos tempos modernos? É uma reação em cadeia: onde os pais de aluno são desprezados no trabalho, desprezam e ensinam seus filhos a desprezarem o trabalho dos outros, assim suas vidas não serão tão fracassadas, pois eles estarão batendo primeiro. Mas, nessa reação, somente é observado o comportamento do educador, como se ele fosse o único responsável pelo desvio de conduta de toda uma sociedade, quando se defende ou manifesta sua insatisfação diariamente nas salas de aula, no trato com seus alunos.
..."Mas, renova-se a esperança /nova aurora a cada dia... / há de se cuidar do broto para que a vida nos dê cor, flor e frutos..." (m. nascimento-F. Brant) Para isso é necessário que se comece agora uma luta real com o propósito de humanizar a sociedade, começando pelos membros da própria família. Promovendo o entendimento entre pais, alunos, professores e a comunidade como um todo, visando uma melhoria do quadro educacional atual com base nas políticas públicas, escolhendo representantes para as câmaras municipais, estaduais e o Senado Federal.
Que a classe dos professores lute de maneira mais enfática, pois greves e reclamações não adiantam muito e, com as emendas e propostas feitas pelos próprios professores possam melhorar não só a educação, mas principalmente, suas condições de trabalho, de viver.
E assim seus filhos, netos ou bisnetos poderão dizer com orgulho, quando argüidos sobre o que vão ser quando crescer: "Vou ser professor!".


17 de mai de 2012

Brasil tem maior taxa de reprovação no ensino médio desde 1999

Brasil tem maior taxa de reprovação no ensino médio desde 1999

No mesmo ano, a reprovação no ensino fundamental foi de 9,6%
in: http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/noticias/52933/brasil-tem-maior-taxa-de-reprovacao-no-ensino-medio-desde-1999
16 de maio de 2012



Brasil tem maior taxa de reprovação no ensino médio desde 1999
Brasil tem maior taxa de reprovação no ensino médio desde 1999
Em 2011, 13,1% de todos os estudantes matriculados em algum ano do ensino médio estavam repetindo a mesma série feita em 2010. A taxa de reprovação no ensino médio, incluindo tanto a rede pública quanto as escolas particulares, foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na tarde de segunda-feira (14) em seu site, com base nas informações do Censo Escolar 2011.



Esse é o pior índice desde 1999, primeiro ano com dados disponíveis no site do Inep. Entre 2006 e 2007, o órgão alterou a metodologia e adotou a taxa de rendimento em vez de índices de evasão escolar. Porém, o número de alunos repetentes no ensino médio, que desde 2007 oscilava em cerca de 12%, acabou sofrendo um leve salto depois de cinco anos. O G1 procurou a assessoria de imprensa do órgão para perguntar o motivo desta tendência, mas ainda não obteve resposta.


Os estados com maior índice total de reprovação no ensino médio são Rio Grande do Sul (20,7%), Rio de Janeiro (18,5%) e Distrito Federal (18,5%), Espírito Santo (18,4%) e Mato Grosso (18,2%).


A rede municipal de ensino na região urbana de Belém, no Pará, foi a que apresentou o maior índice de reprovação do país: 62,5% seguida pela rede federal na zona rural do Mato Grosso do Sul, com 40,3%.


Os estados com menores taxas de repetição são Amazonas (6%), Ceará (6,7%), Santa Catarina (7,5%), Paraíba (7,7%) e Rio Grande do Norte (8%).


Taxa de abandono
Os dados sobre o rendimento dos estudantes é dividido em quatro categorias: taxa de aprovação, taxa de reprovação, taxa de abandono e taxa de não-resposta (TNR), composta matrículas que não se encaixam nas outras categorias por falta de informação nas escolas.


Apesar do aumento na taxa de reprovação, o índico de abandono no ensino médio vem caindo de maneira constante: em 2007, 13,2% dos estudantes que estavam no ensino médio em 2006 haviam desistido de estudar, enquanto em 2011 o número de desistentes em relação a 2010 foi de 9,6%.


Ensino fundamental
Em 2011, segundo o Inep, o ensino fundamental teve taxa de reprovação de 9,6%. Os estados com maior índice total de reprovação neste ciclo do ensino básico são Sergipe (19,5%), Bahia e Alagoas (15,2%), Rio Grande do Norte (14,9%) e Rondônia (14,2%). A rede estadual de Bahia e Sergipe também têm os piores indices do país: 26,6% e 22,5%, respectivamente entre as escolas na zona urbana.


Os estados com menores taxas são Mato Grosso (3,6%), Santa Catarina (4,4%), São Paulo (4,9%), Minas Gerais (7,3%) e Goiás (7,6%).

Fonte: Globo.com

14 de mar de 2012

AULA DE MATEMÁTICA PARA INICIAR O ANO LETIVO




        *AULA DE MATEMÁTICA*

Hoje vou brincar de professor de matemática. Vou passar alguns problemas
para vocês resolverem.

Problema nº1

Um professor trabalha 5 horas diárias, 5 salas com 40 alunos cada. Quantos
alunos ele atenderá por dia?

Resposta: 200 alunos dia.



Se considerarmos 22 dias úteis. Quantos alunos ele atenderá por Mês?

Resposta: 4.400 alunos por mês.
Consideremos que nenhum aluno faltou (hahaha) e, que em cada um deles,
resolveram pagar ao professor com o dinheiro da pipoca do lanche: 0,80
centavos, diárias. Quanto é a fatura do professor por dia?

R: 160,00 reais diários

Se considerarmos 22 dias úteis. Quanto é faturamento mensal do mesmo
professor?

R: Final do mês ele terá a faturado R$ 3.520,00.





Problema nº2

O piso salarial é 1.187 reais, para o professor atender 4.400 alunos
mensais. Quanto o professor fatura por cada atendimento?

Resposta: aproximadamente 0,27 mensais


(vixe, valemos menos que o pacote de pipoca)... continuando os exercícios...


Problema nº3

Um professor de padrão de vida simples,solteiro e numa cidade do interior,
em atividade, tem as seguintes despesas mensais fixas e variáveis :

Sindicato: R$12,00reais



Aluguel: R$350,00reais ( pra não viver confortável)

Agua/energia elétrica: R$100,00 reais (usando o mínimo)

Acesso à internet: R$60,00 reais


Telefone: R$30,00 reais (com restrições de ligações)

Instituto de previdência: R$150,00 reais

Cesta básica: R$500,00 reais

Transporte: sem dinheiro

Roupas: promocionais

Quanto um professor gasta em um mês?


Total das despesas: R$1202,00



Qual o saldo mensal de um professor?

Saldo mensal: R$1187,00 - 1202= -15 reais, passando necessidades

Agora eu te pergunto:

- Que dinheiro o professor terá para seu fim de semana?


- Quanto o professor poderá gastar com estudos, livros, revistas, etc.

- Quanto vale o trabalho de um professor??
- Isso é bom para o aluno???

- Isso é bom para a educação pública do Brasil??

Agora olhem a pérola que o Sr. Governador do Ceará disse:

" Quem quiser dar aula faça isso por gosto, e não pelo salário.
Se quiser ganhar melhor, peça demissão e vá para o ensino privado "

Cid Gomes - Governador(_) do Ceará


SE VOCÊ ACHA QUE NOSSO GOVERNADOR DEVE ABRIR MÃO DE SEU SALÁRIO
E GOVERNAR POR AMOR, PASSE PARA A FRENTE!.

CAMPANHA

"Cid, doe seu SALÁRIO e governe por AMOR !"

Vamos espalhar isso aos 4 ventos e aumentar a campanha:

*DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, MINISTROS, DOEM SEUS SALÁRIOS E TRABALHEM
POR AMOR!*

6 de jan de 2012

EDUCAÇÃO INFANTIL - DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

Dúvidas mais frequentes


1. O que é educação infantil?
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e préescolas,
as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem
estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5
anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por
órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.


2. Quem são as crianças que têm direito à educação infantil?
A educação infantil é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de
idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da
pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental,
nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais,
nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual.

3. Quais são os estabelecimentos que ofertam educação infantil?
A educação infantil no Brasil é ofertada em creches, pré-escolas, escolas, centros ou
núcleos de educação infantil, independentemente da denominação ou do nome fantasia que
adotem.
As instituições de educação infantil podem ser públicas ou privadas.
As públicas são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público
federal, estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 19, inciso I).

As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de
direito privado (LDB, art. 19, inciso II) e se organizam em dois grupos: as particulares com fins
lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos definidas da
seguinte forma:

• instituições comunitárias: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou
mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos, que incluam em sua
entidade mantenedora representantes da comunidade (LDB, art. 20, inciso II);
• instituições confessionais: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou
mais pessoas jurídicas que atendem à orientação confessional e ideologia específicas e ao
disposto no inciso anterior (LDB, art. 20, inciso III);
• instituições filantrópicas: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou
mais pessoas jurídicas, de direito privado, e possuem o Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (Cebas).

Todas as instituições de educação infantil localizadas em um município, tanto as
públicas quanto as privadas, integram o respectivo sistema de ensino estadual, distrital ou
municipal (LDB, art. 18, incisos I e II).

4. Qual é a regulamentação que orienta a educação infantil?
A regulamentação é o conjunto de leis e normas que orienta a criação, a autorização, o
funcionamento, a supervisão e a avaliação das instituições de educação infantil.
Os sistemas de ensino têm autonomia para complementar a legislação nacional por meio
de normas próprias, específicas e adequadas às características locais.
O município que não organizou o sistema municipal de ensino, bem como não implantou
o Conselho Municipal de Educação (CME), permanece integrado ao sistema estadual e segue as
normas definidas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Nas cidades em que o sistema
municipal de ensino foi organizado, a competência da regulamentação da educação infantil é do
Conselho Municipal de Educação (CME).
De modo geral, as normas abordam critérios e exigências que balizam o funcionamento
das instituições de educação infantil, tais como:
• formação dos professores;
• espaços físicos, incluindo parâmetros para assegurar higiene, segurança, conforto;
• número de crianças por professor;
• proposta pedagógica;
• gestão dos estabelecimentos;
• documentação exigida.
O atendimento na educação infantil deve portanto observar leis e normas municipais,
estaduais e federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação Infantil (MEC/CNE 2009), a Lei Orgânica Municipal, as
exigências referentes à Construção Civil e ao Código Sanitário.
Alem disso, com vistas a contribuir com a implementação da política municipal de
educação infantil, o MEC publicou documentos orientadores, tais como
Parâmetros Nacionais
de Qualidade para a Educação Infantil e Parâmetros Básicos de Infra-Estrutura para
Instituições de Educação Infantil
.
A adequada organização e estruturação do sistema de ensino é essencial para que a
educação infantil se efetive como política educacional. Não basta o Conselho definir as normas,
é preciso que a Secretaria de Educação oriente as instituições e dê os suportes técnicopedagógico
e financeiro necessários para que elas consigam se adequar às exigências da
regulamentação. As instituições de educação infantil, por sua vez, devem promover as devidas
adequações às regras do respectivo sistema de ensino.


5. Quais os critérios que devem ser utilizados para a seleção das crianças a serem
matriculadas nas creches e pré-escolas?
A educação infantil é um direito de todas as crianças, sem requisito de seleção.
Em geral os critérios de matrícula combinam vários fatores como, por exemplo: índice
de vulnerabilidade social; faixa etária da criança (sugere-se assegurar um percentual mínimo
para cada faixa etária, mas priorizando as crianças mais velhas que ainda não tiveram
oportunidades); local de moradia; sorteio; atendimento a irmãos e outros.
É importante que os critérios sejam transparentes, amplamente discutidos e divulgados
na comunidade, inclusivos e regulamentados pelo Conselho Estadual ou Municipal de
Educação.
Entretanto, é necessário esclarecer que qualquer família que questione os critérios de
matrícula tem direito à vaga. Por outro lado, considerando a forte demanda por atendimento, os
municípios que organizaram critérios envolvendo discussão com setores como a Secretaria de
Assistência Social, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Conselhos de Educação, Fóruns de
Educação Infantil, entre outros têm conseguido apoio da população com relativo sucesso.
É importante ressaltar também, que, apesar de existirem critérios para a seleção das
crianças a serem matriculados nas creches e pré-escolas, esses critérios não podem restringir,
impedir ou dificultar o direto da criança à educação.

6. A partir de qual idade é obrigatória a matrícula da criança na educação infantil?
A partir de 4 anos de idade completados em 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.
Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º, é obrigatória a matrícula na
educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer
a matrícula.

7. A partir de qual idade a criança deve ser matriculada no ensino fundamental?
A criança deve ser matriculada a partir de 6 anos completos até o dia 31 de março do ano
da matrícula.
Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 05/2009),
deverão ser encaminhadas para matrícula no ensino fundamental as crianças que completam 6
anos até 31 de março do ano da matrícula.
É importante destacar que o CNE, por meio da Resolução nº 6 CNE/CEB, de 20 de
outubro de 2010, em caráter excepcional, admite, no ano de 2011, a matrícula de crianças de 5
anos de idade no ensino fundamental independentemente do mês do seu aniversário de seis anos
sob três condições. A primeira, que a criança esteja matriculada e freqüentando a pré-escola por
dois anos ou mais, comprovadamente. A segunda, que esta excepcionalidade esteja
regulamentada pelo Conselho de Educação Estadual ou Municipal e terceira, que sejam
garantidas medidas especiais de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento da criança.

8. Qual a situação das crianças que fazem 6 anos após 31 de março e continuam na
educação infantil?
Todas as crianças que completam 6 anos depois de 31 de março do ano da matrícula,
devem permanecer na educação infantil, conforme consta na Resolução CNE/CEB nº 5/2009.
A educação infantil não trabalha com parâmetros de retenção (crianças com
desenvolvimento julgado lento em relação a outras) e nem de aceleração (crianças julgadas
como espertas ou “superdotadas”), espera-se que todas as crianças convivam com suas
diferenças em seu grupo de idade e aprendam a partir daí.
Da mesma forma, não são aplicáveis na educação infantil expressões como “repetir o
ano” ou “perder o ano”, no caso de crianças que, não alcançando a idade de corte proposta no
sistema, não irão de imediato para o ensino fundamental. Portanto, estar incluída em outra turma
de pré-escola cuja nomenclatura é a mesma da turma freqüentada pela criança no ano anterior
não significa, necessariamente, participar da mesma programação. A proposta pedagógica da
instituição deverá assegurar nova e mais amplas experiências às crianças que, por motivo de
idade, permanecerem na educação infantil.

9. Qual a responsabilidade da educação infantil na formação da criança de 0 a 5 anos e 11
meses?
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).
Esse tratamento integral dos vários aspectos do desenvolvimento infantil evidencia a
indissociabilidade do educar e cuidar no atendimento às crianças. A educação infantil, como
dever do Estado é ofertada em instituições próprias – creches para crianças até 3 anos e préescolas
para crianças de 4 e 5 anos – em jornada parcial ou integral, por meio de práticas
pedagógicas cotidianas. Essas práticas devem ser intencionalmente planejadas, sistematizadas e
avaliadas em um projeto político-pedagógico, que deve ser elaborado com a participação da
comunidade escolar e extra-escolar e desenvolvido por professores habilitados. A educação
infantil ocorre em espaços institucionais, coletivos, não domésticos, públicos ou privados,
caracterizados como estabelecimentos educacionais e submetidos a múltiplos mecanismos de
acompanhamento e controle social.

10. O que é uma escola inclusiva e quais são seus desafios?
É a escola que integra e inclui a todos. Que consegue fazer com que todos e cada um no
seu nível, possibilidades e limitações, consigam aprender e se desenvolver integralmente; que
respeita as diferenças; que cria um ambiente rico com diferentes estímulos para aprender o
mesmo objeto, tendo em vista as diferenças.
Os grandes desafios para construir a escola inclusiva são: a formação do professor para
ações educativas inclusivas; a parceria das famílias para esse trabalho; os espaços, recursos e
materiais didáticos adaptados para atender às diferenças; e a construção de uma proposta
pedagógica que contemple as diferenças, diversificando as experiências com estímulos
diferentes.

11. Qual a importância de matricular crianças deficientes na educação infantil?
As crianças devem estar todas juntas aprendendo. A diferença é um fator importante para
os processos de aprendizagem e desenvolvimento, pois eles se tornam mais efetivos quando se
tem a oportunidade de realizar trocas com pares em níveis de aprendizagens e desenvolvimento
diferentes, gerando novos desafios e contribuindo para que as pessoas avancem em suas
conquistas.

12. Qual é a duração das jornadas de tempo parcial e integral na educação infantil?
Conforme a Resolução CEB/CNE nº 5/2009, art.5º, § 6º, é considerada educação infantil
em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada
com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança
permanece na instituição.

13. Como devem ser formadas as turmas de educação infantil?
Enturmação é a forma como a instituição organiza ou agrupa as crianças. Para planejar
como as crianças serão atendidas em grupos é importante considerar vários referenciais: a
regulamentação da Educação Infantil do Município; a Proposta Pedagógica da Instituição de
Educação Infantil; os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (MEC, 2005,
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacao
-infantil&Itemid=859); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
(CNE/CEB nº 5, de 17 dezembro de2009).
A organização em agrupamentos ou turmas de crianças nas instituições de Educação
Infantil é flexível e deve estar prevista na proposta pedagógica da instituição.
Os grupos ou turmas de crianças são organizados por faixa etária (1 ano, 2 anos, etc.) ou
envolvendo mais de uma faixa etária (0 a 2, 1 a 3, etc.). A composição dos grupos ou das turmas
de crianças leva em conta tanto a quantidade equilibrada de meninos e meninas como as
características de desenvolvimento das crianças.
As crianças nunca ficam sozinhas, tendo sempre uma professora ou um professor de
Educação Infantil para cada grupo ou turma, prevendo-se sua substituição por uma outra
professora ou outro professor de Educação Infantil nos intervalos para café e almoço, para as
faltas ou períodos de licença.
Algumas experiências de trabalho educativo com crianças em grupos de diferentes faixas
etárias evidenciam a organização de momentos diários da rotina para que atividades ou
brincadeiras ocorram com a integração de crianças de diferentes idades. Outros momentos, são
organizados com grupos de crianças da mesma idade. O que merece destaque nesses casos é a
importância do planejamento – clareza de objetivos, segurança, material adequado disponível,
organização dos espaços e tempos, envolvimento de pais e de outros atores - para que os
diferentes tipos de agrupamento promovam efetivamente as aprendizagens e o desenvolvimento
das crianças, por meio de interações diversas.
Assim, a enturmação deve ser dinâmica e assegurada no planejamento, tanto
institucional, quanto do grupo de professores. Deve considerar a criança e seu tempo de
formação; ser coerente com os espaços físicos e recursos institucionais e com os aspectos da
prática pedagógica. Deve ser flexível às faixas etárias, às atividades, possibilitando interações
diversas.

14. Qual deve ser o número de crianças por turma na educação infantil?
O número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e
interação com as crianças e suas famílias. Levando em consideração as características do espaço
físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança da mesma faixa de idade,
recomenda-se a proporção de 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de zero a um
ano), 15 crianças por professor (no caso de crianças de dois a três ano) e 20 crianças por
professor (nos agrupamentos de crianças de quatro e cinco anos).

15. Qual é a carga horária mínima anual para a educação Infantil?

Não existe uma definição nacional em relação a duração do ano escolar na educação
infantil. Alguns sistemas municipais e estaduais definem na suas normativas. Em geral, nas
instituições públicas o funcionamento da educação infantil acompanha o do ensino fundamental
e médio, que conforme a LDB devem ter 200 dias e 800 horas como carga mínima anual.

16. Quem define o horário de funcionamento dos estabelecimentos de educação infantil?
No caso da rede privada, é a própria instituição. Na rede pública, são as Secretarias de
Educação

17. A Educação Infantil pode funcionar sem interrupções ao longo do ano?
Não. As creches e pré-escolas constituem estabelecimentos educacionais, públicos ou
privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade por meio de profissionais
com a formação específica legalmente determinada.
Como unidade educacional, as instituições de educação infantil têm seu funcionamento
regulamentado por dispositivos próprios, no caso das instituições públicas ou conveniadas com
o setor público elas são reguladas pelas suas respectivas Secretarias Municipais de Educação, e
pressupõem um conjunto sistematizado de experiências planejadas para se desenvolver em um
período do ano, seguido de um intervalo denominado férias escolares.
Esse intervalo permite às crianças, conforme mandamento constitucional, art.227 e
art.229, a convivência familiar e comunitária, além de ser o momento de avaliação e
replanejamento curricular pelos professores.
Nesse sentido, não é adequado que a educação infantil seja oferecida sem qualquer
interrupção. Sua jornada deve ser exclusivamente diurna e é necessária a existência de um
período de férias coletivas, mesmo que essas sejam de duração inferior ao período de férias do
ensino fundamental e médio.
Dessa forma, permite-se apenas uma redução do período de férias. Mas essa opção não
pode ser intempestiva ou emergencial, e nem pode ocupar todo o período das férias das crianças.
Para que essa redução ocorra, é necessário: comprovada demanda para essas atividades;
previsão no planejamento e calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação; proposta
pedagógica específica para esse período e não seja obrigatório para todas as crianças.

18. A educação infantil pode funcionar no chamado período de férias escolares?
Sim, desde que exista demanda por parte das famílias para as atividades no período das
férias; esteja previsto no planejamento e calendário escolar da Secretaria Municipal de
Educação; seja elaborada uma proposta pedagógica específica para esse período; não seja
obrigatório para todas as crianças e não ocupe todo o período das férias escolares.

19. A educação infantil pode ser ofertada no período noturno?
Não. De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20, de 11 de novembro de 2009, as creches
ocupam um lugar bastante claro e possuem um caráter institucional e educacional diverso
daqueles dos contextos domésticos, dos ditos programas alternativos à educação das crianças de
0 a 5, ou mesmo da educação não-formal. Muitas famílias necessitam de atendimento para suas
crianças em horário noturno, em finais de semana e em períodos esporádicos. Contudo, esse tipo
de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de
“políticas para a infância”, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas,
como assistência social, saúde, cultura, esportes, proteção social. O sistema de ensino define e
orienta, com base em critérios pedagógicos, o calendário, horários e as demais condições para o
funcionamento das creches e pré-escolas, o que não elimina o estabelecimento de mecanismos
para a necessária articulação que deve haver entre a Educação e outras áreas, como a saúde e a
assistência, a fim de que se cumpra o atendimento às demandas das crianças.

20. A educação infantil pode funcionar em espaço compartilhado com o ensino
fundamental?
Muitos municípios utilizam o espaço físico de escolas de ensino fundamental para
ampliar turmas de educação infantil - pré-escola. É importante ressaltar que essa alternativa
exige que a proposta pedagógica contemple as especificidades da faixa etária e que o espaço
físico esteja adequado para o desenvolvimento do trabalho da educação infantil.
Assim, é indispensável fazer uma avaliação das características do espaço e das condições
do ambientes físico, levando-se em conta as especificidades tanto das crianças da educação
infantil quanto as do ensino fundamental. Nessa avaliação, é imprescindível observar a
legislação local e verificar as condições de acessibilidade das instalações para as pessoas com
deficiência. Além disso, é necessária a leitura das publicações do MEC –
Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para as Instituições de Educação Infantil
e Parâmetros Nacionais de Qualidade na Educação.

21. O que é o projeto político-pedagógico ou a proposta pedagógica dos estabelecimentos
de educação infantil?
A proposta pedagógica é a identidade de uma instituição educativa.
A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo
garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos
e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade,
à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras
crianças (Res CNE/CEB nº 5/2009, art.8º).
As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro
do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e
práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina,
fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a
natureza e a sociedade, produzindo cultura.
A proposta pedagógica revela o contexto, a história, os sonhos, os desejos, as crenças, os
valores, as concepções, indicando os princípios e as diretrizes que orientam a ação de educar as
crianças. Revela ainda as formas de organização, planejamento, avaliação, as articulações, os
desafios e formas de superá-los. Uma vez que o processo de constituição de identidades é
dinâmico, a proposta pedagógica de uma instituição está sempre num movimento de construção
e reconstrução e toda instituição implementa uma proposta pedagógica por meio de práticas e
ações.


22. Como deve ser organizado o Projeto Político-Pedagógico (PPP) ou Proposta
Pedagógica dos estabelecimentos de educação infantil?
O PPP ou Proposta Pedagógica deve ser organizado, respeitando as exigências das
Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) de forma a contemplar:

aspectos políticos e filosóficos, que explicitem o histórico e a contextualização
sócio-político-cultural da instituição; os objetivos do trabalho; as concepções de criança, de
Educação Infantil, aprendizagem, desenvolvimento, infância, educar e cuidar, diversidade e
pertencimento;
aspectos da estrutura e funcionamento da instituição e da prática pedagógica
cotidiana: organização e gestão do trabalho educativo (critérios de matrícula, enturmação,
recursos humanos e formação inicial e continuada, seus papéis no processo educativo, regras,
normas, espaço físico, infraestrutura, mobiliários, recursos didáticos, relação com a família e
comunidade, parcerias, convênios, entre outros); proposta curricular, metodologias, referenciais
teóricos que fundamentam as práticas, formas de seleção e organização do conhecimento, bem
como eixos e aspectos a serem trabalhados, práticas de planejamento e avaliação (concepção,
instrumentos, momentos), organização dos espaços e ambientes, organização dos tempos, as
múltiplas relações e interações que se estabelecem entre os diversos atores envolvidos e as
diferentes transições na educação infantil e para o ensino fundamental..
O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam
articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do
patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o
desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade (Res CNE/CEB nº 5/2009, art. 3º).
Intencionalmente planejadas e permanentemente avaliadas, as práticas que estruturam o
cotidiano das instituições de Educação Infantil devem considerar a integralidade e
indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e
sociocultural das crianças, apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover
junto às crianças e efetivar-se por meio de modalidades que assegurem as metas educacionais de
seu projeto pedagógico (Parecer CNE/CEB nº 20/2009, pág. 6)
As propostas curriculares da Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham
experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão
inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, falas e
escritas. Nesse processo, é preciso valorizar o lúdico, as brincadeiras e as culturas infantis
(Parecer CNE/CEB nº 20/2009, pág. 6).

23. Os estabelecimentos de educação infantil têm liberdade para construir o seu Projeto
Político Pedagógico ou Proposta Pedagógica?
Sim, desde que observados os fundamentos legais definidos nos seguintes documentos:
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB/96 - Lei nº 9.394/96;
• Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil
• Regulamentações da Educação Infantil definidas pelo Conselho Estadual ou
Municipal de Educação.

24. Quais são os princípios norteadores do processo de elaboração, implementação e
avaliação das Propostas Pedagógicas na educação infantil?
• Contexto: porque diz respeito a uma instituição específica, situada numa
determinada realidade, envolvendo crianças, famílias e profissionais concretos.
• Organização: porque prevê a organização do trabalho com crianças de 0 a 6 anos
numa instituição educativa.
• Intencionalidade: porque esse trabalho prevê metas e objetivos em relação à
formação das crianças, numa ação complementar à da família e da comunidade.
• Unidade: porque, a proposta pedagógica deve buscar uma unidade de concepções
e de formas de conduzir o trabalho, que estas sejam coerentes com as concepções.
• Coerência: porque prevê uma busca constante de coerência entre o que
acreditamos e o que fazemos.
• Consistência: porque é um trabalho fundamentado não apenas nas crenças e
experiências daqueles envolvidos na instituição, mas também nos conhecimentos produzidos na
área.
• Consciência: porque é um trabalho profissional e para desenvolvê-lo devemos ter
consciência do que fazemos, para que fazemos e de como fazemos.
• Participação: porque prevê o envolvimento dos profissionais, crianças e famílias
que compõem a instituição de Educação Infantil.
• Compromisso: porque aqueles que participam de sua elaboração devem se
comprometer com a implementação das questões registradas na proposta pedagógica, avaliandoas
continuamente.
• Provisoriedade: porque a proposta pedagógica de uma instituição é sempre
provisória, estando sempre num movimento de construção e reconstrução. (Coleção
Proinfantil/MEC, Vol.2, Modulo III, Unidade 4)

25. Quem deve participar da construção, implementação e avaliação do Projeto Político
Pedagógico/Proposta Pedagógica dos estabelecimentos de educação infantil?
Todos os envolvidos e responsáveis: professores, gestores, merendeiros, coordenadores
pedagógicos, família, diretores, líderes comunitários, entre outros. As crianças também devem
ser ouvidas nos seus interesses e necessidades, porque elaborar, implementar e avaliar o trabalho
educativo é tarefa de toda a instituição. Todos precisam se sentir co-responsáveis pelos objetivos
e resultados.

26. A família deve participar da gestão administrativa e pedagógica da creche e das préescolas?
Como?
Sim. É muito importante a participação ativa dos pais no cotidiano das instituições de
Educação Infantil. Essa relação deve ser de parceria, de trocas, de cor-responsabilidade no
cuidar e educar das crianças, para que haja coerência nas ações entre eles e, dessa forma, a
criança seja beneficiada.
Deve-se envolver os pais na organização das instituições, nas decisões relativas à
organização das propostas e do trabalho cotidiano, bem como, trazê-los para vivenciar o
cotidiano da instituição. Para isso é preciso oferecer momentos de socialização e reflexão sobre
o que é cuidar e educar, sobre as etapas do desenvolvimento humano, sobre a proposta
pedagógica institucional, sobre a inclusão e a diversidade.
É necessário, ainda, garantir comunicação clara com a família por meio de diferentes
estratégias tais como murais, reuniões coletivas, entrevistas, agendas, comunicações orais e
escritas. Investir no intercâmbio, trocas constantes, por meio de entrevistas, fichas de
caracterização, anamnese, processo de acolhida, grupo de orientação aos pais. Deve-se lembrar
que cada família tem expectativas, vivências e concepções diferentes em relação à educação e
aos cuidados para com as crianças.

27. Quando e como avaliar na educação infantil?
A avaliação é processual, ocorre cotidianamente, ao longo do período de
aprendizado/desenvolvimento da criança.

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento
do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de
seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das
crianças no cotidiano;
II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios,
fotografias, desenhos, álbuns etc.);
III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias
adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição
de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição
pré-escola/Ensino Fundamental);
IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição
junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação
Infantil;
V - a não retenção das crianças na Educação Infantil. (Res CNE/CEB nº 5/2009, art. 10)
Na Educação Infantil a avaliação se dá principalmente pela observação sistemática,
registro em caderno de campo, fichas, questionários, relatórios e reflexão, portfólios ( exposição
das produções das crianças), auto-avaliação para as crianças maiores (importantíssima para
tomada de consciência da criança do seu momento de aprendizado e desenvolvimento),entre
outros. Ver mais a esse respeito no Parecer CNE/CEB nº 20/2009.

Na educação infantil é importante, ainda, que sejam avaliadas permanentemente as
condições da oferta no contexto da proposta pedagógica, tais como infraestrutura, organização
de espaços, tempos e materiais, aspectos relacionados com a gestão, entre outros.

28. Quais as condições que precisam ser garantidas para a organização curricular da
educação infantil?
Segundo o Parecer do CNE/CEB nº 20/2009, as instituições de Educação Infantil devem:
Assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo
indissociável ao processo educativo;
•Combater o racismo e as discriminações de gênero, socioeconômicas, étnicoraciais
e religiosas e torná-los objetos de constante reflexão e intervenção no cotidiano da
Educação Infantil;
•Conhecer as culturas plurais que constituem o espaço da creche e da pré-escola, a
riqueza das contribuições familiares e da comunidade, suas crenças e manifestações, e fortalecer
formas de atendimento articuladas aos saberes e às especificidades étnicas, lingüísticas, culturais
e religiosas de cada comunidade;
•Executar a proposta curricular com atenção cuidadosa e exigente às possíveis
formas de violação da dignidade da criança, e
Atender ao direito da criança na sua integralidade por meio do cumprimento do
dever do Estado com a garantia de uma experiência educativa com qualidade a todas as crianças
na Educação Infantil.

29. Como facilitar a relação da família para a creche quando a criança começa a
freqüentar a educação infantil?
Algumas sugestões de como proceder para facilitar esse processo:
•Estabelecer uma boa relação com os pais, passando segurança, falando da rotina,
interações e proposta pedagógica;
•Oferecer um guia de orientação aos pais com dicas de como se portarem nesse
período, se interessando pela rotina da criança, freqüentando a instituição, cumprindo o horário
para não fazer a criança esperar muito tempo;
•Ter uma pessoa da equipe disponível para ouvir e informar aos pais e familiares;
Socializar com os pais as atividades,interesses e comportamentos da criança
durante esse período;
•Permitir que os pais levem seus filhos até a sala ou entrem em qualquer horário
na instituição;
Agir sempre buscando o equilíbrio entre a firmeza e o acolhimento;
•Mediar os conflitos quando surgirem, sem negá-los ou tentar resolvê-los de forma
autoritária;
•Conhecer as preferências das crianças através de diálogo com a família;
•Acompanhar com mais atenção as crianças que choram, permitir que elas
expressem tristeza e consola-las para que possam ter mais segurança;
•Combinar com as famílias que as crianças possam trazer de casa como
brinquedos, fraldas, panos;
•Oferecer aos pequenos alimentação e rotinas semelhantes a de casa, e
gradativamente alterando-as para as praticadas na escola;
•Promover a presença dos pais nos primeiros dias ;
•Inicialmente reduzir as horas de freqüência da criança de forma a aumentar
gradualmente;
Construir um plano para receber bem as crianças e suas famílias nos primeiros
dias, com atividades que despertem o interesse e prazer.

30. Como devem ser os ambientes nas creches e pré-escolas?
Devem ser desafiadores, flexíveis, interativos, reveladores das produções das crianças,
limpos, arejados, iluminados, adequados e seguros às especificidades das faixas etárias,
favorecedores do desenvolvimento da autonomia e da construção da identidade das crianças.
Vale ressaltar a importância de que a organização desses ambientes esteja em
consonância com as concepções explicitadas na proposta pedagógica, de forma a possibilitar a
aprendizagem, o desenvolvimento, oportunizar o crescimento, garantir a segurança e a
confiança, promover interações e também a privacidade das crianças.

31. É necessário estabelecer uma rotina nas creches e pré-escolas? Como deve ser essa
rotina?
A rotina é a estrutura do cotidiano em creches e pré-escolas. São práticas educativas
previamente definidas e planejadas pelo professor (a) para o trabalho com as crianças. É
importante que sejam planejadas para assegurar a qualidade e acolher as novidades. É da
autonomia da instituição definir as rotinas. As práticas pedagógicas devem ter estruturas
diferenciadas, pois as necessidades e possibilidades dos grupos são diferentes, ainda que dentro
de uma mesma instituição.
Na educação infantil, a rotina possui relevância por apresentar uma regularidade na
organização do tempo tão necessária às diferentes idades. Isso porque as atividades que se
repetem regularmente passam a atuar como reguladores do tempo para as crianças, permitindo
que elas se organizem no espaço e no tempo por meio de referências que se tornam estáveis. Ao
criar algumas referências na instituição a criança é capaz de antecipar atividades que ocorrerão,
tendo a possibilidade de organizar seu tempo, sentindo-se mais confiante.
O fato de buscar esta regularidade no dia a dia com as crianças não implica uma
organização rígida e inflexível do tempo e não significa que as atividades sejam feitas do mesmo
modo todos os dias. Daí a importância do planejamento, demandando que o professor(a) esteja
atento à dinâmica do seu grupo de crianças e as suas características coletivas e individuais.
Assim, a rotina, por seu aspecto de regularidade, permite a presença do novo, do
diferente, de uma forma tranquila e prazerosa para as crianças. (Coleção Proinfantil/MEC, Vol.
II, Modulo III, Unidade 8).

32. Qual a importância da brincadeira nas instituições de educação infantil?
Brincar é vital para a criança. A brincadeira tem uma função lúdica que estimula a
imaginação da criança. Por meio do brincar é que a criança vai significar e ressignificar o real,
tornar-se sujeito e partícipe.
A brincadeira é um espaço de aprendizagem, de imaginação e reivindicação da realidade.
Desde muito cedo, as crianças envolvem-se em diferentes brincadeiras. O brincar é uma das
atividades fundamentais para o desenvolvimento das crianças pequenas. Por meio das
brincadeiras, a criança pode desenvolver algumas capacidades importantes, tais como: a atenção,
a imitação, a memória e a imaginação. Ao brincar, as crianças exploram e refletem sobre a
realidade e a cultura na qual vivem, incorporando-se e, ao mesmo tempo, questionando regras,
papéis sociais e recriando cultura. Nos jogos de faz de conta, por exemplo, a criança recria
situações que fazem parte de seu cotidiano, trazendo personagens e ações que fazem parte de
suas observações.
O modo como as crianças vão se apropriar dos objetos que são colocados a sua
disposição para brincar e os enredos que vão criar a partir deles depende da cultura na qual a
criança está inserida. A criança aprende a brincar com os outros membros de sua cultura.
Primeiramente com os mais próximos e, à medida que cresce e se desenvolve, vai ampliando seu
rol de relações. Suas brincadeiras são repletas de hábitos, valores e conhecimentos do grupo
social ao qual pertence. Por isso dizemos que a brincadeira é histórica e socialmente construída.
Ou seja, a criança utilizará as experiências que vive em sua comunidade – os valores que
circulam, as tradições, os personagens do folclore típico da localidade.
A brincadeira não é uma atividade que a criança já nasce sabendo. Brincar implica troca
com o outro, trata-se de uma aprendizagem social. Nesse sentido, a presença do professor é
fundamental, pois será ele quem vai mediar as relações, favorecer as trocas e parcerias,
promover a integração, planejar e organizar ambientes instigantes para que o brincar possa se
desenvolver.
O professor precisa refletir sobre a importância e o papel das brincadeiras no seu
trabalho. O professor deve fazer de todas as atividades de educar e cuidar um brincar: no banho,
nas trocas, na alimentação, na escovação dos dentes, na contação de histórias, no cantar, no
relacionar. Brincar dá à criança oportunidade para imitar o conhecido e construir o novo.

33. Qual a formação mínima exigida para o(a) professor(a) atuar na educação infantil?
A formação dos docentes deve ser em nível superior, em cursos de Licenciatura, de
graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como
formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil, a formação em nível
médio, na modalidade normal. Portanto, a formação mínima para o professor(a) da educação
infantil é o ensino médio, modalidade Normal.

34. A Secretaria de Educação e os estabelecimentos educacionais podem contratar
professor(a) para atuar na educação infantil sem a formação em nível médio, na
modalidade Normal, mas que esteja cursando graduação em Pedagogia?
Não, pois o(a) professor(a), nesse caso, independentemente do que esteja cursando, não
possui a formação mínima, conforme art.62 da Lei nº 9.394/96.

35. O(a) professor(a) que tem habilitação em Pedagogia, mas que não cursou o ensino
médio, modalidade Normal pode participar de um concurso que exija o ensino médio,
modalidade Normal?
Não. Embora o(a) professor(a) possua uma habilitação acima da exigida, os termos do
edital são soberanos e portanto, nesse caso, o professor deve apresentar a formação em nível
médio, modalidade Normal.

36. Os estagiários podem atuar como professores(as) na educação infantil?
Não. O estágio faz parte da formação acadêmica do estudante e, portanto, pressupõe que
o trabalho seja supervisionado por profissional habilitado. O estagiário está em processo de
formação e sua atuação não substitui o trabalho do professor(a).

37. Como a Secretaria de Educação deve proceder em relação aos funcionários que
prestaram concurso para o cargo de monitor, auxiliar ou outros em que a exigência de
formação foi apenas a de ensino fundamental completo e estão atuando como
professores(as) na educação infantil?
Esses profissionais caracterizam-se como funcionários do quadro geral da educação ou da
Prefeitura e a exigência mínima de formação para esses cargos varia de município para município.
Eles podem estar lotados em escolas, mas não podem atuar como professores da educação infantil.
Caso isto aconteça, constata-se uma irregularidade que deve ser analisada pela Procuradoria
Jurídica do Município.

38. A pessoa que prestou concurso público para os cargos de monitor, auxiliar ou outros e
possui a formação de professor pode ser enquadrada na carreira do Magistério?
Não. O ingresso na carreira de Magistério Público ocorre, exclusivamente, por meio de
concurso público de provas e títulos para o cargo de professor(a) (LDB, art. 67, inciso I).
A LDB regulamentou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica,
determinando a integração das creches e pré-escolas aos respectivos sistemas de ensino,
atribuindo a essas instituições caráter educativo.
No processo de integração e regulamentação das creches e pré-escolas no âmbito do
sistema educacional brasileiro constatam-se avanços, mudanças, fragilidades e tensões dentre as
quais destaca-se a ambigüidade referente ao profissional da educação infantil. Essa ambigüidade
expressa-se em diferentes formas.
A primeira diz respeito à existência de profissionais que já atuavam em creches e préescolas,
antes da data de publicação da LDB, possuíam formação de professor, desempenham
função docente, mas prestaram concurso para outros cargos do quadro geral da Prefeitura.
A segunda refere-se a profissionais que já trabalhavam em creches e pré-escolas, antes da
LDB, não possuíam formação de professor (o que não era exigido), prestaram concurso para
outro cargo, mas desempenham função docente e atualmente possuem formação de magistério.
A terceira e mais freqüente, engloba um conjunto de profissionais que fizeram concurso,
pós LDB, para cargos diversos do quadro de servidores como auxiliar, monitor, recreacionista,
brincante, cujo edital não exigia a formação de professor, mas na realidade desempenham
função docente.
Dessa forma, é importante distinguir essas três situações para que o Município não incorra em
irregularidade.
Como forma de atender aos profissionais que atuam como auxiliares, monitores etc,
alguns Municípios estão adotando a transformação desses cargos e enquadrando seus ocupantes
no cargo de magistério. No entanto, é imperioso esclarecer que a transformação de cargos
públicos ocorre quando da extinção de cargo anterior e a criação de novo cargo público. A
transformação decorre da extinção e da criação de novo cargo público. O que, normalmente, não
ocorre no caso desses Municípios.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal – STF apresentou entendimento acerca do
assunto: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor, sem
prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a
carreira na qual anteriormente investido" (Súmula 685).
A COEDI entende que a transformação de cargos públicos e o conseqüente
enquadramento de seus ocupantes apenas se aplicam às situações anteriores à vigência da LDB
ou, no máximo, a servidores que apresentem esta situação desde 1.999, prazo fixado pela LDB
para a integração das creches e pré-escolas aos respectivos sistemas de ensino (Lei nº 9.394/96,
art. 89).
Dessa forma, não existe possibilidade de progressão funcional entre cargos de diferentes
naturezas. Nos casos em que o concurso público para o cargo exigiu formação de professor nos
termos da legislação vigente, mas o cargo ocupado é de monitor ou auxiliar, prevalece a
natureza do cargo. Não é a formação exigida que define a função, mas o cargo para o qual foi
prestado concurso.

39. De quem é a responsabilidade pela formação continuada dos(as) professores(as)?
A responsabilidade é do poder público municipal no que concerne aos estabelecimentos
de educação infantil públicos e das respectivas entidades ou instituições mantenedoras, no caso
dos estabelecimentos privados.

40. Por que a formação continuada dos(as) professores(as) é necessária?
Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009, programas de formação continuada dos(as)
professores(as) e demais funcionários(as) integram a lista de requisitos básicos para uma
educação infantil de qualidade.
Tais programas são direito dos(as) professores(as) previsto no art. 67, inciso II, da LDB
9394/96. Eles devem promover a construção da identidade profissional, bem como o
aprimoramento da prática pedagógica, possibilitando a reflexão sobre os aspectos pedagógicos,
éticos e políticos da prática docente cotidiana.

41. Qual a formação exigida para a equipe técnica (administração, planejamento, inspeção,
supervisão e orientação educacional) dos estabelecimentos de educação infantil?
A formação deve ser em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pósgraduação,
conforme legislação vigente (LDB, art. 64).

42. Qual é o quadro de recursos humanos adequado a um estabelecimento de educação
infantil?
O quadro de recursos humanos deve ser coerente com a estrutura e funcionamento de
cada instituição e considerar as necessidades para a implementação do trabalho pedagógico.
Portanto, ele deve estar definido na proposta pedagógica.
Basicamente, é composto por Coordenação Administrativa, Coordenação Pedagógica,
corpo docente e funcionários.
Alguns municípios têm realizado, com sucesso, articulações intersetoriais entre
diferentes secretarias, entidades e órgãos no sentido de assegurar os direitos fundamentais das
crianças, além de um atendimento integral: saúde, esporte, cultura, alimentação, proteção, entre
outros.

43. Como as Secretarias de Educação e estabelecimentos de educação infantil devem
proceder em relação aos direitos trabalhistas de seus profissionais?
No caso da rede pública, deve-se verificar o regime de trabalho estabelecido pelo edital
de concurso. Os profissionais que desenvolvem atividades educativas sistemáticas com as crianças são
professores/docentes e integram a carreira de magistério.
Os profissionais que desenvolvem atividades de apoio são funcionários.
Na rede privada, as categorias de trabalhadores devem ser contratadas de acordo com a
profissão e registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

44. Que aspectos precisam ser considerados para criar um estabelecimento educacional
para atendimento de crianças de 0 até 5 anos?
• Conhecer a demanda local; elaborar projeto político-pedagógico ou a proposta pedagógica da instituição;
•solicitar ao Conselho Municipal ou Estadual a autorização de funcionamento ;
assegurar um quadro de recursos humanos com a formação nos termos da legislação;
•garantir espaço físico e infraestrutura adequados.

45. Quais as exigências para a autorização de funcionamento de um estabelecimento de
educação infantil?
•Abrir processo solicitando autorização de funcionamento ao Conselho Estadual
ou Municipal;
•Atender às exigências de qualidade normatizadas em diferentes instancias;
•Receber visita da equipe da Secretaria de Educação para verificação das
condições de funcionamento;
•Ter publicado o ato da autorização de funcionamento em Portaria.

46. O que é necessário para municipalização de creches privadas, comunitárias e
filantrópicas?
Em geral utiliza-se o termo municipalização para se referir ao processo de repassar ao
município, ou por a cargo do município, competências que eram desempenhadas por uma
instituição privada. Esse processo tem sido uma opção para instituições de Educação Infantil que
não possuem condições mínimas de funcionamento, sem interromper o atendimento em creches
e pré-escolas.
No entanto, o primeiro aspecto a ser considerado na municipalização é a questão política.
Só podemos municipalizar, ou seja, assumir a entidade privada, seja ela comunitária, filantrópica
ou confessional, como integrante da Rede Pública de Ensino se ela manifestar o não interesse
em prestar atendimento às crianças da educação infantil. Além disso, esse processo deve seguir
todas as exigências legais e jurídicas.
Também é necessária a formalização do processo na Câmara Municipal de Veradores do
respectivo município, pois, ao municipalizar um instituição privada estamos “criando” um novo
estabelecimento público. Dessa forma, a Secretaria de Educação e/ou Prefeitura Municipal
devem incluir em seu planejamento a “nova” instituição pública de ensino.
Para mais detalhes acerca da municipalização, consulte no site do MEC
(www.mec.gov.br> Secretarias> Secretaria de Educação Básica> Publicações> Educação
Infantil), o documento
Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta da
educação infantil.

47. Os municípios podem estabelecer convênios com estabelecimento privado para a oferta
de Educação Infantil?
Sim, desde que observadas as seguintes determinações:

a) O município só pode conveniar instituições ou estabelecimento privados sem fins
lucrativos, sejam elas entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais..
b) o município só pode conveniar com recurso do FUNDEB o atendimento da faixa
etária de 0 a 3 anos e 11 meses (creche).

48. Como proceder frente à existência de orientações díspares dadas pelos órgãos
normativos dos sistemas de ensino da União, dos Estados e de Municípios em relação à
faixa etária para matrícula no Ensino Fundamental?
É evidente que a educação básica carece de um novo instrumento legal que defina, em
nível nacional, a idade exata para a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental, evitando
dúvidas que dão margem a demandas judiciais ou interpretações conflitantes.
É preciso que a legislação seja coerente e clara sobre a idade de ingresso no ensino
fundamental para assegurar a necessária harmonia entre os sistemas de ensino, mormente nos
casos de transferência dos alunos de um sistema de para outro.

Diz a Lei 11.494/2007, que regulamenta a EC 53/2006, em seu art. 10 § 4o: “O direito à
educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6
(seis) anos de idade”. Este parágrafo foi introduzido na lei especificamente para regulamentar a
nova disposição da EC 53/2006 sobre a duração da educação infantil, explicitada no inciso IV
do art. 208. Nesse inciso, a Emenda Constitucional ajustou a idade da educação infantil às novas
disposições legais (lei nº 11.114/2005 e 11.274/2006) sobre o início do ensino fundamental aos
seis anos de idade e com duração de nove anos.

A Constituição Federal não define a idade de início do ensino fundamental, competindo,
portanto, à lei fazê-lo. A Lei 4.024/1961 fixava o início da educação primária aos sete anos
(art.27) e a educação pré-primária até sete anos. A Lei 5.692/1971 determinava a idade mínima
de sete anos para iniciar o ensino fundamental (art.19), podendo começar antes dos sete se assim
dispusessem as normas de cada sistema de ensino (§ 1º daquele mesmo artigo), e estabelecia a
obrigatoriedade desse ensino na faixa etária de 7 a 14 anos (art.20). A lei 11.274/2006 ao
instituir o ensino fundamental com nove anos de duração definiu que seu início é aos seis anos
de idade.
Visando regulamentar a matéria, o CNE/CEB expediu pareceres nos anos de 2005 a
2008 (
nº 18/2005, nº 39/2006, nº 41/2006, nº 5/2007, nº 7/2007, nº 4/2008). Em 2009, foi
homologada a
Resolução CNE/CEB nº 5/2009 que afirma que a criança deverá ter 6 anos
completos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula no ensino fundamental de 6 anos,
o que é reafirmado na
Resolução CNE/CEB nº 1/2010 e na Resolução nº 6/2010.
Vale ainda destacar que a Resolução nº 6 CNE/CEB, de 20 de outubro de 2010, admitiu
em caráter excepcional, no ano de 2011, a matrícula de crianças de 5 anos de idade no ensino
fundamental independentemente do mês do seu aniversário de seis anos sob três condições.
A primeira de que a criança esteja matriculada e freqüentando a pré-escola por dois anos ou mais,
comprovadamente. A segunda que esta excepcionalidade esteja regulamentada pelo Conselho de
Educação Estadual ou Municipal e a terceira que sejam garantidas medidas especiais de
acompanhamento e avaliação do desenvolvimento da criança.
Frente a essa situação, quando a escola, Secretaria ou Conselho são questionados ou
pressionados a antecipar a idade de matrícula da criança, seja no ensino fundamental ou na
educação infantil, é importante fazer um diálogo esclarecedor, educativo e formador que
tranqüilize a família.
É importante perguntar por que os pais desejam “acelerar” o percurso escolar de seus
filhos? O que leva alguns pais a avaliar seus filhos, crianças ainda muito pequenas como
“maduros”, “desenvolvidos”? Os pais que se apressam em relação à trajetória escolar talvez
revelem ter pretensões tão elevadas a respeito de suas crianças que buscam estimulá-las ao
máximo a fim de desenvolver desde cedo as potencialidades que deverão garantir uma boa
colocação na disputa acirrada do mercado de trabalho. Mas, e do ponto de vista da criança, essas
atitudes e expectativas dos pais são adequadas?
A Associação Americana de Psiquiatria da Infância e Adolescência realizou pesquisa na
qual se estima que uma em cada 33 crianças norte-americanas sofra de depressão. Na
adolescência, o número salta uma sobre 8. Um estudo da Universidade de Washington
apresentado no Congresso da Academia Americana de Psiquiatria avaliou que em crianças entre
quatro e sete anos os sintomas depressivos foram encontrados em 7%, o que representa um
aumento de 98% em dez anos. “Fatores estressantes”, como o incremento do número de
compromissos na vida das crianças pequenas, foram incluídos entre as causas mais tradicionais
do sofrimento infantil, como a herança genética e a estrutura familiar (KEHL, M. R, 2009.
pg.278).
A pesquisa “Educação Infantil no Brasil: avaliação qualitativa e quantitativa”, realizada
em parceria pelo MEC e o BID, executada pela Fundação Carlos Chagas, assinala que, entre as
características que mostraram estar associadas aos resultados de crianças na “ Provinha Brasil”
(instrumento de avaliação do nível de alfabetização de crianças matriculadas no segundo ano do
ensino fundamental das escolas públicas), a idade do aluno aparece como fator relevante:
crianças cujas idades eram adequadas ao segundo ano (7 a 8 anos) obtiveram melhores médias
que crianças com idades menores (5 e 6 anos) . Assim ao encurtar o percurso da criança na
educação infantil não se retira um ano qualquer da escolaridade, mas um ano da primeira etapa
da educação básica, que tem grande impacto na vida das pessoas (não só das crianças),
conforme inúmeras pesquisas internacionais mostram.
Muito linda a Cecília!

boo1

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