20 municípios e os estados de MG e RJ ainda não sancionaram seus planos de educação

Embora todos os municípios já tenham elaborado o documento-base, alguns deles, em cinco estados, ainda não terminaram o processo de transformá-lo em lei sancionada.

Por Ana Carolina Moreno, G1

28/03/2017 13h11  Atualizado 28/03/2017 14h27

O Ministério da Educação afirmou que, até a última quinta-feira (23), 20 municípios e dois estados brasileiros ainda não tinham sancionado seus planos locais de educação. A elaboração, votação e sanção dos planos é uma das obrigações dos estados e municípios previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo para que os governos tivessem elaborado seus planos terminou em junho de 2015.

O MEC considera que o plano está "finalizado" quando as redes conseguem elaborar o projeto de lei (os passos seguintes dependem do Legislativo). Nesse caso, dois municípios e o estado do Rio de Janeiro ainda não cumpriram o esperado. Embora não haja uma regulamentação específica para o descumprimento do prazo no PNE, gestores podem ser multados ou responder a ações por improbidade em casos de omissão.

Os dois estados que ainda não sancionaram seus planos são Minas Gerais e Rio de Janeiro. Já entre os 20 municípios, o Rio de Janeiro é a única capital que não finalizou o processo. Os demais municípios estão distribuídos em cinco estados. Veja a lista:

Municípios que ainda não sancionaram o Plano Municipal de Educação até 23 de março de 2017:

1. Santa Maria da Vitória (BA)
2. Crisópolis (BA)
3. Miguel Calmon (BA)
4. Barreiras (BA)
5. Ibatiba (ES)
6. Iúna (ES)
7. Juiz de Fora (MG)
8. Conceição de Ipanema (MG)
9. Patrocínio do Muriaé (MG)
10. Volta Redonda (RJ)
11. Rio de Janeiro (RJ)
12. Cosmópolis (SP)
13. Guarulhos (SP)
14. Vargem (SP)
15. Iaras (SP)
16. Chavantes (SP)
17. Matão (SP)
18. Ribeirão Preto (SP)
19. Colômbia (SP)
20. Louveira (SP)

Dessa lista, todos os municípios já estão nas fases mais avançadas do processo: só dois (Santa Maria da Vitória, Patrocínio do Muriaé) já chegaram a elaborar o documento-base, mas ainda não elaboraram o projeto de lei . Outros três (Iúna, Cosmópolis e Guarulhos) já elaboraram o projeto de lei. Os demais municípios já enviaram o projeto de lei ao Legislativo, mas ele ainda não foi votado. Há duas exceções: Em Louveira, o MEC diz que a lei já foi aprovada, mas não foi sancionada, de acordo com a lista mantida pelo governo federal. Em juiz de Fora, o texto foi aprovado na segunda-feira (27) após oito sessões de discussão do assunto.

No Rio de Janeiro, o projeto de lei é o de nº 142 de 2016, De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal da cidade, o projeto recebeu emendas em novembro de 2016 e voltou a tramitar nas comissões permanentes que devem se posicionar sobre o tema. No próximo dia 4, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara promove uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação do Rio.

Estados

Em Minas, o MEC diz que o projeto de lei do plano já foi enviado ao Legislativo. Ao G1, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que o documento-base foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em setembro de 2015, foi transformado em projeto de lei ainda naquele ano e, desde então, "passou por um amplo processo de consulta pública, por meio dos fóruns técnicos em todas as regionais do Estado, sempre acompanhados por equipes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), da ALMG e de entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação".

Ainda de acordo com a secretaria, "após as consultas públicas, o texto final do Plano foi entregue ao presidente da Casa em junho de 2016 e atualmente encontra-se na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, de onde será encaminhada para o Plenário".

Sobre o Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, o MEC afirma que o documento-base já foi elaborado. Procurada pelo G1, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que o Rio já conta com um Plano Estadual de Educação desde 2009, com vigência de dez anos, e que atualmente "passa por revisão e adequações, conforme o Plano Nacional de Educação".

De acordo com o governo fluminense, "o cronograma de debates deste ano já foi elaborado, tendo início a partir do mês de maio. A realização do Congresso Estadual de Educação está prevista para ocorrer em setembro, após a realização das etapas regionais e consolidação das propostas". O documento final, segundo a assessoria de imprensa, "seguirá para o Secretário de Educação e posteriormente para a Assembleia Legislativa do Estado, para, então, tornar-se lei".

Entenda as etapas do plano

Cada rede precisa cumprir diversas etapas antes da conclusão do plano. Primeiro, o governo local nomeia a comissão que coordenará o trabalho. A primeira função dos membros é elaborar um diagnóstico e, a partir dele, um documento-base que servirá para a elaboração da lei. Esse documento deve então ser submetido a uma consulta pública.

Após ouvir a opinião da população, a comissão precisa então elaborar o projeto de lei do plano. Depois, ele é enviado ao Legislativo (câmara municipal ou assembleia legislativa), que deve então estudar e votar.

Quando o projeto for aprovado, o último passo é a sanção do Poder Executivo.

Os atrasos, no entanto, não estão diretamente relacionados a multas ou outras punições. Embora o PNE tenha sido aprovado em 2014 e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas. Os gestores estão, porém, submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.

Inscrições para 457 vagas na pós-graduação da UFLA seguem até o dia 30/9

Inscrições para 457 vagas na pós-graduação da UFLA seguem até o dia 30/9

Publicado em 23 de setembro de 2013, 10:00 am , com 7.760 visualizações

Cibele Aguiar 

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A Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo 2014/1 de 26 Programas de Pós-Graduação stricto sensu (PPGSS) da UFLA. No total, são ofertadas 279 vagas para Mestrado e 178 vagas para Doutorado. O Edital conjunto está disponível no site da PRPG.

As inscrições deverão ser realizadas, via internet, no site http://www.prpg.ufla.br, no período de zero hora do dia 19/8/2013 até às 18 horas do dia 30/9/2013.

A taxa de R$ 80,00 (oitenta reais) deverá ser recolhida ao Banco do Brasil S/A, por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). A guia encontra-se no site https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp. (orientações para o preenchimento no Edital). A isenção dessa taxa deverá ser solicitada no ato da inscrição, no sitehttp://www.prpg.ufla.br, conforme regras previstas no Edital, no período de zero hora do dia 19/8/2013 até às 18 horas do dia 30/8/2013.

As inscrições homologadas estarão disponíveis nas páginas dos programas a partir das 18 horas do dia 18 de outubro de 2013.

As cópias impressas do formulário de inscrição “on-line” e dos documentos exigidos no Edital deverão ser entregues ou encaminhadas à respectiva secretaria do Programa de Pós-Graduação ao qual o candidato está se inscrevendo, dentro do período estipulado para a inscrição. No caso do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser o original.

O processo de seleção será realizado pelo Colegiado do Programa ou por Comissões de Docentes designadas pelo Colegiado, seguindo o calendário estabelecido e previamente divulgado em sua página da internet. Ao longo do processo de seleção, todos os documentos estarão disponíveis no site de cada Programa, proporcionando ampla visibilidade e transparência dos procedimentos.

Acesse o Edital

A incrível história do Galinha Tonta, um "mineirim" que fundou uma escola de línguas em São Francisco

A incrível história do Galinha Tonta

Galinha Tonta - Associação Espaço Fala Menino

Gert Mueller esteve na cidade de São Francisco [Minas Gerais], à beira do Rio São Francisco e encontrou um capiau sem os dentes da frente que se chama Evaldson Bispo dos Santos (vulgo Galinha Tonta) que fala e lê inglês, alemão e japonês. Êle disse que apareceram, em sonho, três meninos, um inglês, um alemão e um japonês que lhe ensinaram os respectivos idiomas! Gert ficou impressionado com o alemão dele e falou bem rápido para ver se entendia, e o Evaldson entendeu tudo! Entrei em um site agora e vi que ele montou uma escola no quintal de sua casa e ensina os 3 idiomas para pessoas carentes. O Gert falou que quando aparecem estrangeiros no hotel onde estava o pessoal chama o Galinha Tonta para traduzir... não é incrível!? Evaldson já foi apresentado no Fantástico - (http://www.galinhatonta.com.br/) e já se encontrou com o Imperador Hirohito do Japão.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=BmG4BwcThkE

Escola de Tempo Integral - projeto do governo de MG

Escola de Tempo Integral
Acesse o ambiente virtual do Projeto Escola de Tempo Integral


O Projeto Escola de Tempo Integral é uma ação que nasceu de uma experiência feita dentro do projeto Escola Viva, Comunidade Ativa: o Aluno de Tempo Integral. O projeto tem como objetivo elevar a qualidade do ensino, ampliar a área de conhecimento do aluno, reduzir a possibilidade de reprovação e promover o atendimento do aluno com defasagem de aprendizagem, visando a ampliação do universo de experiências artísticas, culturais e esportivas, com extensão do tempo de permanência do aluno no ambiente escolar.

O Aluno de Tempo Integral foi implantado em 2005 nas escolas participantes do Projeto Escola Viva, comunidade Ativa e expandido para outras escolas da rede estadual em diversos municípios. No projeto, o aluno freqüenta as aulas em um turno, e participa de atividades complementares em outro.
O diferencial do projeto é a matriz curricular que envolve a linguagem e matemática, arte e cultua e formação social. O projeto beneficia cerca de 106 mil alunos, de 1.790 escolas em 550 municípios. A meta para 2008 é atender 110 mil alunos e a expectativa para 2011 é atender 205 mil alunos. Em 2007, foram investidos R$ 22,6 milhões e, em 2008, serão R$ 31,3 milhões.

Olimpíada de Língua Portuguesa é lançada em Belo Horizonte

Olimpíada de Língua Portuguesa é lançada em Belo Horizonte


Nesta quinta-feira (25) foi lançada na reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a segunda edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, realizada pelo Ministério da Educação e Fundação Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é ampliar as competências de leitura e escrita entre alunos a partir da formação e aperfeiçoamento didático dos professores de escolas públicas.As inscrições são gratuitas, estão abertas até o dia 14 de maio e devem ser feitas pelos professores pelo site www.cenpec.org.br.

O tema desta edição para todas as categorias é “O lugar onde vivo”. Podem ser inscritos trabalhos de estudantes do quinto e sexto anos do ensino fundamental, com textos do gênero poema; sétimo e oitavo anos, gênero memórias literárias; nono ano e primeiro ano do ensino médio, gênero crônica e alunos do segundo e do terceiro anos devem concorrer com artigos de opinião. Aluno e professor serão premiados. Os 500 escolhidos na fase estadual receberão medalhas e livros; os 152 finalistas, medalhas e aparelhos de som. Os 20 vencedores da etapa nacional ganharão medalhas, microcomputadores e impressoras.

Desenvolvimento Social - Para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, a Olimpíada de Língua Portuguesa vai além de um simples concurso e se configura como um processo de formação e estímulo para professores. “(A Olimpíada de Língua Portuguesa) vai além do dia da premiação. Este é um projeto em que o maior viés é a formação dos professores, levando em consideração e respeitando os limites da sala de aula.” Em sua fala durante o lançamento, a secretária admitiu a dificuldade inicial de se promover um evento deste porte, mas destacou o seu valor social: “Apesar das aparentes dificuldades no início do projeto, o desenho inicial foi aproveitado para a Olimpíada. Nós (professores) temos muitas diferenças, mas o que nos une é o compromisso com uma qualidade da educação para todos os alunos como meio para o desenvolvimento social. A escola pública com qualidade só se realizará com comprometimento e com mobilização, o que a Olimpíada de Língua Portuguesa possibilita.”

Guiomar Lacerda, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), representando o Consed durante o lançamento, também ressaltou a importância da Olimpíada no contexto da educação no Brasil. “O ensino da leitura e da escrita tem um papel importante na formação intelectual e social do indivíduo, no entanto não tem tido o destaque que merece. (A Olimpíada) representa um marco no contexto da educação brasileira.”

Metas - A meta em 2010 é a participação de 80 mil escolas públicas e 300 mil inscrições de professores de 5450 municípios de todo o país, envolvendo cerca de nove milhões de estudantes. Em Minas, a expectativa é de 80% de adesão entre as escolas. “As inscrições começaram agora e os números são promissores”, aposta Ana Beatriz Patricio, diretora da Fundação Itaú Social. Em 2008, ano da primeira edição da Olimpíada, foram inscritas 6.438 escolas mineiras, que correspondem a 56% do total.
Material Didático e Capacitação - Este ano, será oferecida ao professor a Coleção Olimpíada, material didático de apoio, organizado de maneira a possibilitar a incorporação das atividades ao planejamento do ano escolar. As escolas receberão também a revista periódica Na ponta do Lápis, com orientações metodológicas, entrevistas e dicas. E os professores poderão ainda participar de debates com pesquisadores da área em comunidade virtual acessível no site oficial da Olimpíada.

Além disso, ao longo de cada etapa serão realizados encontros regionais para reflexão sobre as práticas educativas. “Além do estímulo à leitura e à escrita, é muito importante a troca de experiências entre os professores. As Olimpíadas são mais uma oportunidade de capacitação inicial e continuada, ao lado de inúmeras outras oportunidades que são oferecidas aos professores da rede estadual pela SEE”, explica Soraya Hissa, diretora de Temáticas Especiais da SEE.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO